Questões de Concurso
Sobre receita pública: orçamentária e extraorçamentária em contabilidade pública
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Marque a alternativa que apresenta somente especificações de Receitas de Capital.
A receita e a despesa orçamentárias assumem, na Administração Pública, fundamental importância, pois representam o montante que o Estado se apropria da sociedade por intermédio da tributação e a sua contrapartida aos cidadãos. Essa contrapartida ocorre por meio
O § 1º do art. 8º da Lei nº 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita serão identificados por números de código decimal. Tal parágrafo da mencionada lei caracteriza:
Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a receita de alienação de bens móveis será registrada no sistema orçamentário, por ocasião da arrecadação, como receita
INSTRUÇÃO: Para responder às questões de 32 a 34, marque a alternativa que apresenta o correto registro contábil do Recebimento Antecipado de Tributos no Longo Prazo.
Em Contas com informações de Natureza Orçamentária:
De acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas aos conselhos regionais de medicina, classifica-se como Receita Orçamentária a seguinte operação:
Em relação à Receita Pública, analise as proposições a seguir, indicando as verdadeiras (V) e as falsas (F):
( ) A Receita Pública somente pode ser considerada orçamentária se estiver incluída na lei orçamentária anual.
( ) A Receita Pública oriunda das alienações pode ser classificada como orçamentária ou extraorçamentária.
( ) Cauções e consignações formam o conjunto das receitas extraorçamentárias.
( ) Os ingressos extraorçamentários são aqueles pertencentes a terceiros, arrecadados pelo ente público, exclusivamente para fazer face às exigências contratuais pactuadas para posterior devolução.
A sequência correta é
A tabela a seguir mostra eventos hipotéticos ocorridos no exercício de 2016, em determinado município brasileiro. Os valores são expressos em R$ mil.
A partir dessa tabela, julgue o item que se segue, considerando as normas vigentes relativas a receitas e despesas no setor público.
No referido exercício foram registradas, no balanço financeiro,
despesas extraorçamentárias, porém não houve registro de
receita extraorçamentária.
As seguintes informações foram extraídas do Balanço Orçamentário de uma determinada entidade pública referente ao
exercício financeiro de 2016, em reais:
Além disso, as seguintes transações ocorreram no exercício financeiro de 2016:
− Recebimento de repasse de recursos financeiros no valor de R$ 200.000,00.
− Recebimento de caução depositada como garantia de contratos firmados no valor de R$ 40.000,00.
− Recebimento em doação de bens móveis no valor de R$ 80.000,00.
− Pagamento de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2015 no valor de R$ 90.000,00.
− Pagamento de restos a pagar não processados inscritos em 31/12/2015 no valor de R$ 50.000,00.
− Baixa de material de consumo por obsolescência no valor de R$ 10.000,00.
− Devolução parcial de caução recebida como garantia de contratos firmados no valor de R$ 15.000,00.
Informação complementar:
O saldo em espécie do exercício anterior era R$ 30.000,00.
Ao contrário do que ocorre no setor privado, no setor público o reconhecimento de receitas e despesas usualmente pode decorrer de transações sem contraprestação.
Considerando as disposições do MCASP para identificação e reconhecimento de transações sem contraprestação, é correto afirmar que:
Considere as informações sobre receitas constantes no Quadro 04 a seguir.
A sequência que apresenta a correspondência correta é:
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