Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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Leia o texto a seguir, para responder a questão.
Os anos de 1960 foram um período de grande
tensão política no Brasil.
Em 1961, o presidente da República, Jânio Quadros,
renuncia, declarando-se “vencido pela reação e por
forças terríveis”. Os ministros militares, ato contínuo,
declararam à Nação que o vice, João Goulart, o Jango,
que se encontrava naquele momento na China Popular
em visita oficial, não poderá tomar posse. O veto,
conforme eles disseram ao presidente da Câmara dos
Deputados, Ranieri Mazzili, era sumário.
A resistência ao golpe desperta o Rio Grande do Sul,
onde o governador Leonel Brizola mobiliza o povo
gaúcho e a Brigada Militar e cria o Movimento da
Legalidade, ao qual se somam, mais tarde, os comandos
e as forças militares do III Exército. Em todos os estados,
menos no Rio Grande do Sul, patriotas são perseguidos
e presos, jornais e emissoras de rádio são censurados.
Intolerantes, os ministros militares ameaçam bombardear
o palácio Piratini, sede do governo gaúcho. Tal ação, no
entanto, é abortada pela ação corajosa de praças e
sargentos da aeronáutica, que inutilizam os aviões da
base aérea de Canoas. O governador Leonel Brizola faz
um discurso memorável, que denuncia os planos dos
ministros militares e informa que não arredará o pé do
palácio. Diante da iminência de uma guerra civil, as
elites políticas se reorganizam e criam a solução
parlamentarista, monstrengo político-jurídico que o vice-presidente aceita como saída conciliatória para a crise.
AGUIAR, Ronaldo Conde. Os Reis da voz, p.86. Texto adaptado.
Um município recebeu em transferência da União recursos referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (transferência legal).
A respeito dos aspectos contábeis dessa transferência, é correto afirmar:
1. O município deve reconhecer um direito a receber (ativo) no momento da arrecadação pela União em contrapartida de uma variação patrimonial aumentativa, não impactando o superávit financeiro. 2. No momento do ingresso efetivo do recurso, o município deverá efetuar a baixa do direito a receber (ativo) em contrapartida do ingresso no banco, afetando neste momento o superávit financeiro. 3. A União deve contabilizar a operação como uma despesa extraorçamentária, pois há dotação específica prevista no orçamento federal que permite a transferência. 4. No momento do ingresso efetivo do recurso, o município deve registrar a receita orçamentária realizada em contrapartida da receita a realizar nas contas de controle da execução do orçamento. 5. No momento do ingresso efetivo do recurso, o município deverá efetuar um registro em conta de obrigação (passivo), em contrapartida de uma variação patrimonial diminutiva, não impactando o superávit financeiro.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
I As contas do prefeito, prestadas anualmente, são julgadas pela Câmara dentro de 60 dias após o recebimento do parecer prévio da Comissão de Finanças e Orçamento. II As contas do município ficam, durante 60 dias, a partir do dia 15 de abril, anualmente, à disposição dos cidadãos, no horário de expediente da Câmara Municipal, para exame e apreciação. III As contas relativas à aplicação dos recursos transferidos pela União são prestadas na forma da legislação federal, podendo o município suplementar essas contas. IV Se as contas do prefeito forem rejeitadas, serão estas imediatamente devolvidas ao executivo para ajustes ou esclarecimentos, sendo concedido, para tanto, o prazo de 45 dias.
Supondo-se que um novo distrito seja criado em Parnamirim, devem ser observadas as regras presentes nos itens
I. É permitida a realização de despesa sem prévio empenho; II. O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos; III. É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento; IV. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Dos itens acima:
II. Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários, conforme disposto na Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Marque a alternativa CORRETA:
II. A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais, conforme disposto na Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Marque a alternativa CORRETA: