Questões de Concurso
Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública
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De acordo com o MCASP11ª edição “Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público”. Um dos princípios mencionados no manual é o da Não vinculação das Receitas de impostos. Apesar de ser vedada a vinculação da receita de impostos, existem algumas transferências de recursos intergovernamentais que necessitam de reconhecimento contábil pelo ente recebedor tanto no momento da arrecadação, quanto no momento do ingresso efetivo do recurso.
Segundo o MCASP, no momento da arrecadação do recurso pelo ente transferidor, o ente recebedor deve reconhecer um(a):
Nessa data, a entidade concedente deseja determinar a mensuração inicial dos ativos da concessão, que são segmentados em:
I. ativos que já existiam e que tiveram aumento no potencial de serviços; e
II. ativos que foram construídos em função do contrato de concessão.
As mensurações iniciais de I e de II devem ser, respectivamente, a
• Bens registrados no sistema que não foram localizados fisicamente;
• Bens existentes fisicamente sem registro patrimonial;
• Ausência de identificação de responsáveis por determinados bens;
• Divergências entre os registros administrativos e contábeis.
Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a conduta CORRETA à luz das boas práticas de gestão patrimonial:
• recebeu doação, de uma empresa privada, de computadores avaliados em R$ 80.000, destinados ao uso administrativo;
• realizou o empenho, a liquidação e o pagamento da folha de pagamento dos servidores, no valor de R$ 1.200.000;
• lançamento de receita patrimonial a receber referente à concessão de uso de uma lanchonete no campus, no valor de R$ 35.000;
• efetuou empenho de despesa com materiais de consumo no valor de R$ 90.000, com entrega prevista para setembro de 2025;
• recebeu transferência de outros órgãos no valor de R$ 750.000;
• obteve ganho na venda de ativos no valor de R$ 45.000;
• procedeu à apropriação mensal do seguro contratado, no valor de R$ 17.000;
• adquiriu um terreno para ampliação do campus universitário, no valor de R$ 850.000;
• reconheceu redução ao valor recuperável de ativo (impairment), no valor de R$ 173.000.
Considerando os efeitos patrimoniais (variações aumentativas e diminutivas), de acordo com o regime de competência aplicado ao setor público, o contador da UNIRIO constatou que ocorreu, no mês de agosto de 2025, uma
Em 31 de dezembro de 2023, após dois anos de utilização do ativo, foi realizado teste de recuperabilidade, tendo sido identificado que o seu valor recuperável correspondia a R$ 160.000, não havendo alteração das estimativas de vida útil e de valor residual. Considerando exclusivamente os efeitos da depreciação e do teste de recuperabilidade reconhecidos até essa data, assinale a alternativa que apresenta o valor contábil líquido do equipamento em 31 de dezembro de 2025.
Considerando as regras do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a natureza dos lançamentos orçamentários e patrimoniais, o registro do recebimento do duodécimo e a sua classificação quanto ao impacto no patrimônio líquido da Câmara representam, respectivamente:
A Câmara Municipal de Tabatinga, no estado de São Paulo – ao fiscalizar as contas do Poder Executivo, analisa um contrato de concessão de serviços públicos de saneamento básico. De acordo com a NBC TSP 05, para que a entidade concedente, no caso o Município, reconheça em seu balanço patrimonial um ativo de concessão de serviço, é necessário que ela atenda a determinados critérios de controle.
Com base nessa norma, a concedente deve reconhecer o ativo se, e somente se:
A respeito de aspectos relativos à administração financeira e orçamentária, julgue o item seguinte.
O leasing financeiro é classificado contabilmente como uma despesa operacional pura, não devendo figurar no balanço patrimonial nem como um ativo de direito de uso nem como um passivo financeiro.
I. A mensuração inicial dos ativos da concessão deve ser realizada pelo menor valor entre o custo histórico e o valor recuperável.
II. Quando o concedente não controla nem regula os serviços objeto da concessão, o ativo da concessão não deve ser por ele reconhecido.
III. Os ativos da concessão devem ser classificados nas contas patrimoniais de ativo intangível, sem necessidade de segregação em classes.
IV. Os ativos da concessão estão sujeitos à depreciação, reavaliação e redução a valor recuperável, quando aplicáveis, como os demais itens do ativo imobilizado.
Estão corretas apenas as afirmativas