Questões de Concurso
Sobre receita pública: orçamentária e extraorçamentária em contabilidade pública
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Em relação à execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Tulipas do Norte (Quadro III), é correto afirmar que:
• aprovação da LOA no valor de R$ 100.000,00, sendo 60% na categoria econômica corrente e 40% na categoria econômica de capital;
• lançamento, ao longo do referido exercício, de R$ 50.000,00 de impostos, sendo arrecadados 80% desse valor;
• ingresso de depósitos de terceiros passíveis de devolução.
Considerando essas transações, julgue o item subsequente, relativo ao regime e ao tratamento contábil aplicável aos impostos.
Deve ser reconhecida uma receita orçamentária de R$ 60.000,00 no momento da aprovação do orçamento.
• aprovação da LOA no valor de R$ 100.000,00, sendo 60% na categoria econômica corrente e 40% na categoria econômica de capital;
• lançamento, ao longo do referido exercício, de R$ 50.000,00 de impostos, sendo arrecadados 80% desse valor;
• ingresso de depósitos de terceiros passíveis de devolução.
Considerando essas transações, julgue o item subsequente, relativo ao regime e ao tratamento contábil aplicável aos impostos.
Como os recursos financeiros de caráter temporário representam apenas entradas compensatórias, o recebimento de depósitos de terceiros passíveis de devolução não deve ser registrado no rol das receitas orçamentárias.
A restituição de ingressos extraorçamentários, que são recursos financeiros de caráter temporário, deve ser precedida de autorização legislativa.
Determinado ente público, na primeira quinzena do mês de fevereiro de 2015, contabilizou, entre outras, as seguintes receitas recebidas de natureza orçamentária e extraorçamentária:
- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, com acréscimo de multas e juros de mora, no valor total de R$ 198.500,00, sendo o valor principal do imposto R$ 190.000,00.
- operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, no valor de R$ 45.500,00.
- receita de aluguel de imóvel não prevista na lei orçamentária anual, no valor de R$ 15.500,00.
- leilão de bens móveis, no valor de R$ 19.000,00.
- caução, no valor de R$ 22.500,00, de empresa interessada em participar em licitação, para construção de obras públicas.
O valor total das receitas extraorçamentária é, em R$, de
O Código Civil Brasileiro dispõe que os bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e os classifica de acordo com suas características e destinações.
Um gestor municipal, frente à necessidade de suplementação de despesas com manutenção de equipamentos públicos, solicitou ao contador geral do município informações sobre a existência de superávit financeiro do exercício anterior. Deverá ser consultada pelo contador do município para fornecer as informações requeridas a seguinte demonstração:
A Prefeitura do Município de Paranaguá arrecadou durante o mês de janeiro de 2014, as seguintes receitas:
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS REALIZADAS | ||
|
Nº. de ordem |
Especificação da Receita |
Valor Arrecadado |
01 |
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano |
200.000,00 |
02 |
IPVA- Imposto sobre a propriedade de veículos auto motores. |
100.000,00 |
03 |
Convênio firmado entre o município e a Secretaria de Estado de Educação – SEED, para construção de 06 salas de aulas |
800.000,00 |
04 |
Dívida ativa de IPTU do ano anterior |
40.000,00 |
05 |
Empréstimo realizado junto ao Banco "X" para aquisição de um terreno destinado ao parque industrial |
1.500.000,00 |
06 |
Contribuição de Melhoria, referente à obra de pavimentação asfáltica. |
300.000,00 |
07 |
Taxa de alvará de licença para funcionamento de estabelecimentos comerciais. |
150.000,00 |
08 |
ISSQN-Imposto sobre serviços de qualquer natureza |
100.000,00 |
09 |
Cota parte do FPM-Fundo de participação dos municípios (referente ao IR - Imposto de Renda e o IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados. |
1.400.000,00 |
10 |
Cota parte do ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços |
1.600.000,00 |
11 |
ITBI - Imposto Sobre a Transmissão inter vivos, de Bens Imóveis e de direitos reais. |
50.000,00 |
12 |
Alienação de veículos inservíveis pela administração |
10.000,00 |
13 |
Taxa de coleta de lixo |
150.000,00 |
14 |
Taxa de varrição de ruas e avenidas |
50.000,00 |
15 |
Rendimentos de aplicação financeira |
10.000,00 |
16 |
Serviços prestados relativos ao fornecimento de 100 caminhões de terras para particulares. |
10.000,00 |
TOTAL |
6.470.000,00 |
|
Com base no quadro da receita realizada em janeiro de 2014, a Receita Tributária do Município de Paranaguá totalizou:
Identifique a alteração no tratamento diferenciado tributário que se caracteriza como renúncia de receita.
Uma revendedora vendeu um carro em dezembro de 2013, pelo preço de R$ 40.000,00. Esse carro foi entregue no ato, tendo em vista estar disponível na revendedora. As condições de pagamento foram contratadas da seguinte forma: 40% no ato e o restante em quatro (4) prestações consecutivas. Identifique a alternativa que aponta o registro contábil correto dessa operação em 2013, pela revendedora.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, aprovado pela portaria conjunta STN/SFO nº 02/2012, os estágios da receita pública representa as fases percorridas pela receita nas etapas planejamento e execução orçamentária. Nesse sentido, marque a alternativa que só contém os estágios da receita pública.
A primeira coluna apresenta fatos contábeis e a segunda, as classificações de Receitas e Despesas Públicas segundo a doutrina contábil. Numere a segunda coluna de acordo com a primeira.
1 - Empréstimos concedidos a longo prazo
2 - Pagamento do valor retido em favor da Previdência
3 - Pagamento de FGTS referente ao ano anterior por conta de um empenho emitido nesse exercício
4 - Recebimento de depósito de licitantes às concorrências públicas
5 - Arrecadação de Impostos de Exercícios Anteriores
6 - Amortização de Empréstimos
( ) Receita Orçamentária Corrente
( ) Receita Extraorçamentária
( ) Receita Orçamentária de Capital
( ) Despesa Extraorçamentária
( ) Despesa Orçamentária Corrente
( ) Despesa Orçamentária de Capital
Assinale a sequência correta.
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