Questões de Concurso Sobre contabilidade pública

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Q4064313 Contabilidade Pública
O Plano de Contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. O Plano de Contas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Nesse contexto, NÃO é considerado como um dos objetivos do PCASP:
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Q4064312 Contabilidade Pública
O Patrimônio Público pode sofrer variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD). A fim de atender aos novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), as estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012. Nesse contexto, NÃO é uma das partes que compõe o Balanço Patrimonial da CASP o:
Alternativas
Q4064311 Contabilidade Pública
No processo de aprimoramento da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), foram atribuídas competências a um órgão central para a eficiência na administração dos recursos públicos, por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Portaria MF nº 184/2008 e Decreto nº 6.976/2009. Essas competências possibilitam que o referido órgão edite normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e plano de contas de âmbito nacional, objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas. No contexto da CASP, o órgão que recebeu tais competências foi o(a):
Alternativas
Q4064310 Contabilidade Pública
Conforme a Lei 4.320/1964, no contexto dos estágios da despesa orçamentária, define o estágio de FIXAÇÃO da receita orçamentária:
Alternativas
Q4064309 Contabilidade Pública
Conforme a Lei 4.320/1964, é um ato emanado de autoridade competente e que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, no contexto dos estágios da despesa orçamentária, o(a):
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Q4064308 Contabilidade Pública
Conforme o Manual de Despesa Nacional da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), NÃO se classifica(m) como despesa extraorçamentária:
Alternativas
Q4064307 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/64 classificou a despesa pública orçamentária em duas categorias econômicas: Despesas Correntes (DCO) e Despesas de Capital (DCA). Nesse contexto, avalie os itens a seguir, classificando-os como DCO ou DCA:

( ) Serviços em Regime de Programação Especial.
( ) Equipamentos e Instalações.
( ) Constituição de Fundos Rotativos.
( ) Contribuições de Previdência Social.

As classificações dos itens avaliados são, respectivamente,
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Q4064306 Contabilidade Pública
Conforme a Lei 4.320/1964, na categoria econômica, NÃO se classifica(m) como despesa orçamentária corrente o(s):
Alternativas
Q4064305 Contabilidade Pública
Conforme a Lei 4.320/1964, no contexto dos estágios da receita orçamentária, o que define o estágio de RECOLHIMENTO da receita orçamentária é o(a):
Alternativas
Q4064304 Contabilidade Pública
Conforme a Lei 4.320/1964, é um ato administrativo que o Poder Executivo utiliza – visando identificar e individualizar o contribuinte ou o devedor e os respectivos valores, espécies e vencimentos, no contexto dos estágios da receita orçamentária – o(a):
Alternativas
Q4064303 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 classificou a receita pública orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes (RCO) e Receitas de Capital (RCA). Nesse contexto, avalie os itens a seguir, classificando-os como RCO ou RCA:

( ) Receita Patrimonial.
( ) Receita Agropecuária.
( ) Amortização de Empréstimos.
( ) Receita Industrial.

As classificações dos itens avaliados são, respectivamente,
Alternativas
Q4064302 Contabilidade Pública
Conforme a Lei nº 4.320/1964, na categoria econômica, NÃO se classifica(m) como receita orçamentária de capital:
Alternativas
Q4063842 Contabilidade Pública
O relatório resumido da execução orçamentária abrange todos os poderes e o Ministério Público, e é publicado até trinta dias após o encerramento de cada:
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Q4063835 Contabilidade Pública
A respeito dos conhecimentos sobre empenho, liquidação e pagamento da despesa pública, previstos na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que:
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Q4063834 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta:
Alternativas
Q4063833 Contabilidade Pública

Considere o seguinte extrato da lei abaixo


Lei nº 11.254, de 14 de junho de 2024.


Art. 1º Fica instituída a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa no município de Florianópolis, com objetivo de promover o envelhecimento ativo, saudável, sustentável e cidadão da população idosa, principalmente das pessoas idosas mais vulneráveis.


(…)


Art. 12. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes, afetas a cada Secretaria Municipal ou órgãos envolvidos em cada uma das ações previstas no Plano.


§1º Os entes federativos poderão participar da execução das ações da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa como financiadores e cooperadores técnicos das ações a serem executadas.


§2º Poderão ser firmadas parcerias com órgãos e entidades públicas ou privadas, para a implementação de ações embasadas em uma cidade amigável às pessoas idosas.


Como exemplo de estratégia para o cumprimento da lei acima, o Poder Executivo de Florianópolis transfere, mensalmente, recursos públicos previstos em seu orçamento para uma instituição de longa permanência para idosos (asilo). A instituição é uma entidade privada de caráter assistencial, sem finalidade lucrativa, estabelecida em Florianópolis, e os recursos públicos transferidos são utilizados para o custeio de despesas com energia elétrica e pagamento de pessoal da entidade.


Nesse caso, de acordo com a na Lei nº 4.320/1964, essas transferências são classificadas, orçamentariamente, pelo município de Florianópolis como: 

Alternativas
Q4063832 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:

1. Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.
2. A receita, o custo e as despesas, por segmento de mercado e clientes, das empresas privadas que recebam incentivo fiscal.
3. As prestações de contas e o respectivo parecer prévio.
4. O balancete de verificação e conciliação mensal.
5. O relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q4063831 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado é parte do:
Alternativas
Q4063828 Contabilidade Pública
Para responder à questão, considere o demonstrativo abaixo, que apresenta a relação mensal da despesa total com pessoal e da receita corrente líquida do poder executivo de um município.


O comparativo com os limites da despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida, distinguindo a despesa com inativos e pensionistas, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, é parte integrante do:
Alternativas
Q4063825 Contabilidade Pública
Considere a seguinte relação de eventos relativos ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ocorridos em um município:

1. Em outubro de 2024, a Secretaria Municipal da Fazenda elaborou a estimativa de arrecadação de IPTU para 2025, considerando o crescimento do número de imóveis, a atualização dos valores venais e a inadimplência histórica, estabelecendo o valor previsto em R$ 10.000.000 na proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual).

2. Em janeiro de 2025, após a aprovação da LOA, o departamento de tributação municipal procedeu ao cálculo individual do imposto devido por cada contribuinte, emitindo os carnês de pagamento com base no valor venal atualizado e nas alíquotas vigentes.

3. Durante o ano de 2025, os contribuintes efetuaram o pagamento do IPTU nos agentes financeiros credenciados, sendo R$ 10.500.000 recebidos em conta corrente da prefeitura até 31/12/2025.

4. Os valores recebidos pelos agentes financeiros credenciados foram imediatamente transferidos para a conta única do Tesouro Municipal, permitindo sua utilização nas despesas orçamentárias autorizadas.

Com base nos eventos acima e nos conhecimentos sobre os estágios da receita pública, é correto afirmar que, no evento:
Alternativas
Respostas
541: B
542: D
543: E
544: A
545: A
546: C
547: D
548: B
549: E
550: B
551: C
552: E
553: B
554: D
555: A
556: B
557: C
558: A
559: D
560: B