Questões de Concurso Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública

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Q3958003 Contabilidade Pública
Durante uma conferência de rotina, o contador do município X identificou que foi registrada a depreciação sobre um ativo intangível de duração limitada no tempo, qual seja, o software utilizado pela Controladoria Geral do Município, cujo prazo contratual de vigência é de 15 anos. Considerando as normas contábeis aplicáveis, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3957993 Contabilidade Pública
Durante o exercício de 2024, um órgão público adquiriu materiais de expediente para o almoxarifado no valor total de R$ 600.000,00, mantendo o controle patrimonial de estoques. 

Considerando que, até o final do exercício, foram consumidos 40% dos materiais adquiridos, assinale a alternativa que representa o registro CORRETO na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP).
Alternativas
Q3957991 Contabilidade Pública
Segundo o MCASP - 11ª Edição, a necessidade de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público tornaram imprescindível a elaboração de um plano de contas com abrangência nacional (PCASP), cuja metodologia, estrutura, regras, conceitos e funcionalidades permitissem a obtenção de dados que atendessem aos diversos usuários da informação contábil.

Sobre as regras de integridade do PCASP, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3893798 Contabilidade Pública
As operações orçamentárias compreendem os ingressos e os dispêndios realizados no âmbito do orçamento público, podendo afetar ou não o patrimônio líquido da entidade. Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3842025 Contabilidade Pública
Sobre o Patrimônio Público, julgue as assertivas apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado, sendo que a forma física não é uma condição necessária para um recurso.
(__)Um passivo deve envolver uma saída de recursos da entidade para ser liquidado ou extinto. A obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.
(__)A situação patrimonial líquida é a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q3837871 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita orçamentária pode ser classificada em efetiva ou não efetiva. Analise as afirmativas a seguir:

I.A receita orçamentária efetiva é aquela que, ao ingressar nos cofres públicos, altera a situação líquida patrimonial do ente.
II.A receita orçamentária não efetiva é aquela que não altera a situação líquida patrimonial, pois está vinculada a obrigações correspondentes, como nas operações de crédito.
III.A receita orçamentária efetiva é aquela cujos ingressos de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito, e por isso não modificam o patrimônio líquido.

É correto o que se afirma em:
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Q3823658 Contabilidade Pública
Sobre as despesas na Administração Pública, avalie os itens a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)No enfoque patrimonial da Contabilidade Pública, as despesas são denominadas Variações Patrimoniais Diminutivas e são reconhecidas pelo regime de competência.
(__)Sob o enfoque orçamentário, as despesas são reconhecidas no momento do pagamento, seguindo, portanto, o regime de caixa.
(__)Quando há o reconhecimento de uma despesa patrimonial é realizado um lançamento a débito na conta da Variação Patrimonial Diminutiva correspondente.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q3823596 Contabilidade Pública
Analise as assertivas apresentadas a seguir sobre os regimes contábeis. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) No regime de competência, as variações patrimoniais são reconhecidas no período em que ocorrerem, independentemente de seu recebimento ou pagamento.
(__) De acordo com o regime orçamentário, pertencem ao exercício financeiro as despesas legalmente pagas.
(__) No registro da execução orçamentária, adota-se o regime misto, que mescla critérios dos regimes de caixa e de competência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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Q3821489 Contabilidade Pública
Os custos que não integram o valor contábil do ativo imobilizado são os indicados a seguir:
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Q3821467 Contabilidade Pública
A empresa deparou-se com situações que poderão gerar saída de recursos, uma decorrente de processo de ação por danos materiais causados a terceiros em andamento, enquanto a outra em face de possível obrigação por exigências do Poder Público de adaptações da estrutura física da empresa ao novo gabarito de construções. Na primeira situação é possível realizar estimativa de valor de modo confiável, mas à ação do Poder Público não foi possível a estimativa dos valores pertinentes, com a certeza necessária. Nestes casos cabem os seguintes procedimentos contábeis:
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Q3819249 Contabilidade Pública
Uma entidade pública adquiriu alimentos para a preparação de lanches que seriam distribuídos gratuitamente durante um evento promovido pela entidade. Os seguintes valores foram incorridos para a aquisição dos alimentos:

- Preço de compra: R$ 16.000,00.
- Tributos não recuperáveis, não inclusos no preço de compra: R$ 1.200,00.
- Transporte: R$ 300,00.
- Seguro: R$ 410,00.
- Descontos comerciais: R$ 2.000,00.

De acordo com a NBC TSP 04, o custo total do estoque no reconhecimento inicial dos alimentos foi, em reais, de
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Q3819245 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP 09, valor recuperável de serviço é o 
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Q3819243 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o resultado patrimonial referente ao exercício financeiro de 2024 de uma entidade pública é impactado pelas seguintes transações, independentes de execução orçamentária:
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Q3818361 Contabilidade Pública
A legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador deste tributo ocorrerá no dia 1o de janeiro de cada ano.
Nesse momento, os registros contábeis sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público são os seguintes:
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Q3818348 Contabilidade Pública
O contracheque de um servidor público referente ao mês de novembro de 2025 apresenta as seguintes informações:
Vencimento básico: R$ 6.500 Gratificação por desempenho: R$ 1.300 Auxílio-alimentação: R$ 800 Contribuição RPPS: R$ 858
O IRRF será de (desconsidere as casas decimais), em R$:
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Q3818052 Contabilidade Pública
Sobre o reconhecimento e o controle contábil das provisões de despesas a pagar, conforme Princípios e Normas Contábeis Aplicáveis ao Setor Público (MCASP) e a contabilidade geral, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A provisão de despesa deve ser reconhecida no momento em que se identifica uma obrigação presente, legal ou não formalizada, cuja liquidação futura seja provável e possa ser estimada com razoável segurança, ainda que o pagamento ocorra em exercício posterior.
( ) O registro da provisão de despesa a pagar implica, no mínimo, o débito em uma conta de despesa orçamentária e a contrapartida a crédito em uma conta de passivo, representando a obrigação constituída.
( ) Todas as provisões realizadas devem ser classificadas como possíveis, prováveis e remotas, de modo que as possíveis e remotas são aquelas que necessitam apenas de divulgação em nota explicativa, enquanto as prováveis necessitam de registro contábil.
( ) As provisões devem ser periodicamente revisadas, e eventuais ajustes — para mais ou para menos — devem ser registrados no resultado do período em que a revisão ocorrer.
( ) O pagamento de uma despesa provisionada extingue a obrigação, sendo contabilizado pelo débito em conta do passivo e crédito em conta de pagamento (bancária/caixa).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3817290 Contabilidade Pública
Em entidade do setor público, no contexto do MCASP (vigor em 2025), as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) representam obrigações reconhecidas fora do período original de competência orçamentária. Em relação à repercussão patrimonial das DEA, analise as seguintes assertivas:

I. As DEA devem ser reconhecidas como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) no exercício em que a obrigação se torna exigível, mesmo que o fato gerador tenha ocorrido em exercício anterior àquele em que é o pagamento.
II. O reconhecimento patrimonial das DEA não afeta o resultado patrimonial do exercício corrente por se tratarem de despesas pertencentes ao exercício anterior.
III. O reconhecimento de DEA implica registro de passivo (conta específica de obrigação) e débito em “Ajustes de Exercícios Anteriores”, ou conta equivalente prevista no PCASP/MCASP.
IV. A Lei nº 4.320/1964 autoriza que despesas de exercícios encerrados, não processadas na época própria, sejam liquidadas em exercício posterior desde que haja dotação orçamentária específica consignada e saldo suficiente de crédito próprio, sendo esse suporte legal para a contabilização patrimonial das DEA.
V. A repercussão patrimonial de uma DEA, adequadamente reconhecida, reduz o patrimônio líquido do exercício em que for registrada, mas não altera o caixa ou equivalentes de caixa no momento do reconhecimento.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3817289 Contabilidade Pública
As “transações sem contraprestação” são tratadas no âmbito do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e nas normas internacionais aplicadas ao setor público (IPSAS). Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:

I. Do ponto de vista contábil patrimonial, uma receita orçamentária não devolvida (por exemplo, transferências constitucionais automáticas: FPE/FPM) pode ser reconhecida como receita apenas quando houver efetiva movimentação financeira (regime de caixa), mesmo que haja exigibilidade legal (contrapartida constitucional prevista).
II. O reconhecimento da receita (a título de receita patrimonial) pode depender de requisitos de elegibilidade além da simples existência legal da obrigação — tais como “condicionalidades” (exigências legais ou regulamentares de aplicação específica).
III. A sua classificação no MCASP exige distinção entre “vinculadas” e “não vinculadas”, com impacto direto na exigibilidade orçamentária e na modalidade de gasto previsto na lei de orçamento anual.
IV. Segundo as normas do MCASP/IPSAS (e aplicadas no Brasil), quando há doação de ativo imobilizado para uso de entidade pública, trata-se de transação sem contraprestação que deve ser reconhecida como receita patrimonial no momento da transferência do bem e contabilizada por valor justo na data de doação, desde que atendidos requisitos de mensuração confiável.
V. Se houver excesso de arrecadação por tributo específico com obrigação legal de devolução (por exemplo, recolhimento indevido), ainda que haja previsão legal de devolução futura, durante o exercício sua parte não devolvida pode ser considerada receita definitiva (não exigida restituir) e incorporada ao resultado do exercício — desde que autorizada em lei municipal ou estadual específica.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3816889 Contabilidade Pública
Há uma importante diferenciação a ser feita entre patrimônio público e patrimônio contábil dos órgãos e entidades da Administração Pública. O patrimônio contábil constitui o objeto da contabilidade. Pode(m) fazer parte do patrimônio contábil de uma prefeitura: 
Alternativas
Q3816183 Contabilidade Pública
Em determinada entidade pública, foi registrada a reavaliação de um imóvel próprio utilizado em suas atividades administrativas. Essa reavaliação resultou em aumento de valor do ativo imobilizado, devidamente reconhecido de acordo com as normas vigentes. Considerando os conceitos e procedimentos contábeis aplicáveis ao setor público, assinale a alternativa correta quanto aos efeitos patrimoniais e contábeis dessa operação.
Alternativas
Respostas
601: E
602: A
603: A
604: C
605: E
606: D
607: D
608: E
609: C
610: D
611: D
612: E
613: B
614: E
615: C
616: C
617: C
618: A
619: D
620: D