Questões de Concurso
Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública
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I - Os estoques devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.
II - Os estoques adquiridos por meio de transação sem contraprestação, o custo deve ser mensurado pelo seu valor justo na data do seu recebimento.
III - O custo dos estoques deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais.
IV - O custo dos estoques deve ser atribuído pelo uso do critério último a entrar, primeiro a sair (UEPS); ou pelo critério do custo médio ponderado.
Assinale a alternativa correta:
I - Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles.
II - A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.
III - O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.
Está correto o que consta em:
I - Bens de uso especial compreendem os bens destinados à prestação de serviços públicos ou ao funcionamento da administração, tais como edifícios, terrenos, aquartelamentos, aeroportos, hospitais, museus, entre outros.
II - Bens dominiais (ou dominicais) correspondem aos bens que integram o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, podendo ser objeto de direito pessoal ou real, e que não possuem destinação pública específica.
III - Bens de uso comum do povo são aqueles destinados à utilização geral da coletividade, como rios, mares, estradas, ruas e praças, independentemente de terem sido construídos ou não pelo poder público.
Está correto o que consta em:
Nesse sentido, considere que o lançamento do IPTU por um município ocorre no dia 1º de janeiro de cada ano, tal como previsto em lei. O lançamento contábil dessa transação, no momento do fato gerador, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, será:
Na contabilidade pública, assim como na privada, o reconhecimento de obrigações deve seguir o princípio da competência. As provisões representam passivos de prazo ou valor incertos, mas cuja ocorrência é provável e cuja mensuração é confiável. Elas são essenciais para que o passivo e o resultado do período reflitam adequadamente as obrigações da entidade.
Considerando o conceito de provisões no setor público, analise as afirmativas a seguir.
I. A provisão para o 13º salário dos servidores públicos deve ser apropriada mensalmente, à razão de 1/12 avos, reconhecendo a despesa no período de competência em que o direito está sendo adquirido pelo servidor, e não apenas no mês do pagamento.
II. Um litígio judicial em que a entidade pública é ré e a perda é classificada como "provável" e o valor pode ser estimado com fidedignidade, exige o reconhecimento de uma provisão no Passivo.
III. Se uma entidade pública é ré em uma ação judicial cuja perda é classificada como "possível", mas não "provável", a entidade deve reconhecer a provisão no balanço patrimonial para garantir o princípio da prudência.
Está correto o que se afirma em:
O reconhecimento de receitas é um dos pilares do regime de competência, determinando o momento em que um ganho deve ser apropriado ao resultado da entidade, independentemente do seu recebimento financeiro. O objetivo é confrontar as receitas com as despesas que ajudaram a gerá-las no mesmo período. Acerca do regime de competência aplicado às receitas, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__) A receita de uma venda de mercadoria deve ser reconhecida quando da transferência da propriedade ou posse do bem ao comprador, que geralmente coincide com a emissão da nota fiscal, mesmo que o pagamento seja a prazo.
(__) A receita de prestação de serviços deve ser reconhecida na data do recebimento do pagamento pelo cliente, pois somente nesse momento o ganho se torna líquido e certo.
(__) A receita de juros sobre uma aplicação financeira deve ser reconhecida pro rata die, ou seja, apropriada ao resultado de acordo com a fluência do prazo, independentemente de o resgate da aplicação já ter ocorrido.
(__) A receita de aluguel de um imóvel de propriedade da entidade deve ser reconhecida apenas no mês em que o inquilino efetua o pagamento, conforme o regime de caixa.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. Após o seu reconhecimento inicial, um ativo intangível pode ser apresentado pelo seu valor reavaliado, correspondente ao seu valor justo à data da reavaliação menos qualquer amortização acumulada.
II. O aumento do valor contábil da classe de ativos intangíveis decorrente de reavaliação positiva deve ser registrado na conta de reserva de reavaliação do patrimônio líquido.
III. O saldo acumulado relativo à reavaliação do ativo intangível incluída no patrimônio líquido somente será transferido para resultados acumulados quando for realizado a baixa ou a alienação do ativo.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Lançamento tributário de impostos no valor de R$ 5.000.000, tendo sido arrecadados 80% desse valor no período.
II. Contratação de operação de crédito no valor de R$ 1.800.000.
III. Empenho, liquidação e pagamento da folha de pessoal e encargos sociais no valor de R$ 2.000.000.
IV. Recebimento de depósito em caução no valor de R$ 100.000.
Com base nas informações apresentadas, é CORRETO afirmar que o resultado patrimonial do período foi de:
I.Os ativos imobilizados devem ser mensurados inicialmente pelo custo de aquisição, construção ou produção, incluindo obrigatoriamente todos os gastos necessários para colocar o ativo em condições de uso pretendido pela administração, tais como custos de transporte, instalação, montagem e testes necessários ao funcionamento adequado do bem adquirido.
II.A depreciação, amortização e exaustão de ativos imobilizados e intangíveis são consideradas variações patrimoniais diminutivas que afetam simultaneamente o resultado orçamentário e o resultado patrimonial do exercício financeiro em que são registradas, impactando portanto a execução orçamentária da despesa e devendo ser objeto de dotação orçamentária específica na lei orçamentária anual.
III.As provisões para riscos e encargos devem ser reconhecidas contabilmente quando houver obrigação presente legal ou não formalizada resultante de evento passado, sendo provável a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para liquidar a obrigação e o valor da obrigação puder ser estimado com confiabilidade razoável.
Está correto o que se afirma em:
(__)A aquisição de um ativo intangível, como um software, gera, sob o enfoque patrimonial, um lançamento de débito em conta do Ativo e crédito em conta do Passivo (se a prazo) ou do Ativo (se à vista), tratando-se de um fato contábil permutativo.
(__)Sob o enfoque orçamentário, a mesma aquisição de software gera o registro da despesa no estágio do empenho, que representa a reserva da dotação orçamentária para o gasto, afetando o resultado orçamentário do exercício.
(__)A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) evidencia as entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa, classificadas em atividades operacionais, de investimento e de financiamento, sendo obrigatória para todos os entes da Federação.
(__)O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, confrontando-os com os saldos de caixa do exercício anterior e do exercício atual.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.O Subsistema Orçamentário evidencia a receita prevista em confronto com a arrecadada e a despesa autorizada em confronto com a realizada, sendo o principal instrumento para a verificação do cumprimento da Lei Orçamentária Anual.
II.O Subsistema Patrimonial, regido integralmente pelo regime de competência, registra os fatos que afetam o patrimônio, como o reconhecimento de direitos a receber (lançamento de tributos) e de obrigações (liquidação de despesas), apurando o resultado patrimonial.
III.O Subsistema de Compensação registra os atos que não afetam o patrimônio de imediato, mas que representam potenciais alterações futuras, como a assinatura de um contrato de obra ou o recebimento de uma garantia, sendo essencial para o controle gerencial.
Está correto o que se afirma em: