Questões de Concurso
Sobre suprimentos de fundos (regime de adiantamento) em contabilidade pública
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Considere a seguinte situação hipotética:
O sr. Orides é servidor público e exerce o cargo de motorista no município de Novo Bressanone. Recebeu a incumbência de realizar viagem de três dias, dirigindo veículo de propriedade do município, para o transporte de pacientes que realizam tratamento de saúde fora do domicílio. Durante os dias da viagem será necessário realizar gastos com o abastecimento de combustível e limpeza do veículo. Para a cobertura desses gastos, o município de Novo Bressanone efetuou um adiantamento (suprimento de fundos) de R$ 3.000 para o Sr. Orides.
A respeito desse adiantamento, é correto afirmar que é despesa:
Assinale a alternativa que corresponde a uma aplicação da contabilidade para o governo.
Com fulcro na atual legislação de regência do tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir acerca do regime de adiantamento (ou suprimento de fundos).
( ) Em função de suas características peculiares, dispensa as etapas de empenho e liquidação da despesa.
( ) É aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei de cada ente da Federação.
( ) É expressamente vedada sua aplicação em Despesas de Capital.
Acerca do regime de adiantamento de suprimento de fundos, julgue o seguinte item.
Não se pode efetuar adiantamento de suprimento de fundos a
servidor que já esteja responsável por dois adiantamentos.
Acerca do regime de adiantamento de suprimento de fundos, julgue o seguinte item.
Visando garantir a correta aplicação do dinheiro público e
observando as peculiaridades do seu sistema de controle
interno, cada ente da Federação deve regulamentar o seu
regime de adiantamento de suprimento de fundos.
Sobre esse instituto, é correto afirmar que
Uma despesa executada por meio de suprimento de fundos, a qual é uma espécie de adiantamento de recursos financeiros para que um servidor público execute gastos em nome do órgão a que pertence, deve ser sempre precedida de licitação.
I. No momento da concessão do adiantamento, ocorre uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois tal fato provoca, naquele momento, uma redução no patrimônio líquido.
II. O suprimento de fundos, também denominado regime de adiantamento, é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.
III. Segundo a legislação federal vigente, somente pode haver a concessão de adiantamento a servidor considerado em alcance.
Quais estão corretas?
No que concerne à retenção tributária e ao suprimento de fundos, julgue os itens seguintes.
O suprimento de fundos é uma despesa orçamentária que,
sob o enfoque patrimonial, não representa uma despesa, pois,
no momento de sua concessão, não há uma redução do
patrimônio líquido.
O Regime de Adiantamento, também conhecido como Suprimento de Fundos, consiste em uma antecipação de valores a determinado servidor, que futuramente tem o dever de prestar contas. Considerando o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil de prestação de contas do saldo utilizado, considerando a natureza de informação patrimonial.
A despesa pública realizada por meio do suprimento de fundos caracteriza-se por:
O regime de adiantamento poderá ser realizado nos seguintes casos, exceto:
Por se tratar de um regime especial de execução da
despesa pública, a concessão de adiantamento (ou
suprimento de fundos) dispensa o estágio do empenho,
ou seja, seu pagamento independe da observância de
qualquer formalidade.
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