Questões de Concurso
Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública
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Considerando que, até o final do exercício, foram consumidos 40% dos materiais adquiridos, assinale a alternativa que representa o registro CORRETO na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP).
Sobre as regras de integridade do PCASP, assinale a alternativa CORRETA.
(__)Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado, sendo que a forma física não é uma condição necessária para um recurso.
(__)Um passivo deve envolver uma saída de recursos da entidade para ser liquidado ou extinto. A obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.
(__)A situação patrimonial líquida é a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I.A receita orçamentária efetiva é aquela que, ao ingressar nos cofres públicos, altera a situação líquida patrimonial do ente.
II.A receita orçamentária não efetiva é aquela que não altera a situação líquida patrimonial, pois está vinculada a obrigações correspondentes, como nas operações de crédito.
III.A receita orçamentária efetiva é aquela cujos ingressos de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito, e por isso não modificam o patrimônio líquido.
É correto o que se afirma em:
(__)No enfoque patrimonial da Contabilidade Pública, as despesas são denominadas Variações Patrimoniais Diminutivas e são reconhecidas pelo regime de competência.
(__)Sob o enfoque orçamentário, as despesas são reconhecidas no momento do pagamento, seguindo, portanto, o regime de caixa.
(__)Quando há o reconhecimento de uma despesa patrimonial é realizado um lançamento a débito na conta da Variação Patrimonial Diminutiva correspondente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__) No regime de competência, as variações patrimoniais são reconhecidas no período em que ocorrerem, independentemente de seu recebimento ou pagamento.
(__) De acordo com o regime orçamentário, pertencem ao exercício financeiro as despesas legalmente pagas.
(__) No registro da execução orçamentária, adota-se o regime misto, que mescla critérios dos regimes de caixa e de competência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
- Preço de compra: R$ 16.000,00.
- Tributos não recuperáveis, não inclusos no preço de compra: R$ 1.200,00.
- Transporte: R$ 300,00.
- Seguro: R$ 410,00.
- Descontos comerciais: R$ 2.000,00.
De acordo com a NBC TSP 04, o custo total do estoque no reconhecimento inicial dos alimentos foi, em reais, de
Nesse momento, os registros contábeis sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público são os seguintes:
Vencimento básico: R$ 6.500 Gratificação por desempenho: R$ 1.300 Auxílio-alimentação: R$ 800 Contribuição RPPS: R$ 858
O IRRF será de (desconsidere as casas decimais), em R$:
( ) A provisão de despesa deve ser reconhecida no momento em que se identifica uma obrigação presente, legal ou não formalizada, cuja liquidação futura seja provável e possa ser estimada com razoável segurança, ainda que o pagamento ocorra em exercício posterior.
( ) O registro da provisão de despesa a pagar implica, no mínimo, o débito em uma conta de despesa orçamentária e a contrapartida a crédito em uma conta de passivo, representando a obrigação constituída.
( ) Todas as provisões realizadas devem ser classificadas como possíveis, prováveis e remotas, de modo que as possíveis e remotas são aquelas que necessitam apenas de divulgação em nota explicativa, enquanto as prováveis necessitam de registro contábil.
( ) As provisões devem ser periodicamente revisadas, e eventuais ajustes — para mais ou para menos — devem ser registrados no resultado do período em que a revisão ocorrer.
( ) O pagamento de uma despesa provisionada extingue a obrigação, sendo contabilizado pelo débito em conta do passivo e crédito em conta de pagamento (bancária/caixa).
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. As DEA devem ser reconhecidas como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) no exercício em que a obrigação se torna exigível, mesmo que o fato gerador tenha ocorrido em exercício anterior àquele em que é o pagamento.
II. O reconhecimento patrimonial das DEA não afeta o resultado patrimonial do exercício corrente por se tratarem de despesas pertencentes ao exercício anterior.
III. O reconhecimento de DEA implica registro de passivo (conta específica de obrigação) e débito em “Ajustes de Exercícios Anteriores”, ou conta equivalente prevista no PCASP/MCASP.
IV. A Lei nº 4.320/1964 autoriza que despesas de exercícios encerrados, não processadas na época própria, sejam liquidadas em exercício posterior desde que haja dotação orçamentária específica consignada e saldo suficiente de crédito próprio, sendo esse suporte legal para a contabilização patrimonial das DEA.
V. A repercussão patrimonial de uma DEA, adequadamente reconhecida, reduz o patrimônio líquido do exercício em que for registrada, mas não altera o caixa ou equivalentes de caixa no momento do reconhecimento.
Quais estão corretas?
I. Do ponto de vista contábil patrimonial, uma receita orçamentária não devolvida (por exemplo, transferências constitucionais automáticas: FPE/FPM) pode ser reconhecida como receita apenas quando houver efetiva movimentação financeira (regime de caixa), mesmo que haja exigibilidade legal (contrapartida constitucional prevista).
II. O reconhecimento da receita (a título de receita patrimonial) pode depender de requisitos de elegibilidade além da simples existência legal da obrigação — tais como “condicionalidades” (exigências legais ou regulamentares de aplicação específica).
III. A sua classificação no MCASP exige distinção entre “vinculadas” e “não vinculadas”, com impacto direto na exigibilidade orçamentária e na modalidade de gasto previsto na lei de orçamento anual.
IV. Segundo as normas do MCASP/IPSAS (e aplicadas no Brasil), quando há doação de ativo imobilizado para uso de entidade pública, trata-se de transação sem contraprestação que deve ser reconhecida como receita patrimonial no momento da transferência do bem e contabilizada por valor justo na data de doação, desde que atendidos requisitos de mensuração confiável.
V. Se houver excesso de arrecadação por tributo específico com obrigação legal de devolução (por exemplo, recolhimento indevido), ainda que haja previsão legal de devolução futura, durante o exercício sua parte não devolvida pode ser considerada receita definitiva (não exigida restituir) e incorporada ao resultado do exercício — desde que autorizada em lei municipal ou estadual específica.
Quais estão corretas?