A classificação de passivos em circulantes e não circulantes é essencial para a análise das demonstrações contábeis de uma entidade pública. Tendo isso em vista, considere as seguintes situações em um órgão previdenciário estadual:
I. um saldo bancário negativo de R$ 200.000, registrado no cheque especial, com previsão de regularização em 90 dias;
II. um empréstimo contraído pelo órgão cuja próxima parcela de R$ 50.000 vencerá dentro do ciclo operacional normal da entidade;
III. um imposto de renda devido pelo fundo, no valor de R$ 30.000, com vencimento em 30 dias;
IV. pagamentos de benefícios previdenciários dos quais a entidade não tem direito incondicional de diferir a liquidação durante pelo menos doze meses após a data do balanço.
Com base nos critérios de classificação definidos pelo MCASP e nas normas contábeis aplicáveis, os passivos classificados como circulantes são: 

Em fevereiro de 2024, o órgão estadual responsável pela gestão da previdência dos servidores públicos de determinado estado recebeu doações em dinheiro de R$ 300.000, como forma de apoio ao equilíbrio do regime previdenciário.
Com base na contabilidade aplicada ao setor público, o recebimento dessa doação deve ser registrado como 

As propriedades destinadas a investimento no setor público são imóveis mantidos para gerar receitas de aluguel, para valorização do capital ou para ambas as finalidades. Essas propriedades possuem a característica de gerar fluxos de caixa de forma independente dos demais ativos controlados pela entidade pública. Tal característica as diferencia de outros imóveis utilizados diretamente para fins administrativos ou operacionais, ou para facilitar a entrega de bens ou serviços. Com base no conceito de propriedades para investimento, assinale a alternativa que apresenta um exemplo correto desse tipo de ativo. 

Nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), diante de evidências objetivas ou fatos relevantes que indiquem a possível irrecuperabilidade de um investimento, qual é o procedimento correto a ser adotado para a mensuração e evidência dos valores desses ativos nas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público dos RPPS?

No âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que representa o reconhecimento de uma despesa no momento da ocorrência do fato gerador, sob a ótica patrimonial.

Considere que, durante o exercício de 2024, a UFABC apresentou as seguintes operações:
• transferência de propriedade para terceiro sem existir o correspondente valor ativo no valor de R$ 220.000; • recebimento efetivo de doações no valor de R$ 74.000; • surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo, no valor de R$ 120.000. • diminuição do valor econômico de um ativo no valor de R$ 33.000; • extinção total de um passivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior, no valor de R$ 56.000.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 11ª Edição, assinale a alternativa com o valor da Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) e da Variação Patrimonial Diminutiva (VPD). 

Em 31/12/2024, determinada entidade pública federal estava respondendo aos seguintes processos:

Com base nessas informações, o total de provisões a serem reconhecidas no passivo da entidade será de

Considere que a UFABC adquiriu em 01/01/2022 uma máquina no valor de R$ 360.000, com vida útil estimada em 8 anos e valor residual de R$ 50.000. Após o cálculo da depreciação do período, o técnico em contabilidade do órgão constatou que o valor contábil líquido do equipamento em 31/12/2024, considerando o método linear de depreciação, seria de 

Considere que uma universidade federal adquiriu uma máquina pelo valor total de R$ 5.200. Sabe-se que o valor residual da máquina foi estimado em R$ 1.200, e a vida útil é de cinco anos, conforme a política patrimonial da universidade. Para a apuração dos encargos com depreciação, a entidade adota o método da soma dos dígitos. Com base nessas informações, é correto afirmar que o valor contábil da máquina ao final do segundo ano será 

Considere, hipoteticamente, que uma universidade federal esteja envolvida em um processo judicial que discute o reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato administrativo de prestação de serviços de limpeza e conservação. Além disso, a procuradoria da universidade emitiu parecer e considera provável que a decisão seja favorável ao credor e confia na estimativa apresentada pelo Perito Judicial, que aponta um valor a ser pago de R$ 200.000. Para fins de registro contábil, nessa situação, a universidade federal deverá 

No sistema patrimonial da universidade federal X, existe um equipamento registrado no valor de R$ 80.000. Esse ativo será trocado por outro mais moderno, cuja compra já está em andamento por meio de um processo de licitação. A área de contabilidade, ligada à pró-reitoria de administração, avaliou que há mercado ativo para o equipamento atual e que, caso seja vendido, o valor realizável líquido de venda seria de R$ 70.000. Além disso, estimou que o potencial de serviços que ele ainda pode oferecer equivale a R$ 75.000. Com base nessas informações, a Coordenação de Contabilidade dessa universidade deverá realizar o seguinte lançamento 

A gestão fiscal no Brasil é regulamentada por normas e instrumentos legais que buscam assegurar a transparência, o equilíbrio das contas públicas e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Entre os instrumentos legais, há a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instituída pela Lei Complementar nº 101/2000, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a consolidação das contas públicas, promovendo conformidade às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). Esses instrumentos, embora complementares, possuem funções específicas e limites de atuação que devem ser respeitados pelos gestores públicos. Assim, considerando os aspectos fiscais e os mecanismos de controle estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A LRF determina que os entes federativos devem elaborar e publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), enquanto o MCASP fornece orientações sobre a estrutura e o conteúdo desses relatórios.
II. O MCASP estabelece limites para despesas com pessoal e endividamento dos entes públicos, visando assegurar o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das contas públicas.
III. A LRF define os procedimentos contábeis patrimoniais a serem adotados pelos entes públicos, incluindo o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação dos ativos e passivos.
IV. O MCASP é responsável por fixar metas fiscais e limites de despesas para os entes federativos, conforme as diretrizes estabelecidas pela LRF. 

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os ativos de infraestrutura são ativos que normalmente podem ser conservados por um número significativamente maior de anos do que a maioria dos bens do ativo imobilizado. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO apresenta bens classificados como ativo de infraestrutura.

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, especialmente na NBC TSP 04 – Estoques, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
(   ) Quando os estoques tiverem sido adquiridos por meio de transação sem contraprestação, o custo deve ser mensurado pelo seu valor realizável líquido na data da aquisição.
(   ) Os estoques, quando destinados à distribuição gratuita, devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição.
(   ) O custo dos estoques de itens que são intercambiáveis e de bens ou serviços produzidos e segregados para projetos específicos deve ser atribuído por meio da identificação específica dos seus custos individuais.

Na contabilidade pública, assim como na privada, o reconhecimento de obrigações deve seguir o princípio da competência. As provisões representam passivos de prazo ou valor incertos, mas cuja ocorrência é provável e cuja mensuração é confiável. Elas são essenciais para que o passivo e o resultado do período reflitam adequadamente as obrigações da entidade.

Considerando o conceito de provisões no setor público, analise as afirmativas a seguir.

I. A provisão para o 13º salário dos servidores públicos deve ser apropriada mensalmente, à razão de 1/12 avos, reconhecendo a despesa no período de competência em que o direito está sendo adquirido pelo servidor, e não apenas no mês do pagamento.

II. Um litígio judicial em que a entidade pública é ré e a perda é classificada como "provável" e o valor pode ser estimado com fidedignidade, exige o reconhecimento de uma provisão no Passivo.

III. Se uma entidade pública é ré em uma ação judicial cuja perda é classificada como "possível", mas não "provável", a entidade deve reconhecer a provisão no balanço patrimonial para garantir o princípio da prudência.

Está correto o que se afirma em: 

As contas são os títulos utilizados pela contabilidade para registrar, agrupar e controlar os fatos de mesma natureza, permitindo a estruturação das demonstrações financeiras. Elas são classificadas, quanto à sua natureza, em patrimoniais (Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido) e de resultado (Receitas e Despesas). Uma categoria especial de contas patrimoniais são as contas redutoras, que ajustam o valor de um grupo principal. Assinale a alternativa que descreve corretamente a função e a natureza da conta "Depreciação Acumulada". 

O reconhecimento de receitas é um dos pilares do regime de competência, determinando o momento em que um ganho deve ser apropriado ao resultado da entidade, independentemente do seu recebimento financeiro. O objetivo é confrontar as receitas com as despesas que ajudaram a gerá-las no mesmo período. Acerca do regime de competência aplicado às receitas, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) A receita de uma venda de mercadoria deve ser reconhecida quando da transferência da propriedade ou posse do bem ao comprador, que geralmente coincide com a emissão da nota fiscal, mesmo que o pagamento seja a prazo.

(__) A receita de prestação de serviços deve ser reconhecida na data do recebimento do pagamento pelo cliente, pois somente nesse momento o ganho se torna líquido e certo.

(__) A receita de juros sobre uma aplicação financeira deve ser reconhecida pro rata die, ou seja, apropriada ao resultado de acordo com a fluência do prazo, independentemente de o resgate da aplicação já ter ocorrido.

(__) A receita de aluguel de um imóvel de propriedade da entidade deve ser reconhecida apenas no mês em que o inquilino efetua o pagamento, conforme o regime de caixa.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

 O setor de patrimônio de uma universidade pública federal está implementando novos procedimentos para registro, mensuração e controle de seus ativos imobilizados, intangíveis e demais elementos patrimoniais, considerando que os procedimentos contábeis patrimoniais estabelecem critérios técnicos detalhados para reconhecimento inicial, mensuração subsequente e evidenciação adequada dos elementos patrimoniais das entidades do setor público, promovendo a adequada representação da real situação patrimonial da entidade e das variações patrimoniais ocorridas durante cada período contábil, sendo que esses procedimentos envolvem aspectos fundamentais como a mensuração inicial de ativos pelo custo de aquisição ou construção incluindo todos os gastos necessários para colocá-los em condições de uso, o reconhecimento da depreciação, amortização e exaustão desses ativos ao longo de sua vida útil econômica, o reconhecimento de provisões para riscos e encargos quando presentes determinadas condições técnicas estabelecidas nas normas contábeis, o teste de redução ao valor recuperável de ativos quando há indicativos de perda de valor, entre outros procedimentos técnicos essenciais para garantir que o patrimônio público seja adequadamente registrado, mensurado e evidenciado nas demonstrações contábeis elaboradas pela entidade, permitindo que os usuários dessas demonstrações tenham informações fidedignas sobre a real situação patrimonial da entidade pública e sobre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas que afetaram o patrimônio durante o exercício, sendo fundamental que os servidores responsáveis pela gestão patrimonial compreendam adequadamente esses procedimentos técnicos para sua correta aplicação. Sobre os procedimentos contábeis patrimoniais estabelecidos nas normas técnicas aplicáveis ao setor público, analise as afirmativas a seguir. 

I.Os ativos imobilizados devem ser mensurados inicialmente pelo custo de aquisição, construção ou produção, incluindo obrigatoriamente todos os gastos necessários para colocar o ativo em condições de uso pretendido pela administração, tais como custos de transporte, instalação, montagem e testes necessários ao funcionamento adequado do bem adquirido.

II.A depreciação, amortização e exaustão de ativos imobilizados e intangíveis são consideradas variações patrimoniais diminutivas que afetam simultaneamente o resultado orçamentário e o resultado patrimonial do exercício financeiro em que são registradas, impactando portanto a execução orçamentária da despesa e devendo ser objeto de dotação orçamentária específica na lei orçamentária anual.

III.As provisões para riscos e encargos devem ser reconhecidas contabilmente quando houver obrigação presente legal ou não formalizada resultante de evento passado, sendo provável a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para liquidar a obrigação e o valor da obrigação puder ser estimado com confiabilidade razoável.


Está correto o que se afirma em:

Ao final do exercício, a controladoria de um ente público se prepara para elaborar o conjunto completo das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), que será submetido à análise do Tribunal de Contas. Um novo servidor, encarregado de consolidar os dados, questiona a necessidade de elaborar a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), argumentando que o Balanço Financeiro já evidencia as movimentações de recursos. Um auditor sênior é chamado para explicar a importância e a função de cada relatório, destacando as informações únicas que cada um proporciona para a análise da gestão. Acerca dos registros e demonstrações, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__)A aquisição de um ativo intangível, como um software, gera, sob o enfoque patrimonial, um lançamento de débito em conta do Ativo e crédito em conta do Passivo (se a prazo) ou do Ativo (se à vista), tratando-se de um fato contábil permutativo.

(__)Sob o enfoque orçamentário, a mesma aquisição de software gera o registro da despesa no estágio do empenho, que representa a reserva da dotação orçamentária para o gasto, afetando o resultado orçamentário do exercício.

(__)A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) evidencia as entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa, classificadas em atividades operacionais, de investimento e de financiamento, sendo obrigatória para todos os entes da Federação.

(__)O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, confrontando-os com os saldos de caixa do exercício anterior e do exercício atual.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) se organiza por meio de subsistemas de informações que registram, processam e evidenciam os atos e fatos relacionados à gestão governamental. O objetivo dessa segregação é fornecer uma visão completa da administração, abrangendo desde o planejamento e a execução do orçamento até as alterações no patrimônio e os atos que podem afetar as contas no futuro. A integração desses subsistemas é crucial para a geração de relatórios consistentes e para o exercício do controle. Sobre as funções desses subsistemas, analise as afirmativas a seguir.


I.O Subsistema Orçamentário evidencia a receita prevista em confronto com a arrecadada e a despesa autorizada em confronto com a realizada, sendo o principal instrumento para a verificação do cumprimento da Lei Orçamentária Anual.

II.O Subsistema Patrimonial, regido integralmente pelo regime de competência, registra os fatos que afetam o patrimônio, como o reconhecimento de direitos a receber (lançamento de tributos) e de obrigações (liquidação de despesas), apurando o resultado patrimonial.

III.O Subsistema de Compensação registra os atos que não afetam o patrimônio de imediato, mas que representam potenciais alterações futuras, como a assinatura de um contrato de obra ou o recebimento de uma garantia, sendo essencial para o controle gerencial.


Está correto o que se afirma em: