Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q2045040 Contabilidade Pública
A contabilidade aplicada a setor público tem como finalidade gerar informações e resguardar o patrimônio público das entidades públicas e das entidades dela dependentes, e é respaldada pela legislação brasileira. Com relação à legislação aplicável ao setor público, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Lei n.º 4.320/1964 institui as normas de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. ( ) A Lei Complementar n.º 101/2000 estabelece normas relativas à responsabilidade na gestão fiscal. ( ) As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) são editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, em consonância com os padrões internacionais. ( ) A Lei n.º 6.404/1976 rege as Sociedades Anônimas (Sociedades por Ações) e instrui a elaboração de manuais técnicos.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
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Ano: 2021 Banca: UFR Órgão: UFR Prova: UFR - 2021 - UFR - Contador |
Q2009966 Contabilidade Pública
De acordo com as normas brasileiras vigentes e as normas de Contabilidade Aplicadas ao setor Público, assinale a afirmativa correta.
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Q2001644 Contabilidade Pública
São Receitas Correntes as receitas tributária, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras - e ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (art. 11º, §1º da Lei 4.320/64). Podemos afirmar que a receita tributária:
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Q2001642 Contabilidade Pública
Conforme a Lei nº 4.320/64 na administração pública a sua contabilização utiliza o regime contábil e com a escrituração será evidenciada pelo sistema:
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Q1996559 Contabilidade Pública
Sobre a Mensuração de Ativos públicos, a NBC TSP – Estrutura Conceitual não propõe uma única base de mensuração (ou a combinação de bases de mensuração) para todas as transações, eventos e condições. Ao invés disso, apresenta bases de mensuração para ativos e passivos que fornecem informações sobre o custo de serviços prestados, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, além da extensão na qual fornecem informação que satisfaça as características qualitativas. Nesse sentido, considere a afirmação a seguir para determinar qual, dentre os métodos de avaliação, a sentença a seguir está relacionada: “Montante que a entidade pode obter com a venda do ativo após deduzir os gastos para a venda”.
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Q1996557 Contabilidade Pública

Dentre os demonstrativos contábeis obrigatórios para o setor público, está o Balanço Orçamentário. A Lei nº 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Sobre esse tema, analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa correta.


I. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.

II. O quadro principal apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas serão apresentadas conforme a classificação por natureza. No caso da despesa, a classificação funcional também será utilizada complementarmente à classificação por natureza.

III. O Balanço Orçamentário é composto por: a. Quadro Principal; b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e c. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados. 

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Ano: 2021 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2021 - UFES - Técnico de Contabilidade |
Q1918740 Contabilidade Pública
Supondo que a prefeitura de um município construiu um aterro sanitário de pequeno porte, com a capacidade de receber 10 toneladas de lixo por dia. A construção do aterro incorreu nos seguintes gastos.
Imagem associada para resolução da questão


O aterro tem vida útil estimada de 10 anos e, após tal período, a prefeitura deverá fechá-lo e providenciar medidas que diminuam seus impactos ambientais. A estimativa inicial dos custos de desmontagem e remoção de itens do aterro, bem como o de restauração do local onde o aterro está localizado é de R$ 1.000.000.
Considerando somente essas informações, o valor do ativo imobilizado a ser registrado pela prefeitura para o aterro, com base na NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado é
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Ano: 2021 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2021 - UFES - Técnico de Contabilidade |
Q1918738 Contabilidade Pública
Supondo que uma entidade pública efetua a liquidação da despesa orçamentária concomitantemente com a prestação do serviço, o lançamento de natureza patrimonial a ser feito pela entidade é: 
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Q1914653 Contabilidade Pública

O conceito apresentado abaixo foi retirado da NBC TA 315 (R1), leia atentamente e ao final responda:


“É o risco que resulta de condições, eventos, circunstâncias, ações ou falta de ações significativas que possam afetar adversamente a capacidade da entidade de alcançar seus objetivos e executar suas estratégias, ou do estabelecimento de objetivos ou estratégias inadequadas.”


O conceito refere-se a qual risco?

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Ano: 2021 Banca: FCM Órgão: COREN-MG Prova: FCM - 2021 - COREN-MG - Contador |
Q1903180 Contabilidade Pública
Segundo a NBC TG - Estrutura conceitual, o regime de competência reflete os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre
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Ano: 2021 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2021 - CFC - Perito Contábil |
Q1897526 Contabilidade Pública

Uma contadora está se preparando para prestar o Exame de Qualificação Técnica para Perito e aproveitou para se reunir com alguns colegas, tendo como discussão central o alcance da ITG 16 (R2) – Extinção de Passivos Financeiros com Instrumentos Patrimoniais.


Com base nas diretrizes definidas na norma contábil em apreço, assinale a opção INCORRETA: 

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Q1895456 Contabilidade Pública
Executar a despesa pública significa realizar as despesas previstas no orçamento público, seguindo os estágios presentes na Lei nº 4.320/64. O estágio da Despesa Pública que corresponde ao ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição denomina-se:
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Q1891561 Contabilidade Pública
O art. 2º da Lei nº 4.320/64 dispõe que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos aos princípios de unidade, de universalidade e de anualidade.
Dentre os vários princípios orçamentários constantes na legislação brasileira, assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

1. Princípio da Unidade.
2. Princípio da Universalidade.
3. Princípio da Anualidade.
4. Princípio da Exclusividade.

( ) O orçamento anual deve compreender todas as receitas e todas as despesas de cada ente federativo, incluindo todos os órgãos da administração direta e indireta dependentes de recursos públicos.
( ) O orçamento não deve conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa.
( ) O orçamento deve ser elaborado e autorizado para execução em um período limitado de tempo para as estimativas de receita e fixação de despesa, ou seja, o orçamento deve comprrender o período de um exercício, que corresponde ao exercício financeiro.
( ) O orçamento deve ser uno, ou seja, em sua expressão mais ampla, cada ente da federação deve dispor de apenas um orçamento, fundamentado em uma política orçamentária e estruturado uniformemente.
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Q1891558 Contabilidade Pública
No que se refere à execução do orçamento segundo a Lei nº 4.320/64, relacione a Coluna 2 de acordo com a Coluna 1 e assinale a sequência correta.

COLUNA 1 
1- Empenho
2- Liquidação
3- Ordem de Pagamento
4- Lançamento da Receita


COLUNA 2
( ) é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
( ) é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. 
( ) é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. 
( ) consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.
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Q1886630 Contabilidade Pública
Para a prevenção de riscos e desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, a inscrição de restos a pagar deve observar
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Q1885139 Contabilidade Pública
A NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, em seu item 21 apresenta o conjunto completo das Demonstrações Contábeis. Com base na referida norma analise os itens a seguir:

I. Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado.
II. Balanço Orçamentário e Balanço Financeiro.
III. Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido e Demonstração dos Fluxos de Caixa.
IV. Demonstração do Valor Adicionado e Notas Explicativas.

Assinale a alternativa que apresenta apenas os itens onde todas as demonstrações mencionadas se referem ao conjunto da NBC TSP 11. 
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Q1885136 Contabilidade Pública
Conforme descrito no Artigo 11 da Lei nº 4.320/64: “A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital”. Em relação a esta classificação, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.
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Q1885135 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as palavras do Art. 9º da Lei Nº 4.320/64, referente a Receita:

      “Art. 9º Tributo é a receita derivada _____ pelas entidades de direito público, _____ os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria _____, destinado-se o seu produto ao _____ de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.”
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Q1882564 Contabilidade Pública
A expressão “Potencial de produzir benefícios econômicos” é utilizada para caracterizar um aspecto contábil. Certamente essa expressão não esgota a sua caracterização, mas é um dos aspectos fundamentais para descrevê-la. De acordo com o CPC 00 R2, identifique, dentre as alternativas a seguir, aquela que corresponde à expressão mencionada. 
Alternativas
Q1881677 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 definiu como as contas devem ser agrupadas no balanço patrimonial. Em relação às referidas definições, está correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
4901: E
4902: C
4903: C
4904: A
4905: E
4906: A
4907: D
4908: A
4909: E
4910: A
4911: B
4912: A
4913: B
4914: B
4915: D
4916: A
4917: C
4918: C
4919: C
4920: B