Questões de Concurso
Sobre receita pública: orçamentária e extraorçamentária em contabilidade pública
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Analise a parte de Receitas da LOA para o exercício de x1 e as informações de sua execução:

Atos e Fatos ocorridos durante o exercício:
I. Lançado 90% das receitas que são sujeitas à identificação do devedor da Administração Pública.
II. 15% (quinze por cento) da Receita Tributária arrecadada referem-se a receitas não lançadas previamente, somente no fato da arrecadação.
Na análise dos dados disponíveis, assinale a afirmativa correta.
Acerca da contabilidade pública e das variações patrimoniais, julgue o item que se segue.
A restituição ou entrega de valores recebidos, tais como
cauções, depósitos e consignações são despesas
extraorçamentárias, pagas independentemente de lei
orçamentária.
• impostos lançados no valor de R$ 50.000,00, tendo sido arrecadados 60% desse valor;
• compra de veículo à vista, com recebimento imediato do bem, no valor de R$ 25.000,00;
• recebimento de depósitos de terceiros no valor de R$ 20.000,00;
• inscrição em restos a pagar não processados de despesas com serviços de pessoa jurídica no valor de R$ 28.000,00.
Com base nessas informações e considerando a necessidade de o regime orçamentário estar relacionado ao regime contábil, julgue o próximo item.
Observa-se, no referido exercício financeiro, a realização de receita orçamentária no valor de R$ 50.000,00, resultante da arrecadação de impostos e do recebimento de depósitos de terceiros.
O valor da despesa anulada no exercício deverá ser revertido à dotação orçamentária do mesmo.
Constitui uma receita extraorçamentária o pagamento de taxa ou contribuição efetuado por uma fundação a uma autarquia da mesma esfera de governo.
Com base exclusivamente nessas informações, é correto afirmar que as despesas extra orçamentárias totalizaram R$1300,00.
O reconhecimento da receita, sob o enfoque patrimonial, tem como fato gerador o ato de verificação da procedência do crédito e a identificação do devedor.