A NBC T 16.11 estabelece a conceituação, o objeto, os objeti...
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NBC T 16.11
a) 19. O SICSP deve capturar informações dos demais sistemas de informações das entidades do setor público.
b)9. Os seguintes termos têm os significados abaixo especificados:
[...]
O SICSP é apoiado em três elementos: Sistema de acumulação;Sistema de custeio e Método de custeio.
c) 10. Os serviços públicos devem ser identificados, medidos e relatados em sistema projetado para gerenciamento de custos dos serviços públicos.
d) 12. Os atributos da informação de custos são:
(a) relevância - entendida como a qualidade que a informação tem de influenciar as decisões de seus usuários auxiliando na avaliação de eventos passados, presentes e futuros;
(b) utilidade - deve ser útil à gestão tendo a sua relação custo benefício sempre positiva;
(c) oportunidade - qualidade de a informação estar disponível no momento adequado à tomada de decisão;
(d) valor social - deve proporcionar maior transparência e evidenciação do uso dos recursos públicos;
(e) fidedignidade - referente à qualidade que a informação tem de estar livre de erros materiais e de juízos prévios, devendo, para esse efeito, apresentar as operações e acontecimentos de acordo com sua substância e realidade econômica e, não, meramente com a sua forma legal;
(f) especificidade - informações de custos devem ser elaboradas de acordo com a finalidade específica pretendida pelos usuários;
(g) comparabilidade - entende-se a qualidade que a informação deve ter de registrar as operações e acontecimentos de forma consistente e uniforme, a fim de conseguir comparabilidade entre as distintas instituições com características similares. É fundamental que o custo seja mensurado pelo mesmo critério no tempo e, quando for mudada, esta informação deve constar em nota explicativa;
(h) adaptabilidade - deve permitir o detalhamento das informações em razão das diferentes expectativas e necessidades informacionais das diversas unidades organizacionais e seus respectivos usuários;
(i) granularidade - sistema que deve ser capaz de produzir informações em diferentes níveis de detalhamento, mediante a geração de diferentes relatórios, sem perder o atributo da comparabilidade.
→ Cuidado, os atributos são diferentens dos da Estrutura Conceitual (Re Re CoCoTV), salvo Relevância e Comparabilidade.
e) 7. O SICSP é obrigatório em todas as entidades do setor público.
Link: https://cfc.org.br/wp-content/uploads/2018/04/Publicacao_Setor_Publico.pdf
NBC T 16.11 da pag. 50 em diante
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O SICSP é obrigatório em todas as entidades do setor público.