Nos Regimes Próprios de Previdência Social,
caso a avaliação atuarial identifique déficit
atuarial, deverão ser adotadas medidas para o seu
equacionamento. Essas medidas podem incluir
um Plano de Amortização com contribuições
suplementares, sob a forma de alíquotas ou
aportes mensais com valores preestabelecidos.
No caso do estabelecimento de alíquota de
contribuição suplementar para a cobertura do
déficit atuarial, o ente federativo deverá registrar
uma
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas