Em conformidade com as normas previstas
na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF) e com os parâmetros
técnicos estabelecidos pelo Manual de Demonstrativos
Fiscais (MDF), 15ª edição, os entes públicos submetidos ao
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) devem
elaborar demonstrativo específico destinado à
evidenciação da situação financeira e atuarial do sistema
previdenciário dos servidores públicos. Nesse contexto, o
Demonstrativo da Avaliação da Situação Financeira e
Atuarial do RPPS compõe:

Question

Em conformidade com as normas previstas
na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF) e com os parâmetros
técnicos estabelecidos pelo Manual de Demonstrativos
Fiscais (MDF), 15ª edição, os entes públicos submetidos ao
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) devem
elaborar demonstrativo específico destinado à
evidenciação da situação financeira e atuarial do sistema
previdenciário dos servidores públicos. Nesse contexto, o
Demonstrativo da Avaliação da Situação Financeira e
Atuarial do RPPS compõe: Alternativa A: O Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Ou Alternativa B: O Relatório de Gestão Fiscal. Ou Alternativa C: O Anexo de Riscos Fiscais. Ou Alternativa D: O Anexo de Metas Fiscais.

Instituto Legalle · Accepted Answer

Alternativa [D] O Anexo de Metas Fiscais.

Em conformidade com as normas previstas na Lei Complementar...

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