Questões de Concurso
Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública
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I. As provisões devem ser reconhecidas quando houver uma obrigação presente resultante de evento passado e for provável que a liquidação dessa obrigação exija a saída de recursos da entidade.
II. As reservas de resultado são classificadas como passivos contingentes, uma vez que representam valores retidos do lucro para cobrir riscos futuros.
III. As provisões diferem dos passivos contingentes porque, nas primeiras, há estimativa confiável do valor e probabilidade de saída de recursos.
IV. As reservas de capital e de resultado são classificadas dentro do patrimônio líquido, pois representam recursos próprios da entidade.
V. A constituição de provisões deve ser reconhecida diretamente na conta de resultado, reduzindo o patrimônio líquido do exercício.
Quais estão corretas?
( ) O reconhecimento de um ativo imobilizado no setor público depende não apenas do controle físico do bem, mas também da capacidade da entidade de obter benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros decorrentes dele.
( ) De acordo com as NBC TSP, o princípio da competência contábil deve prevalecer, reconhecendo receitas e despesas independentemente do recebimento ou pagamento.
( ) As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas devem ser reconhecidas apenas quando há ingresso ou saída efetiva de recursos financeiros, em respeito ao regime de caixa aplicável às entidades públicas.
( ) A mensuração de ativos e passivos no setor público deve priorizar valores históricos, admitindo o valor justo apenas em casos excepcionais, quando exigido por norma específica.
( ) As NBCASP determinam que os eventos que não afetam imediatamente o patrimônio líquido, mas que representam potenciais riscos ou obrigações futuras sejam evidenciados em notas explicativas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. No modelo do Custo Histórico, as mensurações iniciais podem ser ajustadas para refletir fatores como o acúmulo de juros, o acréscimo de descontos ou a amortização de prêmio.
II. Custo de Liberação corresponde aos custos nos quais a entidade incorre no cumprimento das obrigações representadas pelo passivo, assumindo que o faz da maneira menos onerosa.
III. O Custo de Cumprimento da obrigação se refere ao montante que corresponde à baixa imediata da obrigação.
IV. O Custo de Liberação é o termo utilizado no contexto dos passivos para se referir ao mesmo conceito de preço líquido de venda utilizado no contexto dos ativos.
Está CORRETO o que se afirma em:
(__) Obrigação não formalizada é uma obrigação que decorre das ações da entidade em que por via de padrão estabelecido de práticas passadas, de políticas publicadas ou de declaração atual suficientemente específica, a entidade tenha indicado a outras partes que aceitará certas responsabilidades.
(__) Passivo contingente é uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos totalmente sob controle da entidade.
(__) Passivo contingente é uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação.
(__) Passivo contingente é uma obrigação presente que resulta de eventos passados, que é reconhecida porque o valor da obrigação pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.
(__) As provisões podem ser distintas de outros passivos tais como contas a pagar e passivos derivados de apropriações por competência (accruals) porque há incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua liquidação.
I. Quando os estoques são vendidos, o custo escriturado desses itens deve ser reconhecido como despesa do período em que a respectiva receita é reconhecida.
II. A quantia de qualquer redução dos estoques para o valor realizável líquido e todas as perdas de estoques devem ser reconhecidas como despesa do período em que a redução ou a perda ocorrerem.
III. A quantia de toda reversão de redução de estoques, proveniente de aumento no valor realizável líquido, deve ser registrada como redução do item em que for reconhecida a despesa ou a perda, no período em que a reversão ocorrer.
IV. Os estoques alocados ao custo de outro ativo devem ser reconhecidos como despesa durante a vida útil e na proporção da baixa desse ativo.
Está CORRETO o que se afirma em:
(__) O valor realizável líquido refere-se à quantia líquida que a entidade espera realizar com a venda do estoque no curso normal dos negócios.
(__) O valor justo reflete o preço pelo qual uma transação ordenada para a venda do mesmo estoque no mercado principal para esse estoque ocorreria entre participantes do mercado na data de mensuração.
(__) O valor justo é um valor específico para a entidade.
(__) O valor realizável líquido dos estoques pode não ser equivalente ao valor justo deduzido dos gastos necessários para a respectiva venda.
Assim, analise as afirmativas a seguir.
I. A redução ao valor recuperável (impairment) deve ser testada quando houver indicação de que um ativo possa ter desvalorizado, e a perda reconhecida (diferença entre valor contábil e valor recuperável) deve ser registrada imediatamente no resultado do período como uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD).
II. A reavaliação de ativos é vedada no setor público, devendo todos os ativos permanecer registrados ao custo histórico corrigido, conforme princípio da prudência estabelecido no MCASP, para evitar superestimação do patrimônio.
III. A depreciação de um ativo não cessa quando ele se torna ocioso ou é retirado temporariamente de uso, a menos que o ativo esteja totalmente depreciado ou classificado como mantido para venda.
Está correto o que se afirma em: