Questões de Concurso Sobre contabilidade pública

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Q4253951 Contabilidade Pública
Ainda considerando as informações fornecidas na questão anterior, e à luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que a restituição do saldo remanescente do convênio ao Governo do Estado, ocorrida em julho/2025, deverá ser contabilizada, sob a ótica orçamentária, da seguinte forma: 
Alternativas
Q4253950 Contabilidade Pública
A Prefeitura Municipal de Pontal do Mar firmou um Convênio de Cooperação Financeira com o Governo do Estado para a implantação de um sistema de drenagem urbana sustentável em uma área de alta vulnerabilidade a alagamentos. Em virtude desse acordo, o Município recebeu, em janeiro de 2024, um repasse estadual de R$ 2.400.000,00, uma vez que o investimento total foi estimado em R$ 2.650.000,00. Para a finalização da obra, o Estado realizou um segundo repasse em fevereiro de 2025, no valor de R$ 250.000,00. Após a conclusão do sistema, em junho de 2025, foi apurado um saldo remanescente de R$ 300.000,00 na conta específica do convênio, decorrente de ganhos de eficiência na execução. De acordo com a classificação da receita orçamentária por categoria econômica, prevista na legislação aplicável ao setor público, os repasses recebidos em janeiro de 2024 e fevereiro de 2025 devem ser registrados como:
Alternativas
Q4253949 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, a obrigatoriedade de aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) está vinculada à natureza jurídica e à finalidade dos órgãos e entidades. Com base nesse contexto normativo, assinale a alternativa que apresenta corretamente um tipo de entidade que deve adotá-las de forma obrigatória.  
Alternativas
Q4253948 Contabilidade Pública
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) tem como foco o estudo, a análise e o registro do patrimônio das entidades governamentais, conceituado como o conjunto de bens, direitos e obrigações. A classificação e a contabilização dos bens públicos seguem critérios específicos, refletindo suas distintas naturezas e destinações jurídicas. Considerando as normas e os conceitos da CASP, assinale a alternativa que apresenta uma alternativa incorreta sobre a classificação e o tratamento dos bens públicos. 
Alternativas
Q4251991 Contabilidade Pública
Analise a sentença abaixo:

A provisão é um passivo de prazo ou valor incertos, sendo reconhecida no balanço patrimonial quando existe uma obrigação presente derivada de evento passado, a saída de recursos para liquidá-la é provável e seu valor pode ser estimado de maneira confiável (1ª parte). O passivo contingente deve ser reconhecido contabilmente sempre que houver qualquer possibilidade de saída de recursos, ainda que remota (2ª parte). O ativo contingente não é reconhecido nas demonstrações contábeis, sendo apenas divulgado em nota explicativa quando for provável a entrada de benefícios econômicos (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q4251987 Contabilidade Pública
Sobre as variações patrimoniais e a apuração do resultado patrimonial no setor público, analise as assertivas a seguir:

I. As variações patrimoniais qualitativas, também denominadas permutativas, alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem modificar o valor do patrimônio líquido. É o caso, por exemplo, da aquisição de um veículo à vista, em que um ativo aumenta e outro diminui no mesmo montante.
II. As variações patrimoniais quantitativas, também denominadas modificativas, são aquelas que alteram o valor do patrimônio líquido, compreendendo as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD).
III. O resultado patrimonial do período corresponde à soma das variações patrimoniais qualitativas ocorridas no exercício, sendo apurado na demonstração das variações patrimoniais.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4251983 Contabilidade Pública
Segundo o MCASP (2024), a execução da despesa orçamentária se dá nos seguintes estágios: 

I. Licitação. II. Empenho. III. Liquidação. IV. Pagamento.
Quais estão corretos?
Alternativas
Q4251982 Contabilidade Pública
Com base no MCASP (2024), analise as perguntas abaixo, relacionadas à receita e à despesa pública orçamentária:

• Como é denominada a etapa da receita orçamentária que compreende a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e pelo controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina a Lei nº 4.320/1964?
• Qual é o critério da classificação da receita orçamentária utilizado por todos os entes da Federação que visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador, acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos?
• Como é denominada a classificação da despesa orçamentária que segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada?

Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima. 
Alternativas
Q4251981 Contabilidade Pública
O MCASP (2024) destaca, segundo a Lei Geral de Orçamentos, que um dos créditos adicionais é o destinado a despesas urgentes e imprevistas em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. O trecho refere-se aos créditos adicionais:
Alternativas
Q4251980 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (2024) postula que é importante compreender os diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público – orçamentário, patrimonial e fiscal –, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis. Nesse sentido, em relação ao aspecto fiscal, as demonstrações contábeis e as diretrizes para relatórios fiscais têm objetivos diferentes. O objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização, também conhecidos como ______________, e para a tomada de decisão.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q4250466 Contabilidade Pública

Considerando conceitos orçamentários e financeiros fundamentais para a análise da sustentabilidade das finanças públicas no Brasil e a efetividade da atuação estatal, julgue o item seguinte, com relação à estrutura orçamentária brasileira.


No orçamento público brasileiro, tanto as receitas quanto as despesas pertencem ao exercício financeiro em que ocorrer seu efetivo pagamento, em observância ao regime de caixa.

Alternativas
Q4250362 Contabilidade Pública

Em relação à Conta Única do Tesouro Nacional, bem como a tomadas e prestações de contas, julgue o item que se segue.


O recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio das instituições financeiras autorizadas pelo ente.

Alternativas
Q4250361 Contabilidade Pública

Em relação à Conta Única do Tesouro Nacional, bem como a tomadas e prestações de contas, julgue o item que se segue.


O superávit financeiro é apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, pela diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro.

Alternativas
Q4250358 Contabilidade Pública

No que se refere à receita e à despesa pública, julgue o item seguinte.


Os ingressos extraorçamentários são recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a lei orçamentária anual.

Alternativas
Q4250357 Contabilidade Pública

No que se refere à receita e à despesa pública, julgue o item seguinte.


Os restos a pagar são todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, e não pagas até 31 de julho do exercício financeiro vigente.

Alternativas
Q4250351 Contabilidade Pública

Considerando as diretrizes, o processo, as normas e os sistemas aplicados ao orçamento público, julgue o item subsequente. 


No SIAFI, os limites de empenho funcionam de maneira limitada; nos sistemas de planejamento orçamentário, funcionam de forma integrada.

Alternativas
Q4250338 Contabilidade Pública

Julgue os item seguinte, relativo à contabilidade pública brasileira.


O balanço orçamentário é composto por um único quadro, denominado quadro principal.

Alternativas
Q4250337 Contabilidade Pública

Julgue os item seguinte, relativo à contabilidade pública brasileira.


A transferência de recursos financeiros dos estados, do DF ou dos municípios ao Fundeb gera variações patrimoniais diminutivas no ente que faz o aporte do recurso, no sistema de informação patrimonial, e deduções da receita orçamentária, no sistema de informação orçamentária.

Alternativas
Q4250336 Contabilidade Pública

Julgue os item seguinte, relativo à contabilidade pública brasileira.


A inscrição de crédito em dívida ativa implica fato contábil modificativo diminutivo, devido à baixa do valor bruto do crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD).

Alternativas
Q4250335 Contabilidade Pública

Julgue os item seguinte, relativo à contabilidade pública brasileira.


O plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) facilita o registro de fatos que afetem o patrimônio público segundo o regime de competência contábil.

Alternativas
Respostas
601: A
602: C
603: B
604: B
605: B
606: B
607: C
608: C
609: A
610: A
611: E
612: E
613: C
614: C
615: E
616: E
617: E
618: C
619: E
620: C