Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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"O __________ representa os custos que a entidade incorrerá no cumprimento das obrigações representadas pelo passivo, assumindo que o faz da forma menos onerosa à data de mensuração. Quando o seu valor depende de eventos futuros incertos, todos os resultados possíveis são levados em conta para estimar esse custo, que visa refletir todos esses resultados possíveis de forma imparcial."
Em conformidade com o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) constitui a estrutura padronizada para o registro dos atos e fatos da administração pública, sendo a base fundamental para a extração de dados e a elaboração das Demonstrações Contábeis (DCASP). Com base nas regras de escrituração e estruturação previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as afirmativas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A elaboração da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) restringe-se à utilização da classe 3 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), visto que a demonstração tem como foco evidenciar as mutações oriundas do patrimônio líquido.
(__)A elaboração do Balanço Financeiro engloba informações provenientes de todas as classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), exigindo a utilização integrada de contas de natureza patrimonial (classes 1 a 4), orçamentária (classes 5 e 6) e de controle (classes 7 e 8).
(__)A lógica de escrituração estabelecida pelo PCASP permite que um único fato contábil gere lançamentos simultâneos em diferentes naturezas de informação, desde que as partidas dobradas sejam aplicadas de forma independente dentro das naturezas patrimonial, orçamentária e de controle.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I.Despesa total com pessoal.
II.Dívidas consolidada e mobiliária.
III.Resultados nominal e primário.
IV.Concessão de garantias.
V.Operações de crédito.
É montante a ser considerado o que se apresenta em:
Em conformidade com a Lei n.º 4.320, de 1964, julgue as afirmativas a seguir que tratam da Lei do Orçamento:
I.Incluirá quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, demonstrando a realização de obras e de prestação de serviços.
II.Não consignará dotações globais, salvo os casos das despesas de capital de programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa.
III.Visando atender insuficiências de caixa, a Lei poderá conter autorização para realizar operações de crédito por antecipação da receita, desde que a partir do segundo quadrimestre do exercício financeiro vigente.
É correto o que se afirma em:
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) introduz a dívida ativa como sendo "o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez" (Tesouro Nacional, 2024, p. 492). No que tange à contabilização da dívida ativa prevista no MCASP, julgue os itens a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil quantitativo, pois altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
(__)Quanto à expectativa de realização, há a troca do crédito a receber no ativo circulante pelo crédito de dívida ativa no ativo não circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.
(__)É facultado ao ente utilizar contas de controle para acompanhar todo o processo de inscrição do crédito em dívida ativa, desde o inadimplemento até a efetiva inscrição.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) tem por finalidade demonstrar as mutações ocorridas no acervo patrimonial, independentemente de estarem atreladas à execução orçamentária, indicando, ao final, o resultado patrimonial do respectivo exercício. É item que pode constar na DVP:
I.Crédito tributário a receber.
II.Prêmio de resgate de títulos.
III.Diárias.
IV.Reserva de lucros.
V.Custo dos produtos vendidos.
É correto o que apresenta em:
I.Além do Quadro Principal do Balanço Orçamentário, compõem sua publicação o Quadro do Superávit/Déficit Financeiro e o Quadro das Contas de Compensação.
II.O Balanço Orçamentário poderá demonstrar uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada.
III.No Balanço Orçamentário, as receitas são detalhadas por categoria econômica e espécie, enquanto as despesas, por categoria econômica e modalidade de aplicação.
É correto o que se afirma em:
I.Na fase de execução da despesa pública, a verificação de um valor empenhado excedente exige a imediata emissão de um reforço na nota de empenho.
II.A legislação financeira veda expressamente a realização de despesa sem prévio empenho, não havendo previsão legal que legitime o empenho realizado posteriormente à execução da despesa.
III.O empenho global destina-se a despesas de montante exato e predefinido, cuja quitação deve ser realizada em uma única parcela.
É correto o que se afirma em:
- Débito: Serviços de terceiros (Resultado).
- Crédito: Banco conta corrente (Ativo Circulante).
Com base nas informações apresentadas, é CORRETO afirmar que:
- Valor bruto da folha de pagamento: R$ 1.200.000,00.
- Previdência social retida dos servidores: R$ 100.000,00.
- Previdência social custeada pelo Ente público: R$ 300.000,00.
- Provisão (registro) 1/12 avos para décimo terceiro salário: R$ 200.000,00.
Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:
O pagamento dos restos a pagar é uma operação _____________________. Já o recebimento de recursos provenientes de uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária é classificada como ____________________.
( ) É possível a liquidação de despesa ainda não empenhada.
( ) A despesa pública segue o Princípio de Caixa, sendo considerada realizada no momento do seu pagamento.
( ) A despesa pública é classificada em orçamentária corrente, orçamentária de capital e extraorçamentária.
( ) A despesa orçamentária pode ser considerada realizada em momento diverso da despesa patrimonial (variação patrimonial diminutiva).