Questões de Concurso
Sobre suprimentos de fundos (regime de adiantamento) em contabilidade pública
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( ) A receita orçamentária efetiva, sob o enfoque patrimonial, tende a provocar aumento da situação patrimonial líquida.
( ) O empenho da despesa, isoladamente, não caracteriza reconhecimento patrimonial obrigatório da obrigação correspondente.
( ) Restos a pagar processados correspondem às despesas empenhadas e liquidadas pendentes de pagamento.
( ) O suprimento de fundos destina-se ao atendimento de despesas que possam submeter-se ao procedimento normal de aplicação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
No que concerne às naturezas da informação contábil, às regras de integridade do PCASP e à execução da despesa pública, julgue o item seguinte.
O suprimento de fundos é forma ordinária de execução de despesas, aplicável a quaisquer gastos, desde que exista dotação suficiente.
A Sra. Maria é servidora pública do município de Anhatomirim e ocupante do cargo efetivo de professora. A Sra. Maria acompanhou um grupo de quatro estudantes do município na Olimpíada Brasileira de Matemática, que foi realizada em Brasília. Para o deslocamento e viagem, o município de Anhatomirim forneceu passagens aéreas aos estudantes e, à Sra. Maria, passagem aérea, diárias e R$ 10.000 a título de suprimento de fundos (adiantamento) para o custeio de alimentação e estadia dos estudantes durante o período da viagem.
Com base na situação acima e nos conhecimentos sobre suprimento de fundos, é correto afirmar que:
(__)O Suprimento de Fundos é caracterizado como uma despesa orçamentária, pois no momento da concessão ocorre o empenho, a liquidação e o pagamento.
(__)A concessão de Suprimento de Fundos pode ser feita a servidor que esteja respondendo a inquérito administrativo ou declarado em alcance.
(__)O servidor que receber o Suprimento de Fundos é obrigado a prestar contas de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fizer no prazo.
(__)É permitida a utilização do Suprimento de Fundos para a aquisição de bens permanentes ou imóveis, desde que haja autorização legislativa específica.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente, julgue o item a seguir.
O suprimento de fundos é uma modalidade excepcional de execução de despesa que permite o adiantamento de recursos a um servidor, sendo a prestação de contas posterior facultativa e condicionada à existência de comprovação das despesas realizadas.
Julgue o item que se segue, no que concerne à receita e à despesa sob o enfoque patrimonial e à realização da variação patrimonial no setor público.
Quando há uma concessão de suprimento de fundos, tanto o registro da variação patrimonial diminutiva quanto o da despesa orçamentária devem ser feitos no ato da concessão.
No que se refere às despesas públicas, julgue o seguinte item.
O suprimento de fundos consiste em adiantamento destinado a cobrir despesas urgentes da administração pública, assim, dada sua urgência, dispensa o trâmite normal da execução orçamentária, podendo ser concedido a qualquer servidor público, sem necessidade de autorização formal da autoridade competente.
Sendo aplicável nos seguintes casos:
I. O suprimento de fundos é utilizado para atender despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento.
Il. O suprimento de fundos pode ser utilizado para despesas contínuas e rotineiras, desde que autorizadas — previamente pelo Ordenador de Despesa.
IIl. O suprimento de fundos é aplicado para despesas de caráter sigiloso, conforme definido em regulamento.
IV. O suprimento de fundos pode ser utilizado sem limites de valor estabelecidos em Portaria do Ministro da Fazenda, desde que a despesa seja excepcional e devidamente justificada.
V. O suprimento de fundos é utilizado para despesas de pequeno vulto, conforme limites estabelecidos em Portaria do Ministro da Fazenda.
Alternativas CORRETAS:
Sabendo-se que:
Efetuando a contabilização do Suprimento de Fundos em 2023 verifica-se que:
I.Especificar o elemento de despesa para o qual o adiantamento se destina.
II.Indicar o prazo de aplicação.
III.Incluir o dispositivo legal em que se baseia o adiantamento, sem a necessidade de autorização de autoridade competente.
É correto o que se afirma em:
I.Informar o nome e o cargo ou função do responsável.
II.Indicar o código, local e item, ou o crédito por onde será classificada a despesa.
III.Indicar a classificação da conta derivativa.
Após análise, assinale a alternativa correta.
I.Manutenção de bens móveis.
II.Atendimento social a pessoas carentes.
III.Conservação e adaptação de bens móveis.
1. Compra de material de escritório: R$ 2.500,00. 2. Serviços de manutenção: R$ 3.000,00. 3. Despesas de viagem: R$ 1.500,00. 4. Pagamento de contas de energia: R$ 1.000,00.
Tendo em vista as despesas possíveis de utilização, ao final do período, qual é o saldo remanescente do suprimento de fundos?
Em relação a ele, é correto afirmar que