Questões de Concurso
Sobre receita pública: orçamentária e extraorçamentária em contabilidade pública
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Analise as afirmativas abaixo sobre receita orçamentária.
1. São consideradas receitas orçamentárias as operações de crédito autorizadas em lei.
2. Não são consideradas receitas orçamentárias as operações de crédito por antecipação da receita.
3. São consideradas receitas orçamentárias as emissões de papel-moeda.
4. Não são consideradas receitas orçamentárias outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
I. As receitas orçamentárias correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.
II. A receita orçamentária pode ser não efetiva quando não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo.
III. As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: natureza; fonte/destinação de recursos; e indicador de resultado primário.
IV. As receitas extraorçamentárias representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário público e integral à LOA – Lei do Orçamento Anual.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna de parágrafo acima.


Superveniência passiva, que ocorre em função de fatos inesperados, sempre provoca redução do patrimônio, independentemente de previsão orçamentária.
