Questões de Concurso
Sobre variações patrimoniais (qualitativas e quantitativas) em contabilidade pública
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( ) Os Entes Consorciados somente poderão transferir ativos, monetários ou não, para o consórcio público na hipótese de haver relação com o contrato de rateio.
( ) As transferências de ativos, monetários ou não, dos entes consorciados para o consórcio público são registrados por meio de ativo (participações) e patrimônio líquido.
( ) Caso o ativo transferido seja não monetário, dispensa-se a autorização legislativa.
( ) Se o ativo que ingressar no consórcio for monetário, não haverá registro de receita orçamentária no consórcio.
( ) Quando o consórcio atender a um ente externo (não consorciado) ou mesmo a um ente consorciado numa contratação direta, na condição de cliente do consórcio, os registros contábeis serão feitos por meio de variações patrimoniais. (VPD/VPA).
Assinale a única alternativa com a sequência correta:
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta em relação ao registro da receita sob o enfoque patrimonial no setor público.
Pelo contrato, o Estado paga R$ 20 milhões anuais, condicionados ao cumprimento de metas de desempenho. Adicionalmente, o consórcio pode explorar receitas acessórias, com publicidade, por exemplo, devendo repassar ao Estado 10% da receita obtida.
No último exercício, o privado cumpriu integralmente as obrigações contratuais e faturou R$ 12 milhões em receitas acessórias.
À luz das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa correta.


- Recebimento de impostos do mês de abril de 2026 no valor de R$ 50.000,00 e mais R$ 10.000,00 de juros, visto que o pagamento ocorreu após a data de de vencimento (juros não estavam registrados).
- Apropriação dos juros sobre a parcela do mês de uma operação de crédito (empréstimo), no valor de R$ 20.000,00, com vencimento em 01/07/2026.
- Recebimento de remuneração (juros) sobre aplicação financeira de curto prazo, valor de R$ 30.000,00.
- Impostos do mês corrente, com previsão de recebimento no mês de julho de 2026, no valor de R$ 80.000,00
Com base nas informações apresentadas, o resultado no mês de junho de 2026 foi:
- Valor bruto da folha de pagamento: R$ 3.000.000,00
- Valor da apropriação (provisão) do décimo terceiro salário: R$ 250.000,00
- Valor da apropriação (provisão) de férias: R$ 400.000,00
- Valor descontado dos servidores a título de previdência social: R$ 500.000,00
- Valor da previdência social parte empregador (Ente público): R$ 600.000,00
- Valor da Nota Fiscal de Prestador de serviço: R$ 300.000,00 - Valor retido de tributos e contribuições sobre a nota fiscal do Fornecedor do item anterior: R$ 50.000,00
Considerando que não houve nenhum pagamento no mês, assinale a alternativa que apresenta a variação do Passivo do Ente público:
- Recebimento do principal de valor inscrito em dívida ativa tributária: R$ 400.000,00
- Compra a prazo de materiais para o estoque do Ente: R$ 200.000,00
- Concessão de adiantamento para suprimento de fundos a servidor: R$ 50.000,00
- Pagamento de fornecedor por serviços prestados no mês de maio de 2026: R$ 300.000,00
- Compra de bem para o Ativo Imobilizado no valor total de R$ 1.500.000,00, sendo R$ 600,000,00 pago a vista e o restante a prazo (R$ 900.000,00).
Somente com base nas informações acima, é correto afirmar que a variação do Ativo do Ente público foi de:
- Concessão de adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário para os servidores públicos: R$ 400.000,00.
- Empenho da despesa e pagamento referente seis meses de seguro dos veículos da frota do Ente, sendo que vigência do seguro terá início no mês seguinte: R$ 180.000,00.
- Valor da provisão (apropriação mensal) do valor devido a título de férias para os servidores públicos: R$ 210.000,00.
- Concessão de adiantamento de recursos para servidor a título de suprimento de caixa: R$ 40.000,00.
Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o valor da despesa orçamentária e patrimonial (variação patrimonial diminutiva) do Ente Público:
- Recebimento receita tributária referente abril de 2026: R$ 1.200.000,00.
- Registro da receita tributária do mês de maio de 2026, com previsão de recebimento em junho de 2026: R$ 900.000,00.
- Recebimento de receita tributária (principal) inscrita em dívida ativa tributária no ano de 2025: R$ 300.000,00.
- Apropriação (registro contábil) dos encargos moratórios (juros e multa) sobre valores inscritos em dívida ativa tributária: R$ 50.000,00.
- Utilização de recursos da conta corrente para aplicação financeira com disponibilidade (liquidez) imediata: R$ 150.000,00.
Após os registros contábeis apresentados acima, é CORRETO afirmar que, ao final do mês de maio de 2026:
I. O aspecto patrimonial compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto a sua aprovação quanto a sua execução.
II. O aspecto orçamentário compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Foca no registro de ativos, passivos e no patrimônio líquido, evidenciando variações patrimoniais aumentativas e variações patrimoniais diminutivas.
III. O aspecto financeiro da contabilidade pública evidencia o fluxo de caixa, as disponibilidades financeiras e as movimentações que impactam o caixa, como receitas e despesas.
IV. O objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability).
Estão corretas as afirmativas:
(__)O subsistema orçamentário registra a aprovação da lei orçamentária, a fixação da despesa e a previsão da receita, acompanhando sua execução.
(__)O subsistema patrimonial registra as variações qualitativas e quantitativas que alteram o patrimônio da entidade, incluindo bens e obrigações.
(__)O subsistema de compensação é utilizado para registrar atos administrativos que possam vir a modificar o patrimônio de forma imediata ou futura.
(__)O subsistema financeiro é responsável exclusivo pelo registro da depreciação acumulada de todos os prédios pertencentes à secretaria de fazenda.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A INFRA S.A. elaborou suas demonstrações contábeis
referentes ao exercício de 2025 observando as disposições do
MCASP (11ª edição) e das NBC TSP aplicáveis. Durante o
período, a referida empresa pública registrou ajustes para perdas
com créditos tributários; avaliou provisões de longo prazo
sujeitas a atualização pelo valor do dinheiro no tempo; analisou
processos judiciais associados a possível entrada futura de
recursos; reconheceu receitas tributárias cujo fato gerador havia
ocorrido antes da arrecadação; e deliberou internamente sobre
determinada obrigação ainda não formalizada.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o próximo item.
Se as receitas tributárias reconhecidas pela INFRA S.A. incluírem aquelas relativas ao IPTU, cujo fato gerador ocorre em 1.º de janeiro, a entidade deve reconhecer o direito (ativo) e a variação patrimonial aumentativa (VPA) no momento de tal ocorrência, o que configura um fato contábil modificativo aumentativo, independentemente de a arrecadação orçamentária ocorrer em momento futuro.
A INFRA S.A. elaborou suas demonstrações contábeis
referentes ao exercício de 2025 observando as disposições do
MCASP (11ª edição) e das NBC TSP aplicáveis. Durante o
período, a referida empresa pública registrou ajustes para perdas
com créditos tributários; avaliou provisões de longo prazo
sujeitas a atualização pelo valor do dinheiro no tempo; analisou
processos judiciais associados a possível entrada futura de
recursos; reconheceu receitas tributárias cujo fato gerador havia
ocorrido antes da arrecadação; e deliberou internamente sobre
determinada obrigação ainda não formalizada.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o próximo item.
Se o efeito do tempo sobre o dinheiro for material, o aumento do valor contábil das provisões decorrentes do transcurso do tempo deve ser reconhecido como variação patrimonial diminutiva (VPD) financeira.