No âmbito das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, o Balanço Orçamentário apresenta informações relevantes sobre a execução do orçamento ao longo do exercício financeiro. Considerando sua finalidade e conteúdo, assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 11ª edição, são exemplos de classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) utilizadas na elaboração do Balanço Financeiro:

Na elaboração da demonstração dos fluxos de caixa da Prefeitura Municipal de Delta pelo método indireto, foram apurados, ao final do exercício, os seguintes saldos:

1. Superávit patrimonial do período: R$ 180.000,00.

2. Depreciação do exercício: R$ 25.000,00.

3. Ganho na alienação de veículo: R$ 6.000,00.

4. Redução de estoques: R$ 12.000,00.

5. Aumento de créditos a receber: R$ 20.000,00.

Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta o valor do fluxo líquido de caixa das atividades operacionais.

Tomando por referência a NBC TSP 31 (R1), assinale a alternativa INCORRETA quanto à taxa de juros efetiva ajustada ao crédito.

Sobre o controle de custos no Setor Público, analise as assertivas a seguir:

I. O custo do período deve ser apurado pelo regime de competência, independentemente da execução orçamentária.

II. O centro de responsabilidade é a unidade na qual se apuram os custos, podendo ser usado para a acumulação dos custos e sua vinculação às entregas.

III. Toda informação de custo, independentemente do modo como é apresentada, deve ser rastreável até a fonte de dados da qual se originou.

Quais estão corretas?

Nos termos da NBC TSP 37/2025, ao avaliar se atualmente controla um recurso, a entidade avalia se um ou mais indicadores de controle existem. São indicadores de controle:

I. A existência de um direito executável ao potencial de serviço ou a capacidade de gerar benefícios econômicos decorrentes do recurso.

II. Os meios para garantir que o recurso seja utilizado para alcançar seus objetivos.

III. Acesso ao recurso, ou a capacidade de negar ou restringir o acesso de outros ao recurso.

Quais estão corretos?

Com suporte na NBC TSP Estrutura Conceitual (R1), o princípio que defende a ausência de viés na elaboração e na divulgação da informação contábil corresponde à

Conforme estabelece o item 5.15 da NBC TSP Estrutura Conceitual (R1): “As entidades do setor público podem ter uma série de obrigações. As obrigações são _________ quando a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista para evitá-las”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A respeito da apresentação de informação no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), analise as assertivas a seguir:

I. Os itens expostos nas demonstrações contábeis não fornecem informação sobre questões como a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade que reporta a informação.

II. As decisões sobre a seleção, a localização e a organização da informação são tomadas em resposta às necessidades dos usuários pela informação sobre os fenômenos econômicos, financeiros e de outra natureza.

III. Informação em demasia, ainda que possa dificultar a compreensão das mensagens-chave por parte dos usuários, não é capaz de comprometer a realização dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.

Quais estão corretas?

Ao analisar as demonstrações contábeis de determinada entidade, o tesoureiro identificou obrigações decorrentes de eventos já ocorridos, mas cuja definição exata de valor ou prazo ainda depende de estimativas. À luz da Norma de Contabilidade NBC TG 25 (R2), assinale a alternativa correta. 

De acordo com os mecanismos de registro contábil com detalhamento de Fontes de Recurso (FR), analise a sentença abaixo:

No momento da contabilização do orçamento, deve ser registrado em contas orçamentárias o total da receita orçamentária prevista e da despesa orçamentária fixada por fonte ou destinação de recursos (1ª parte). Na arrecadação, além do registro da receita orçamentária e do respectivo ingresso dos recursos financeiros, deverá ser lançado, em contas de controle, o valor classificado na fonte ou destinação correspondente (disponibilidade a utilizar), bem como o registro da realização da receita orçamentária por fonte ou destinação (2ª parte).


A sentença está: 

No contexto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público dos Municípios, os atos e fatos contábeis são registrados por meio de lançamentos em contas previstas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Considerando esses procedimentos e a estrutura do PCASP, os registros referentes ao "Planejamento Aprovado" e à "Execução do Planejamento" devem ser classificados, respectivamente, nas seguintes classes de contas:

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a classificação dos elementos patrimoniais no Balanço Patrimonial observa o grau de disponibilidade dos bens, créditos e valores. Considerando essa classificação, assinale a alternativa que indica o grupo patrimonial ao qual pertencem os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa:

No âmbito da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) aplicada ao setor público, assinale a alternativa correta. 

No âmbito do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa correta. 

No encerramento do exercício financeiro no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa correta. 

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa correta acerca do Balanço Patrimonial, do Balanço Orçamentário e do Balanço Financeiro. 

 Ao final do exercício financeiro, o Município de Araquari inscreveu em restos a pagar uma despesa regularmente empenhada, mas cujo serviço ainda não havia sido prestado até 31 de dezembro. Considerando a contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa correta. 

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um demonstrativo que acompanha o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).

Considere que determinado Município apresentou as seguintes informações ao final do exercício de 2025:

• Receita tributária recebida: R$ 3.000.000.
• Pagamento da folha e encargos sociais: R$ 1.400.000.
• Pagamento de fornecedores: R$ 1.200.000.
• Empréstimos concedidos: R$ 400.000.
• Empréstimos obtidos: R$ 2.000.000.
• Amortização de operações de crédito: R$ 500.000.
• Pagamento de juros passivos: R$ 150.000.
• Alienação de bens móveis inservíveis: R$ 1.500.000.

Considerando os lançamentos acima, podemos afirmar que o fluxo das atividades operacionais do Município gerou um caixa de: