Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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- Custo unitário da hora extra: R$ 20,00.
- Horas extras estimadas por mês: 50 horas.
Considerando que a Prefeitura adota as modalidades de empenho global e por estimativa, assinale o valor do empenho a ser realizado no início do contrato:
( ) O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pagamentos do Município a seus fornecedores deve ser integralmente recolhido à União, sendo classificado contabilmente como passivo circulante de terceiros.
( ) A contribuição para o PIS/PASEP devida pelo Município sobre suas receitas correntes é classificada orçamentariamente como Despesa de Capital, na categoria de amortização da dívida pública.
( ) As receitas de impostos municipais (IPTU e ISSQN) devem ser classificadas na contabilidade patrimonial sob o regime estrito de caixa, vedado o registro por competência no momento do lançamento do crédito.
( ) O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre pagamentos efetuados pelo Município pelo fornecimento de bens ou serviços pertence ao próprio ente municipal e classifica-se como Receita Corrente.
( ) As receitas de transferências constitucionais, como as cotas-partes do ICMS e do FPM, classificam-se como Transferências Correntes e compõem a Receita Corrente Líquida após deduzido o repasse ao FUNDEB.
Assinale a alternativa que expressa a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo.
I. A execução orçamentária consiste na utilização dos créditos consignados na Lei Orçamentária Anual, processando-se por meio dos estágios do empenho e da liquidação, enquanto a execução financeira representa o fluxo de caixa e as disponibilidades financeiras necessárias para a efetivação do estágio do pagamento.
II. O empenho de despesa constitui o estágio da execução orçamentária que extingue imediatamente a obrigação pecuniária do ente público perante o fornecedor, operando de forma autônoma e independente da posterior verificação do adimplemento da obrigação ou da liquidação do serviço prestado.
III. A mera existência de recursos financeiros em contas bancárias do ente público confere ao Administrador a prerrogativa de contrair novas despesas operacionais, sendo dispensável a indicação de dotação orçamentária correspondente ou o saldo em créditos adicionais na LOA do exercício.
Das afirmativas acima, está(ão) correta(s):
I. Os créditos suplementares destinam-se ao reforço de dotação orçamentária já consignada na lei do orçamento.
II. Os créditos especiais são abertos por simples decreto do Executivo, sem autorização legislativa prévia.
III. Os créditos extraordinários atendem a despesas previsíveis, incluídas na programação ordinária do orçamento.
Está correto o que se afirma em:
( ) O patrimônio público constitui o objeto da contabilidade aplicada ao setor público, abrangendo bens, direitos e obrigações da entidade.
( ) As variações patrimoniais quantitativas decorrem de fatos permutativos que mantêm o valor do patrimônio líquido inalterado.
( ) O sistema contábil reconhece a receita e a despesa sob o enfoque orçamentário e as variações patrimoniais sob o enfoque patrimonial.
( ) O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) adota estrutura de classes definida pela legislação societária das companhias abertas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) O reconhecimento da variação patrimonial diminutiva ocorre quando do consumo ou da utilização do ativo, sob o enfoque patrimonial.
( ) A depreciação de bens do ativo imobilizado integra o reconhecimento das variações patrimoniais no âmbito do setor público.
( ) O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) padroniza procedimentos contábeis para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
( ) O reconhecimento da despesa orçamentária segue o enfoque patrimonial e ocorre sem o empenho prévio da autoridade competente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- Prejuízo apurado no exercício, no valor de R$ 700.000,00.
- Subscrição para aumento de capital no futuro, no valor de R$ 900.000,00.
- Aumento do capital social mediante utilização de reserva de lucros, no valor de R$ 400.000,00.
Com base nas informações acima, a variação do Patrimônio Líquido do Ente, após os registros contábeis foi de:
- Estoque inicial de 100 unidades, com valor unitário de R$ 400,00 cada.
- Aquisição de 400 unidades, pelo valor total de R$ __________.
- Saída por utilização de 200 unidades pelo valor total de R$ 48.000,00.
Com base nas informações apresentadas, preencha a lacuna com o valor total da compra de 400 unidades:
- Folha bruta de salários: R$ 1.700.000,00.
- Previdência descontada dos servidores: R$ 200.000,00.
- Previdência custeada pelo Ente público: R$ 400.000,00.
- Provisão (apropriação) de 1/12 a título de férias: R$ 300.000,00.
- Provisão (apropriação) de 1/12 a título de décimo terceiro salário: R$ 200.000,00.
- Concessão de adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário: R$ 600.000,00.
Com base nas informações apresentadas, é CORRETO afirmar que a variação no Passivo do Ente foi:
- Recebimento de impostos do exercício de 2024, no valor de R$ 300.000,00 (desconsiderar encargos por atraso).
- Impostos de competência do exercício de 2025, valor total de R$ 2.000.000,00, sendo que R$ 1.500.000,00 foi recebido ao longo do exercício e o restante ficou registrado para recebimento em exercícios futuros.
- Apropriação (registro) da nota fiscal de prestador de serviços no exercício de 2025, com pagamento previsto para janeiro de 2026, com valor de R$ 200.000,00.
- Prestação de contas por parte de servidor que recebeu, no ano de 2024, valor para suprimento de fundos. O valor das despesas do exercício de 2025 comprovadas, foi de R$ 50.000,00.
- Recebimento de receitas financeiras do exercício, no valor de R$ 100.000,00.
- Depreciação de bens do Ativo Imobilizado no exercício de 2025: R$ 350.000,00.
- Despesas financeiras no exercício de 2025, no valor de R$ 50.000,00.
Com base nas informações apresentadas, é CORRETO afirmar que:
- Resgate de recursos mantidos em aplicação financeira de curto prazo, transferindo os valores para conta corrente, no valor de R$ 200.000,00.
- Pagamento da folha de salários do mês de maio de 2026, no valor de R$ 800.000,00.
- Apropriação (registro) da nota fiscal de prestador de serviços no mês corrente, com pagamento previsto para 05/07/2026, sendo o valor bruto de R$ 90.000,00 e valor da previdência social (INSS) a ser retido no valor de R$ 10.000,00.
- Concessão de adiantamento a servidor para suprimento de fundos, no valor de R$ 20.000,00.
- Recebimento de valor inscrito em dívida ativa tributária, sendo R$ 30.000,00 a título de principal e R$ 10.000,00 referente juros do mês corrente (juros não registrados na contabilidade anteriormente).
- Compra de bem para o Ativo Imobilizado, com valor total de R$ 600.000,00, com pagamento a vista de R$ 200.000,00 e o restante a prazo (desconsiderar juros sobre a operação).
Com base nas informações apresentadas, é CORRETO afirmar que:
- Valor bruto (custo de aquisição do bem): R$ 3.600.000,00.
- Data da aquisição (início do uso): 01/08/2025.
- Vida útil estimada: 5 (cinco) anos.
- Valor residual: R$ 600.000,00.
Ao verificar o valor líquido do bem no Balanço Patrimonial de 31/12/2025, o valor apresentado foi de R$ 2.750.000,00.
Sobre a situação apresentada, é CORRETO afirmar que:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de realizar operação de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO). O recebimento de recursos provenientes de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária é classificado como __________________. O pagamento do principal (amortização) de parcela de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária é classificado como __________________. Os encargos (juros) incidentes sobre parcela de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária é classificado como _______________.