Um estado da Federação realizou a arrecadação de um tributo estadual, no valor de R$ 500.000, de uma grande empresa do setor de transportes. Após análise da Secretaria da Fazenda, constatou-se que parte do valor arrecadado, equivalente a R$ 50.000, foi recolhida indevidamente devido a um erro na base de cálculo do tributo. A empresa protocolou um pedido administrativo solicitando a restituição desse valor.
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na legislação pertinente, é correto afirmar que o ente estadual deve registrar a devolução desse valor como