Questões de Concurso
Sobre restos a pagar em contabilidade pública
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Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 2.000,00. Empenho da despesa no valor de R$ 1.900,00. Liquidação de despesa corrente no valor de R$ 1.700,00. Superávit financeiro no valor de R$ 100,00.
Com base nas informações acima, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a inscrição de
restos a pagar:
Nesse sentido, assinale a alternativa que descreve o registro contábil da inscrição de Restos a Pagar quando já foi registrado o empenho, mas não ocorreu o fato gerador da obrigação e estão comprovadas as condições necessárias para inscrição de restos a pagar.
A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.
No momento de sua inscrição, os restos a pagar são
classificados em processados e não processados, a
depender de terem sido ou não liquidados dentro do
exercício de sua inscrição.
Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.
O relatório de gestão fiscal deverá demonstrar, no
último quadrimestre, a inscrição em restos a pagar,
entre outras, das despesas empenhadas e liquidadas,
não pagas por falta de disponibilidade de caixa.
Para serem pagas, as despesas inscritas em restos a pagar devem ser previamente liquidadas.
A respeito do tratamento contábil dos restos a pagar e das
despesas de exercícios anteriores, julgue o item subsequente.
A importância exata a pagar é uma informação exigida no
procedimento administrativo de reconhecimento da
obrigação de pagamento de despesas de exercícios
anteriores.
Os restos a pagar processados poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento do exercício financeiro do seu pagamento.
Relativamente à despesa pública, julgue o item que se segue.
Inscrição como restos a pagar cancelada, mas com direito do
credor ainda vigente, constitui uma despesa de exercício
anterior.
Julgue o item.
Os restos a pagar são despesas orçamentárias
empenhadas em determinado exercício, mas não pagas
até 31 de dezembro. Os restos a pagar não processados
diferenciam-se dos processados por já ter ocorrido,
nestes últimos, a liquidação da despesa orçamentária.
As despesas em que os fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores, ou seja, anterior àquele em que o pagamento deverá ocorrer, são chamadas despesas de exercícios anteriores. Nesse contexto, analise as afirmações a seguir:
I. Despesas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.
II. Restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.
III. Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.
Quais estão corretas?
Receita Corrente: R$ 2.600.000; Receita de Capital: R$ 400.000; Disponibilidade de caixa: R$ 2.000.000; Despesas empenhadas a liquidar: R$ 1.700.000; Despesas empenhadas e liquidadas a pagar: R$ 1.500.000.
Na data, o valor inscrito como Restos a Pagar era de:
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Para o correto lançamento, a despesa empenhada relativa à compra dos computadores deve ter sido registrada contabilmente, em 2020, como restos a pagar não processados.
No ano de 2020, um ente público obteve:
- Recebimentos de receitas tributárias no valor de R$ 1.000,00
- Empenhos de despesas no valor de R$ 900,00
- Liquidação de despesas que foram empenhadas no ano no valor de R$ 700,00
Diante dos dados apresentados e considerando apenas essas informações, assinale a alternativa correta em relação aos restos a pagar que ficarão para o próximo ano.
Considere a seguinte situação na .contabilidade de um determinado ente público no final do ano X0:
-
- Recebimento de receitas de aluguéis de imóveis: R$ 15.000,00
- Recebimento de receitas tributárias: R$ 10.000,00
- Empenho de despesas: R$ 5.000,00
- Liquidação de despesas: R$ 3.000,00
- Pagamento de despesas: R$ 0,00
-
Face ao exposto e considerando que não houve anulação de empenho, os valores correspondentes aos Restos a pagar processados e não processados para o próximo ano, respectivamente, são:
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