Questões de Concurso
Sobre suprimentos de fundos (regime de adiantamento) em contabilidade pública
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No que se refere ao patrimônio público e à sua composição, julgue o seguinte item, à luz do que dispõe o MCASP, 9.ª edição.
No processo de concessão de suprimentos de fundos, a
variação patrimonial diminutiva ocorre somente quando da
prestação de contas do suprido.
A Lei n.º 4.320/1964 foi recepcionada pela Constituição de 1988 com status de lei complementar e hoje é o principal instrumento que disciplina a elaboração e a execução dos orçamentos dos entes federativos no Brasil. Com base nessa informação, julgue o item.
Deverão ser precedidos de empenho na dotação própria
os valores adiantados a servidores, a título de
suprimento de fundos, para a realização de despesas
que não possam se subordinar ao processo normal de
aplicação, em obediência ao art. 68 da referida Lei.
É permitida a concessão de suprimento de fundos a servidor responsável por almoxarifado, sendo este o único servidor do órgão.
( ) O servidor que receber Suprimento de Fundos fica obrigado a prestar contas de sua aplicação, procedendo-se, automaticamente, à tomada de contas se não o fizer no prazo assinalado. ( ) Uma pendência judicial referente ao exercício anterior foi solucionada, no exercício em curso, reconhecendo-se o direito dos servidores. Nesse caso, o pagamento da despesa será feito, no exercício em curso, a título de Despesas de Exercícios Anteriores. ( ) O Suprimento de Fundos pode relacionar-se a mais de uma natureza de despesa, desde que precedidos dos empenhos nas dotações respectivas. ( ) As Despesas de Exercícios Anteriores não serão consideradas como despesas orçamentárias do exercício presente, por terem sido reconhecidas como despesas em exercícios anteriores. ( ) Na execução da despesa por meio de Suprimento de Fundos, o empenho é emitido após a prestação de contas do suprido, pois nesse momento tem-se a identificação da despesa realizada.
Assinale a sequência correta.
Não será concedido suprimento de fundos a servidor declarado em alcance ou que esteja responsável por dois suprimentos.
As restituições de suprimento de fundos recolhidas após o encerramento do exercício serão contabilizadas como receita orçamentária.
Acerca da despesa pública, julgue o item subsequente.
Despesas com suprimento de fundos sem a apresentação
da prestação de contas até o encerramento do exercício
devem ser inscritas em restos a pagar não processados.
Com relação aos dispositivos da Lei Federal no
4.320/64
que tratam da concessão de suprimentos de fundos, é
correto afirmar que o regime de adiantamentos