Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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I – O resultado orçamentário do Balanço Orçamentário integra diretamente o resultado patrimonial da Demonstração das Variações Patrimoniais e deve coincidir com ele depois dos ajustes extraorçamentários.
II – A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia alterações resultantes ou independentes da execução orçamentária e apresenta o resultado patrimonial do exercício.
III – O quadro principal do Balanço Patrimonial classifica ativos e passivos como financeiros e permanentes, enquanto a divisão entre circulante e não circulante fica restrita às notas.
IV – O Balanço Patrimonial pode apresentar o quadro principal por circulante e não circulante e, em quadro próprio, a classificação financeira e permanente exigida pela legislação.
V – A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, quando aplicável, evidencia alterações patrimoniais que não se resumem ao resultado apurado no período.
Estão corretas, apenas, as afirmativas:
Qual é a arquitetura correta?
(__) A receita pública orçamentária, quanto à sua categoria econômica, classifica-se em receitas correntes e receitas de capital. As receitas correntes compreendem, entre outras, as provenientes de tributos, contribuições, serviços e transferências correntes, enquanto as receitas de capital incluem, entre outras, as provenientes de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital.
(__) O empenho da despesa pública cria, para o Estado, obrigação de pagamento imediata ao credor, encerra o processo de execução da despesa e autoriza o pagamento ao fornecedor ou prestador de serviço, dispensando a etapa de liquidação quando o valor empenhado corresponder exatamente ao valor contratado.
(__) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, tendo por finalidade apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar, conforme o art. 63 da Lei nº 4.320/1964.
(__) Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual, classificando-se em suplementares, destinados ao reforço de dotações existentes; especiais, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; e extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevisíveis. No âmbito da União, os créditos extraordinários podem ser abertos por medida provisória, observadas as hipóteses constitucionais.
(__) O princípio da universalidade determina que a Lei Orçamentária Anual contenha todas as receitas e todas as despesas do ente público, ao passo que o princípio do orçamento bruto exige que receitas e despesas sejam registradas pelos seus valores totais, vedadas deduções, tratando-se de princípios distintos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) têm como finalidade proporcionar informação sobre a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa das entidades do setor público (CFC, 2018). Sobre as DCASP, julgue os itens a seguir:
I.A estrutura da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) é apresentada em formato matricial, no qual as linhas evidenciam as contas contábeis do patrimônio líquido das quais os dados são extraídos e as colunas indicam os fatos contábeis, delimitando o par de lançamento que originou a mutação nessas contas.
II.O Balanço Patrimonial é composto por contas de natureza permanente, enquanto a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é estruturada a partir de contas de natureza temporária.
III.Na estrutura da Demonstração dos Fluxos de Caixa, as entradas e saídas de caixa são classificadas exclusivamente em receitas e despesas orçamentárias, enquanto o registro de fluxos extraorçamentários é evidenciado apenas no Balanço Financeiro.
É correto o que se afirma em: