Questões de Concurso Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública

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Q3806383 Contabilidade Pública
A distinção entre Provisões e Passivos Contingentes é fundamental na contabilidade pública, pois impacta diretamente o reconhecimento de obrigações no balanço patrimonial. O tratamento contábil difere substancialmente entre eles, afetando o resultado patrimonial e a transparência das contas públicas. Acerca desse tema, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) Uma provisão é reconhecida no passivo quando a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada), é provável a saída de recursos e o valor pode ser estimado com confiabilidade.

(__) Um passivo contingente refere-se a uma obrigação classificada como possível" (e não provável), não sendo reconhecido no passivo, mas sim divulgado em notas explicativas.

(__) Se uma entidade tem uma obrigação presente e provável, mas o valor não pode ser estimado com mínima confiabilidade, ela deve reconhecer uma provisão pelo valor mínimo da causa.

(__) Ativos contingentes que representam uma entrada "praticamente certa" de recursos devem ser reconhecidos no ativo, pois já não são considerados contingentes.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3806380 Contabilidade Pública
A mensuração de passivos no setor público deve refletir adequadamente as obrigações da entidade. Diferentes tipos de passivos exigem diferentes bases de mensuração, tanto no reconhecimento inicial quanto subsequentemente, para garantir que as demonstrações contábeis sejam fidedignas. Um município contrai um empréstimo de longo prazo junto a uma instituição financeira, com incidência de juros compostos, e, simultaneamente, identifica que possui uma obrigação legal de recuperar uma área ambiental degradada, sendo provável o desembolso e possível estimar o valor. Sobre a mensuração subsequente desses passivos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3806379 Contabilidade Pública
A dinâmica patrimonial no setor público é registrada por meio das variações patrimoniais, as quais podem alterar ou não a situação líquida da entidade, sendo classificadas como quantitativas (aumentativas ou diminutivas) ou qualitativas (permutativas). Assim, analise as afirmativas a seguir.
I. O recebimento de uma doação em dinheiro é classificado como uma variação patrimonial quantitativa aumentativa (VPA), pois incrementa o ativo (caixa) e, simultaneamente, aumenta a Situação Líquida Patrimonial.
II. O reconhecimento da depreciação mensal de um edifício administrativo é uma variação patrimonial quantitativa diminutiva (VPD), pois reduz o valor do ativo imobilizado e, em contrapartida, diminui a Situação Líquida Patrimonial.
III. A aquisição de um computador para uso da entidade, com pagamento à prazo, constitui uma variação patrimonial qualitativa, pois há uma permuta entre elementos do ativo (imobilizado) e do passivo (fornecedores) sem alterar o Patrimônio Líquido no momento da aquisição.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3806378 Contabilidade Pública
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público exige uma distinção clara entre o enfoque patrimonial e o enfoque orçamentário. O enfoque patrimonial, baseado no regime de competência, foca no fato gerador que impacta a situação líquida, por meio das Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e Diminutivas (VPD). O enfoque orçamentário foca na execução da Lei Orçamentária Anual. Considere que uma prefeitura efetuou o lançamento do IPTU (fato gerador do tributo) em dezembro de X1, referente à competência de X2. No mesmo mês (X1), recebeu materiais de consumo em seu almoxarifado, cuja fatura seria paga apenas em X2. Sobre o reconhecimento desses eventos sob o enfoque estritamente patrimonial, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3806376 Contabilidade Pública
O patrimônio público é o objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e sua composição é estruturada de forma a evidenciar a situação líquida da entidade, sendo composta por Ativos, Passivos e Patrimônio Líquido. A correta classificação desses elementos é fundamental para a análise da gestão. Acerca da composição do patrimônio público, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) O Patrimônio Líquido (ou Situação Líquida Patrimonial) representa o valor residual dos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos.

(__) Ativos são definidos exclusivamente como recursos financeiros controlados pela entidade, dos quais se espera que fluam benefícios econômicos futuros.

(__) Passivos Contingentes são obrigações presentes derivadas de eventos passados, cuja liquidação é provável, mas com prazo ou valor incertos, devendo ser registrados no passivo.

(__) O Superávit Financeiro, apurado no Balanço Financeiro, é o único componente do Patrimônio Líquido nas entidades públicas.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3806375 Contabilidade Pública
O reconhecimento de bens como Ativo Imobilizado no setor público segue critérios específicos estabelecidos nas normas (NBC TSP 07) e no MCASP, visando garantir que apenas itens relevantes e que geram potencial de serviços futuros sejam capitalizados. Analise as afirmativas sobre o reconhecimento e mensuração do imobilizado.

I. Um bem deve ser reconhecido como ativo imobilizado se, e somente se, for provável que seus futuros benefícios econômicos ou potencial de serviços fluirão para a entidade e seu custo ou valor puder ser confiavelmente mensurado.

II. É facultado às entidades do setor público estabelecer um valor mínimo de capitalização (valor de corte) para o reconhecimento de bens; itens abaixo desse valor são reconhecidos como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) do período.

III. Bens de infraestrutura, como estradas e redes de esgoto, por serem bens de uso comum, não são passíveis de reconhecimento como ativo imobilizado, devendo seus custos ser registrados diretamente como VPD.


Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3806374 Contabilidade Pública
O reconhecimento contábil da perda de potencial de serviços ou benefícios econômicos de ativos ao longo do tempo é um componente essencial do regime de competência, sendo realizado pela depreciação, amortização ou exaustão, conforme a natureza do ativo. Analise as afirmativas sobre esses conceitos.

I. A depreciação aplica-se a ativos imobilizados tangíveis, a amortização a ativos intangíveis com vida útil definida, e a exaustão ao esgotamento de recursos naturais exploráveis.

II. Bens de uso comum, como praças e monumentos, não estão sujeitos à depreciação, pois seu valor é cultural e seu potencial de serviço é indeterminado, sendo mantidos pelo custo histórico indefinidamente.

III. O método de depreciação utilizado deve refletir o padrão de consumo esperado do potencial de serviços do ativo, sendo o método linear o único aceito no setor público por sua objetividade.


Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3806373 Contabilidade Pública
A mensuração de ativos após o reconhecimento envolve processos como a reavaliação e a redução ao valor recuperável (Impairment), que garantem que o ativo não esteja registrado por um valor superior ao seu potencial de serviço ou valor de mercado. Esses institutos, embora ambos tratem do valor do ativo, possuem naturezas e contabilizações distintas. Acerca desses dois institutos, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) A redução ao valor recuperável (impairment) é obrigatória ao final de cada exercício se houver indícios de perda, sendo a perda reconhecida como VPD quando o valor contábil supera o valor recuperável.

(__) O valor recuperável de um ativo que não gera caixa, para fins de teste de impairment, é definido como o maior valor entre o seu valor justo líquido de despesas de venda e o seu valor em uso (potencial de serviços).

(__) O aumento de valor decorrente de reavaliação (saldo credor) de um ativo imobilizado deve ser registrado diretamente como Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) no resultado do exercício.

(__) A reavaliação é um procedimento facultativo que ajusta o ativo ao seu valor justo, enquanto o impairment é um procedimento obrigatório (na presença de indícios) que ajusta o ativo ao seu valor recuperável.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3796698 Contabilidade Pública
O servidor público está sendo responsabilizado por suposta omissão em registros contábeis, e sua defesa precisa evidenciar que a contabilidade pública cumpre papel essencial na transparência, na responsabilidade fiscal e no controle social sobre a administração. Considerando o conteúdo programático de Contabilidade Pública, assinale a alternativa que expressa corretamente sua finalidade e seu objeto:
Alternativas
Q3796132 Contabilidade Pública
Para responder à questão, considere as previsões das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
De acordo com a Norma de Contabilidade NBC TSP 10, considerando que o Município de Selva Verde possui um ativo gerador de caixa conforme a avaliação apresentada a seguir, qual será o valor recuperável?

 Valor contábil: R$ 1.200.000.  Valor justo líquido de despesas de venda: R$ 950.000.  Valor em uso: R$ 1.100.000.
Alternativas
Q3795402 Contabilidade Pública
A respeito dos critérios de reconhecimento e mensuração da depreciação, amortização e exaustão, assinale a alternativa correta com base nas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
Alternativas
Q3795089 Contabilidade Pública
O Município Delta recebeu, em parcela única, recursos transferidos pelo Estado X para aplicação em políticas públicas específicas, sendo exigida a devolução caso as condições legais não sejam cumpridas. No instrumento contratual não restou fixada qualquer contraprestação do município ao Estado. Com suporte na NBC TSP 01, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3795088 Contabilidade Pública
No âmbito do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), considere os códigos a seguir utilizados na escrituração contábil de uma entidade pública.
1) 1.1.2.1.1
2) 2.2.1.3.0
3) 3.3.7.1.1
4)4.6.1.2.0
5) 8.2.2.1.1
Com base na estrutura do PCASP, pode-se afirmar que o código: 
Alternativas
Q3794283 Contabilidade Pública
Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), sem considerar jurisprudência ou doutrina, acerca do registro dos fatos contábeis no setor público segundo o regime de competência para o Subsistema Patrimonial, que gera Variações Patrimoniais, analise as afirmativas a seguir:

I. O lançamento (fato gerador) de um imposto, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é registrado no Subsistema Patrimonial como uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA), em contrapartida a um direito a receber (Ativo).
II. A arrecadação desse mesmo imposto (entrada no caixa) é registrada no Subsistema Patrimonial como um fato permutativo (aumento do Ativo "Caixa" e baixa do Ativo "Direito a Receber"), não afetando o resultado patrimonial.
III. O consumo, mediante requisição, de materiais previamente estocados em almoxarifado, assim como o reconhecimento mensal da depreciação de um veículo, são registrados, no subsistema patrimonial, como Variações Patrimoniais Diminutivas que reduzem o patrimônio líquido, sem representar nova execução de despesa orçamentária, pois a despesa orçamentária correspondente já foi reconhecida por ocasião da aquisição dos materiais ou do bem.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
Alternativas
Q3791816 Contabilidade Pública
A constituição da dívida ativa representa etapa crucial na recuperação de créditos públicos. Considerando o processo de inscrição e seus efeitos contábeis, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3786813 Contabilidade Pública
Uma Universidade do setor público possuía um ônibus que era utilizado para fazer o transporte de alunos para eventos externos.
Em 2024, a Universidade gastou R$ 2.000 com a manutenção periódica do ônibus. O valor foi acrescentado ao ativo imobilizado e depreciado de acordo com a vida útil estimada do ônibus.
O procedimento é considerado
Alternativas
Q3786799 Contabilidade Pública
Em relação à contribuição da seleção da base de mensuração para ativos e passivos aos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil por entidades do setor público, analise o que se afirma a seguir.

I. Capacidade operacional; II. Capacidade financeira; III. Custo dos serviços prestados.

A seleção da base de mensuração para ativos e passivos contribui para satisfazer aos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil pelas entidades do setor público ao fornecer informação que possibilita os usuários avaliarem o que se afirma em
Alternativas
Q3786797 Contabilidade Pública
Um museu de artes municipal oferece, diariamente, entrada gratuita ao público. O Município considera o acervo de artes do museu como ativo. O procedimento pode ser considerado 
Alternativas
Q3786795 Contabilidade Pública
Em 2023, metade da frota de ambulâncias de um hospital do setor público esteve envolvida em acidentes de trânsito, ficando totalmente impossibilitada para uso em sua atividade.
Em 2024, foi finalizada a perícia dos acidentes e confirmada, oficialmente, a inutilidade das ambulâncias.
Assinale a opção que indica o reconhecimento da baixa das ambulâncias nas demonstrações contábeis do hospital e a característica qualitativa que fundamenta a decisão: 
Alternativas
Q3785954 Contabilidade Pública
No dia 30/09/2025, a Prefeitura Municipal recebeu um montante que estava inscrito em dívida ativa tributária, em razão do não pagamento dentro do prazo previsto na legislação. O lançamento tributário original ocorreu no ano de 2024 e sua inscrição como Dívida Ativa se deu em fevereiro de 2025, incluindo o valor original, juros e multa. Considerando que a incidência dos juros é mensal e não foi realizado nenhum lançamento no mês de setembro de 2025, é CORRETO afirmar que o lançamento envolve as seguintes contas contábeis: 
Alternativas
Respostas
641: A
642: A
643: D
644: B
645: B
646: D
647: C
648: A
649: B
650: D
651: D
652: C
653: B
654: B
655: A
656: D
657: E
658: D
659: A
660: A