CERTO

O reconhecimento da variação patrimonial pode ocorrer em três momentos: para a variação patrimonial aumentativa, antes, depois ou no momento da arrecadação da receita orçamentária.

MCASP

Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA)

• A. Nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados;
• B. Quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior;
• C. Pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros;
• D. No recebimento efetivo de doações e subvenções

O reconhecimento de variações patrimoniais aumentativas (receitas) no setor público é regulado pela Lei nº 4.320/1964 e pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

1. Critérios de Reconhecimento: Conforme o MCASP (item 4.2.1.1), uma variação patrimonial aumentativa deve ser reconhecida quando:

• a) Houver direito líquido e certo do ente público;
• b) O valor puder ser mensurado com segurança;
• c) O fato gerador estiver consumado.

Casos Específicos Mencionados:

• Pagamento ou compromisso firme: Configuram direito líquido e certo quando associados a fatos geradores concretos (tributários, serviços prestados, etc.);
• Fato gerador tributário: Quando ocorre, gera o direito de receita, independentemente do pagamento;
• Prestação de serviços: A receita é reconhecida quando o serviço é efetivamente prestado;
• Investidura na propriedade: Quando bens retornam ao patrimônio público, caracteriza variação aumentativa.

Regime Contábil:

O setor público utiliza o regime misto:

• Para receitas: Regime de competência (reconhecimento quando o direito é constituído);
• Para despesas: Regime de caixa (reconhecimento no pagamento).

Exceções e Limitações:

• Meras expectativas de receita não são reconhecidas;
• Operações de crédito são classificadas como passivo, não como receita.:

A afirmação está correta, pois:

1. Alinha-se com os critérios do MCASP para reconhecimento de receitas;
2. Abrange situações específicas onde efetivamente ocorre variação patrimonial aumentativa;
3. Respeita os princípios da contabilidade pública.