Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) geram informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Assinale a alternativa que aponta as características qualitativas que estão incluídas nos RCPGs segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual.
Segundo o Art. 13 da Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa que indica a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, que é considerada como despesa de custeio.
A contabilidade aplicada ao setor público governamental brasileiro estrutura-se basicamente nas normas e legislações abaixo relacionadas, exceto
Segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability). Portanto, os usuários dos RCPGs das entidades do setor público precisam de informações para subsidiar as avaliações de algumas questões, tais como:
I. se houve continuidade na prestação de serviços para sociedade;
II. quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos;
III. a extensão na qual a carga tributária, que recai sobre os contribuintes em períodos futuros para pagar por serviços correntes, tem mudado;
IV. qual o volume de serviços prestados e a necessidade de recursos para ampliação dos exercícios futuros.
É correto o que se afirma
De acordo com a NBC TSP 01 – Receita de transação sem contraprestação, os ativos oriundos de transações tributárias, enquanto não efetivamente arrecadados, devem ser mensurados pela melhor estimativa de entrada de recursos para a entidade.
Assinale a alternativa que representa o lançamento contábil do reconhecimento do crédito a receber de determinado tributo.
De acordo com Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, com relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a afirmativa incorreta.
Sobre a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP 08 – Ativo intangível, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
(_) A entidade que elabora e apresenta demonstrações contábeis de acordo com o regime de competência deve aplicar essa norma na contabilização de ativos intangíveis.
(_) Essa norma se aplica à contabilização de ativos intangíveis relativos a ativos financeiros que representem instrumento patrimonial de entidade não controlada (individual ou conjuntamente).
(_) Essa norma não exige que a entidade reconheça o patrimônio cultural intangível que de outra forma se enquadraria na definição e nos critérios de reconhecimento de ativo intangível.
(_) O reconhecimento de item como ativo intangível exige que a entidade demonstre que ele atende a definição de ativo intangível e os critérios de reconhecimento contidos nessa norma.
Assinale a sequência correta.
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) sobre o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é CORRETO afirmar que:
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) sobre o Anexo de Riscos Fiscais (ARF) é CORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, sobre o Balanço Financeiro, é CORRETO afirmar:
A Lei 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário, dispondo que ele demonstrará:
Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), sobre o propósito das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), é CORRETO afirmar que:
Analise as afirmações abaixo sobre as despesas públicas e, em seguida, responda o que se pede.
I- De acordo com o Art. 60 da Lei 4.320/64 é permitida a realização de despesa sem prévio empenho.
II- De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: categoria econômica, grupo de natureza da despesa, função e programa.
III- De acordo com o Art. 15 da Lei 4.320/64 na Lei de Orçamento, a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), sobre os princípios orçamentários é CORRETO afirmar que:
Um determinado ente púbico finalizou o ano de 2020 com o total de R$920,21 milhões de restos a pagar, sendo R$228,15 milhões de restos a pagar processados e R$692,06 milhões de restos a pagar não processados. Com base nestes dados, analise as afirmações a seguir.
I - O ente finalizou o ano de 2020 com o total de R$228,15 milhões em despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro.
ll - O ente finalizou o ano de 2020 com o total de R$920,21 milhões em despesas que não foram liquidadas.
III - O ente finalizou o ano de 2020 com o total de R$692,06 milhões em despesas que não foram liquidadas.
Após análise das afirmativas, assinale a alternativa correta de acordo com as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Nos termos do Manual da Contabilidade Aplicado ao Setor Público, as operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa são chamadas de:
Sobre o conjunto completo das Demonstrações Contábeis apresentado na parte V do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 8ª Edição, assinale a alternativa correta.
A demonstração contábil que, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 8º Edição, evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e Indicará o : resultado patrimonial do exercício chama-se:
A demonstração contábil que, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 8º Edição, evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte chama-se:
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 8ª Edição, as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Assinale a alternativa em que se considera realizada a variação patrimonial diminutiva.
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