Questões de Concurso
Sobre suprimentos de fundos (regime de adiantamento) em contabilidade pública
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Assinale a alternativa INCORRETA sobre os conceitos dados abaixo:
Suprimentos de Fundos constitui a concessão de numerários a funcionários para pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento que por sua eventualidade não possam ser submetidos ao processo normal de contratação. Quanto ao suprimento de fundos, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Os valores concedidos a funcionários responsáveis e aos seus respectivos substitutos, no caso de eventual afastamento, serão definidos e nomeados por meio de portaria da Presidência do Conselho.
II. A prestação de contas do suprimento de fundos deverá ocorrer até o ano subsequente da sua concessão.
III. Por ocasião do encerramento do exercício social, o suprimento de fundos deverá apresentar saldo contábil.
Analise as informações a seguir para responder às questões de n º 15 e 16.
Em 31/12/2018, um determinado município elaborou o quadro demonstrativo abaixo, referente aos recursos financeiros arrecadados durante o exercício das diversas fontes.
Receitas Arrecadadas - | R$ |
IPTU | 20.000,00 |
Cota-Parte ITR | 1.000,00 |
Cota FPM | 20.000,00 |
Cota-Parte ICMS | 8.000,00 |
Cota-Parte IPVA | 6.000,00 |
ISS | 4.000,00 |
Aluguéis/ Arrendamentos | 2.000,00 |
Dividendos | 2.400,00 |
Alienação Bens Móveis (venda) | 14.000,00 |
Operação de Crédito Interna | 10.000,00 |
Dívida Ativa | 4.000,00 |
Juros de Aplicação Financeira | 1.600,00 |
Contribuição Previdenciária (servidores) | 8.000,00 |
De acordo com os procedimentos aplicados às receitas arrecadadas, o município, em atendimento à legislação vigente, deveria ter contribuído ao FUNDEB, durante o exercício, com o seguinte montante:
Avalie como verdadeiras (V) ou falsas (F) as proposições a seguir e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.
( ) O suprimento de fundos (Regime de Adiantamento) representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, ocorre redução no patrimônio líquido.
( ) Podem ser consideradas despesas de exercícios anteriores: despesas que não se tenham processado na época própria; restos a pagar com prescrição interrompida; compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício.
( ) Na arrecadação, além do registro da receita orçamentária e do respectivo ingresso dos recursos financeiros, deverá ser lançado, em contas de controle, o valor classificado na fonte/destinação correspondente (disponibilidade a utilizar) bem como o registro da realização da receita orçamentária por fonte/destinação.
Não é possível a concessão de suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo a guarda do material a ser adquirido.
Durante a execução de suprimentos de fundos, no momento da sua liquidação, deve haver concomitantemente um registro no ativo do adiantamento feito ao servidor.
Em 1.º/7/20X9, um servidor público federal da administração direta foi designado, pela primeira vez em sua carreira, como suprido em regime de adiantamento com depósito em conta-corrente no valor total de R$ 2.800, com prazo de aplicação de trinta dias, para gastos de pequeno vulto com serviços de terceiros, pessoas jurídicas.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativos a suprimento de fundos e à Conta Única do Tesouro Nacional.
Caso o servidor tenha aplicado, em 6/7/20X9, parte do
suprimento de fundos para o pagamento de nota fiscal no valor
de R$ 910 a empresa que lhe tenha prestado serviço de
conserto emergencial da rede de computadores do órgão onde
ele trabalha, esse servidor terá agido dentro dos limites da lei,
desde que a prestação de contas não ultrapasse trinta dias da
data de aplicação do suprimento.
Em 1.º/7/20X9, um servidor público federal da administração direta foi designado, pela primeira vez em sua carreira, como suprido em regime de adiantamento com depósito em conta-corrente no valor total de R$ 2.800, com prazo de aplicação de trinta dias, para gastos de pequeno vulto com serviços de terceiros, pessoas jurídicas.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativos a suprimento de fundos e à Conta Única do Tesouro Nacional.
Uma vez que a modalidade do suprimento de fundos foi
depósito em conta-corrente, o suprido deve comparecer em
uma agência do Banco do Brasil, munido de declaração
própria, para realizar o saque diretamente da Conta Única do
Tesouro Nacional.
Leia o trecho abaixo e complete a lacuna a seguir:
O ________________é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei, que não possam subordinar-se ao processo ordinário ou comum
Os itens I a III, apresentados a seguir, simbolizam três solicitações de concessão de suprimentos de fundos a servidores distintos do Instituto Federal de Pernambuco. Analise-os e atenda à orientação posta após os itens.
I. Solicitação de concessão de suprimentos de fundos em nome da servidora Ana, que ainda não prestou contas do suprimento anteriormente recebido, não tendo, contudo, expirado o prazo regulamentar de prestação de contas.
II. Solicitação de concessão de suprimentos de fundos em nome da servidora Lívia pois, como será a única usuária dos materiais a serem adquiridos com o suprimento para o seu departamento, ela é a mais ciente, entre os demais colegas do setor, das características dos itens a comprar.
III. Solicitação de concessão de suprimentos de fundos, em nome da servidora Cíntia, para a contratação de serviços a serem executados de forma continuada, mensalmente, com a finalidade de conferir maior celeridade aos processos de pagamento.
Considerando tais situações, poderá(ão) ser autorizada(s), segundo o que dispõe a 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a(s) solicitação(ões) em nome da(s) servidora(s)
Nesse caso, é correto afirmar que deverá