A NBC TSP – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgaç...
I. No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa.
II. A norma proíbe o uso de estimativas para avaliar itens do patrimônio, pois essa prática compromete a representação fidedigna das informações financeiras.
III. Aplicam-se de forma obrigatória as disposições da NBC TSP – Estrutura Conceitual às Autarquias e às Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.