Questões de Concurso
Sobre variações patrimoniais (qualitativas e quantitativas) em contabilidade pública
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Considere as informações a seguir para responder à questão.
A secretaria de fazenda de um determinado município estima arrecadar R$ 40.456.780,00 com IPTU. Ao analisar os dados históricos do município, o corpo técnico verificou que, em média, 15% dos contribuintes não pagam o IPTU no exercício.
15/06/2023: empenho da despesa pelo valor de R$ 12.500,00.
30/06/2023: entrega das 50 cestas básicas de alimentos pelo fornecedor e registro da despesa em liquidação.
03/07/2023: liquidação da despesa pelo valor total empenhado em 15/06/2023.
29/07/2023: pagamento da despesa pelo valor total empenhado em 15/06/2023.
14/08/2023: distribuição gratuita das 50 cestas básicas de alimentos durante evento promovido pela entidade.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a entidade reconheceu uma variação patrimonial
Caso
Para responder às questões 34 e 35, considere a seguinte relação de contas contábeis com a posição em 30/11/2022 (valores em R$).
CÓDIGO | CONTA CONTÁBIL | DÉBITOS | CRÉDITOS |
5.2.1.1.x.xx.xx | Previsão Inicial da Receita | 600.000 | |
6.2.1.2.x.xx.xx | Receita Realizada | 580.000 | |
6.2.1.1.x.xx.xx | Receita a Realizar | 580.000 | 600.000 |
5.2.2.1.1.xx.xx | Dotação Inicial | 600.000 | |
6.2.2.1.1.xx.xx | Crédito Disponível | 560.000 | 600.000 |
6.2.2.1.3.01.xx | Crédito Empenhado a Liquidar | 540.000 | 560.000 |
6.2.2.1.3.03.xx | Crédito Empenhado Liquidado a Pagar | 530.000 | 540.000 |
6.2.2.1.3.04.xx | Crédito Empenhado Pago | 530.000 | |
TOTAL | . | 3.410.000 | 3.410.000 |
Durante o mês de dezembro de 2022, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
1. Arrecadação e recolhimento de impostos, já previamente lançados, no valor de R$ 10.000.
2. Empenho, liquidação e pagamento de serviço de locação de mão de obra, no valor de R$ 15.000.
3. Reconhecimento da depreciação de veículos, no valor de R$ 5.000.
4. Pagamento de restos a pagar do exercício anterior, no valor de R$ 8.000.
5. Recebimento de um computador, em doação, no valor de R$ 7.000.
A respeito das operações ocorridas durante o mês de dezembro de 2022, é correto afirmar que:
Em um órgão público, fatos ocorridos no decorrer do exercício que constituem variações patrimoniais aumentativas são denominados:
A compra, à vista, de medicamentos para um hospital municipal representa, para o Município:
Representa o decréscimo no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de saída de recurso ou redução de ativo ou incremento em passivo, que resulte em decréscimo do patrimônio líquido e que não seja proveniente de distribuição aos proprietários da entidade:
No final do exercício, foram auferidos R$ 234,00 de rendimentos dessa aplicação financeira. Para o fechamento do Balanço Patrimonial, os contadores do ente verificaram que o título tinha valor de mercado estimado em R$ 10.060,00 em 31.12.2022.
No ente, o registro do rendimento da referida aplicação financeira ocasionará, no sistema patrimonial, o registro de:
Nota: VPA = Variação Patrimonial Aumentativa
VPD = Variação Patrimonial Diminutiva
A variação patrimonial aumentativa realiza-se nas seguintes situações, EXCETO:
Julgue o item subsequente.
Ao contrário do que ocorre no setor privado, a maior parte
das variações patrimoniais aumentativas (VPA) das
entidades do setor público decorrem de transações com
contraprestação, principalmente as relativas a tributos,
transferências e multas. Os tributos são exemplos de
transação com contraprestação.
Julgue o item subsequente.
O reconhecimento da variação patrimonial pode ocorrer
em três momentos: para a variação patrimonial
aumentativa, antes, depois ou no momento da
arrecadação da receita orçamentária e para a variação
patrimonial diminutiva, antes, depois ou no momento da
liquidação da despesa orçamentária.
Julgue o item subsequente.
As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas
são transações que promovem alterações nos elementos
patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o
resultado. Essas variações patrimoniais podem ser
definidas como: Variações Patrimoniais Aumentativas
(VPA), que correspondem a aumentos na situação
patrimonial líquida da entidade não oriundos de
contribuições dos proprietários; Variações Patrimoniais
Diminutivas (VPD), que correspondem às diminuições na
situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de
distribuições aos proprietários.
Julgue o item subsequente.
Considera-se realizada a variação patrimonial
aumentativa (VPA): nas transações com contribuintes e
terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou
assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela
ocorrência de um fato gerador de natureza tributária,
investidura na propriedade de bens anteriormente
pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta
prestados; quando da extinção, parcial ou total, de um
passivo, qualquer que seja o motivo, com o
desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual
ou maior; pela geração natural de novos ativos
independentemente da intervenção de terceiros; no
recebimento efetivo de doações e subvenções.
Com base na atual normatização aplicada ao tema, julgue o item, no que se refere à contabilidade aplicada ao setor público.
O resultado patrimonial de um exercício financeiro
decorre do confronto entre variações patrimoniais
aumentativas e diminutivas, ambas reconhecidas com
base no regime de competência.
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