Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, quando o fato gerador do passivo exigível ocorrer antes do empenho, é necessário o registro de uma etapa intermediária entre

Conforme o disposto no Art. 35 da Lei nº 4.320/1964, o registro da receita orçamentária nas entidades do setor público ocorre no momento do(a)

Considere as seguintes informações, extraídas do sistema de gestão patrimonial da Prefeitura Municipal de CARIACICA (ES) referentes a um bem do seu ativo imobilizado:

Com base nessas informações, em consonância com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, ao aplicar o teste de redução ao valor recuperável desse ativo, fica evidenciada a ocorrência de uma

De acordo com o Art. 36 da Lei 4.320/1964, as despesas empenhadas, mas não pagas, até o dia 31 de dezembro do exercício atual ou anterior são consideradas como Restos a Pagar. Em relação aos estágios da execução dos restos a pagar, é correto afirmar o seguinte:

Conforme o Art. 40 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, os créditos adicionais compreendem autorizações de despesa que não foram computadas ou foram insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Esses créditos adicionais são classificados em suplementares, especiais e extraordinários. Acerca dos créditos adicionais pode-se afirmar que

Consideram-se as renúncias de receitas como procedimentos contábeis orçamentários previstos no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP). Pode-se afirmar que a espécie mais usual de renúncia que é definida como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido chama-se

Considerando o MCASP, a correta interpretação e classificação contábil deve levar em consideração o aspecto pretendido, que pode ser orçamentário, patrimonial e fiscal. É CORRETO afirmar que o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar o aspecto:

Ativo intangível amortizável é o conjunto de ativos sem substância física ou identidade física, identificáveis, controlados pela entidade e geradores de benefícios econômicos futuros. Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC – NBCTG – 04/R-4) ativo intangível é aquele identificável, sendo que para tal deve resultar de direitos contratuais ou outros direitos legais, independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações. A esse respeito assinale a alternativa correta.

Em relação às características dos planos de benefícios definidos e os riscos associados a estes, determinados na Norma Brasileira de Contabilidade Técnica para o Setor Público – (NBC TSP 15), analise as afirmativas abaixo sobre o que deve ser divulgado pela entidade.

I. Informações sobre as características de seus planos de benefício definido referente a natureza dos benefícios fornecidos pelo plano.

II. Informações sobre as características de seus planos de benefício definido referente a descrição da estrutura regulatória na qual o plano opera.

III. A descrição de quaisquer alterações, encurtamento e liquidações do plano.

IV. A base em que a taxa de desconto foi determinada.

V. A explicação de valores referentes a esses planos nas demonstrações contábeis.

Estão corretas as afirmativas:

Podemos classificar como benefícios a curto prazo à servidores públicos. Conforme (NBC TSP 15) – Benefícios a Empregados, analise as afirmativas quanto ao que se pode classificar como benefícios a curto prazo a servidores públicos.

I. Vencimentos, remunerações, subsídios e contribuições para a seguridade social.

II. Licença anual remunerada e licença médica remunerada.

III. Participação nos lucros e bônus.

IV. Benefícios não monetários (tais como assistência médica, moradia, veículo e bens ou serviços gratuitos ou subsidiados) para os atuais empregados.

V. Licenças-prêmio.

Estão corretas as afirmativas:

Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade, (NBC TSP 14) Custos de Empréstimos. Sobre o que pode ser incluso nos custos de empréstimos, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) e Falso (F).

( ) Juros de empréstimos obtidos de curto e longo prazos e de saldo bancário negativo.

( ) Amortização de descontos ou prêmios relacionados com empréstimos obtidos.

( ) Juros extras por atraso em pagamento de parcela de empréstimos obtidos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Analise as afirmativas a seguir, baseadas na Norma Brasileira de Contabilidade Pública, (NBC TSP 13) – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, e de valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Os orçamentos aprovados, sempre, devem abranger todas as atividades controladas pela entidade publica.

( ) O orçamento aprovado, apresenta as receitas estimadas para o período orçamentário anual ou plurianual.

( ) Os orçamentos não podem ser dispostos em lei como parte do processo de aprovação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis –trazo seguinte texto: “As demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial e do desempenho da entidade. A finalidade das demonstrações contábeis é proporcionar informação sobre a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade que seja útil a grande número de usuários em suas avaliações e tomada de decisões sobre a alocação de recursos. Especificamente, as demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados”. Com base nesta norma, analise as afirmativas a seguir acerca de quais são informações a serem fornecidas nestas demonstrações.

I. As fontes, as alocações e os usos de recursos financeiros.

II. Como a entidade financiou suas atividades e como supriu suas necessidades de caixa.

III. A condição financeira da entidade e suas alterações.

IV. Agregadas, mesmo que não úteis para a avaliação do desempenho da entidade.

Estão corretas as afirmativas:

Conforme Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 03, 97, para cada tipo/classe de provisão realizada, é necessário divulgar:

I. O valor contábil no início e no final do período.

II. Provisões adicionais realizadas no período, incluindo aumentos nas provisões existentes.

III. Valores utilizados durante o período e valores não utilizados revertidos durante o período.

IV. O aumento no período do valor descontado decorrente do transcurso do tempo e os efeitos de qualquer alteração na taxa de desconto.

Assinale a alternativa correta.

Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP 02), Receita de Transação com Contraprestação, analise a aplicação desta Norma na contabilização de receitas.

I. Prestação de Serviço.

II. Venda de Bens.

III. Contrato de Arrendamento Mercantil.

IV. Uso, por parte de terceiros, de outros ativos que gerem juros, royalties e dividendos ou distribuições assemelhadas.

Assinale a alternativa correta.

Segundo a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) No modelo do custo histórico, o montante do ativo pode ser reduzido ao se reconhecer a redução ao valor recuperável.

( ) Como as entidades normalmente adquirem os seus ativos pelo meio mais econômico disponível, o custo de reposição reflete o processo de compra ou de construção que a entidade geralmente observa.

( ) O custo de liberação é o termo utilizado no contexto dos passivos para se referir ao mesmo conceito do custo de reposição para os ativos.

De acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, os bens em almoxarifado dos Municípios devem ser mensurados pelo seguinte critério:

Segundo Art. 40 de Lei Federal nº 4.320/1964 “São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”. Em relação à classificação desses créditos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Suplementares

II. Ordinários

III. Extraordinários