Questões de Concurso
Sobre receita pública: orçamentária e extraorçamentária em contabilidade pública
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I. As receitas orçamentárias correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.
II. A receita orçamentária pode ser não efetiva quando não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo.
III. As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: natureza; fonte/destinação de recursos; e indicador de resultado primário.
IV. As receitas extraorçamentárias representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário público e integral à LOA – Lei do Orçamento Anual.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna de parágrafo acima.


Superveniência passiva, que ocorre em função de fatos inesperados, sempre provoca redução do patrimônio, independentemente de previsão orçamentária.

I. Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento de uma entidade pública com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 2.000.000,00.
II. Operações de crédito por antecipação da receita orçamentária no valor de R$ 100.000,00.
III. Lançamento e arrecadação de tributos no valor de R$ 1.700.000,00.
IV. Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 80.000,00.
V. Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 20.000,00.
VI. Realização de operações de crédito para compra de bens imóveis no valor de R$ 400.000,00.
VII. Abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 200.000,00.
VIII. Empenho de despesas com: pessoal R$ 1.000.000,00 (sendo R$ 80.000,00 de consignações); serviços de terceiros R$ 140.000,00, aquisição de imóveis R$ 800.000,00; amortização da dívida fundada R$ 120.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 80.000,00; juros e encargos das operações de crédito por antecipação da receita orçamentária R$ 3.000,00.
X. Pagamento de despesas com: pessoal R$ 920.000,00 (as consignações não foram recolhidas ao instituto de previdência); serviços de terceiros R$ 120.000,00, aquisição de imóveis R$ 700.000,00; amortização da dívida fundada R$ 120.000,00.
XI. Pagamento de Restos a Pagar no valor de R$ 700.000,00.
XII. Amortização das operações de crédito por antecipação das receitas orçamentárias.
XIII. Baixa de bem móvel destruído por sinistro no valor de R$ 40.000,00.
XIV. Inscrição de Tributos em Dívida Ativa no valor de R$ 50.000,00, lançados e reconhecidos anteriormente pela contabilidade.
XV. Recebimento de cauções no valor de R$ 60.000,00.
XVI. Correção monetária da dívida fundada, aumentando o seu valor em R$ 50.000,00.