Classificação: Receita de Capital (Não Efetiva). Justificativa: É um fato permutativo. Representa a conversão de um bem (imóvel) em espécie (dinheiro). O patrimônio apenas muda de forma, sem ficar mais "rico" ou "pobre".

Lançamentos Contábeis:

1. Natureza Patrimonial (Fato Permutativo):

• D 1.1.1.1.1.xx.xx – Caixa e Equivalentes de Caixa (Ativo Circulante)
• C 1.2.3.x.x.xx.xx – Imobilizado / Bens Imóveis (Ativo Não Circulante)

1. Natureza Orçamentária (Execução):

• D 6.2.1.1.x.xx.xx – Receita a Realizar
• C 6.2.1.2.x.xx.xx – Receita Realizada (Alienação de Bens)

1. Natureza de Controle:

• D 7.2.1.1.x.xx.xx – Controle da Disponibilidade de Recursos
• C 8.2.1.1.1.xx.xx – Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

Classificação: Receita de Capital (Não Efetiva). Justificativa: Fato permutativo. O ente público recebe o dinheiro que havia emprestado; logo, dá baixa em um direito a receber (ativo) para entrar dinheiro no caixa.

Lançamentos Contábeis:

1. Natureza Patrimonial (Fato Permutativo):

• D 1.1.1.1.1.xx.xx – Caixa e Equivalentes de Caixa (Ativo Circulante)
• C 1.2.1.1.x.xx.xx – Empréstimos e Financiamentos Concedidos (Ativo)

1. Natureza Orçamentária e de Controle: IDÊNTICOS ao exemplo anterior, alterando apenas a conta de Receita Realizada para "Amortização de Empréstimos".

Classificação: Receita Corrente / Patrimonial (Efetiva). Justificativa: Fato modificativo aumentativo. O ingresso do recurso não foi precedido de reconhecimento de direito (como uma baixa de estoque) nem constitui obrigação. Ele aumenta o Patrimônio Líquido via VPA.

Lançamentos Contábeis:

1. Natureza Patrimonial (Fato Modificativo):

• D 1.1.1.1.1.xx.xx – Caixa e Equivalentes de Caixa (Ativo Circulante)
• C 4.4.5.x.x.xx.xx – VPA / Dividendos e Juros sobre Capital Próprio (Resultado)

1. Natureza Orçamentária e de Controle: IDÊNTICOS ao exemplo A, alterando a conta de Receita Realizada para "Receita Patrimonial".

Classificação: Receita Orçamentária (Não Efetiva). Justificativa: Fato permutativo. Embora seja receita no orçamento, patrimonialmente ocorre a "simultânea baixa contábil do crédito registrado anteriormente no ativo". É a troca de um "título a receber" por dinheiro.

Lançamentos Contábeis:

1. Natureza Patrimonial (Fato Permutativo):

• D 1.1.1.1.1.xx.xx – Caixa e Equivalentes de Caixa (Ativo)
• C 1.2.1.1.x.xx.xx – Créditos a Longo Prazo / Dívida Ativa (Ativo)

1. Natureza Orçamentária e de Controle: IDÊNTICOS ao exemplo A, utilizando as naturezas de receita específicas para Dívida Ativa.