Como proposto pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), para viabilizar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo foi criado no PCASP um procedimento para a segregação dos valores das transações que serão excluídas ou incluídas na consolidação. Assinale a alternativa que apresenta o nível e as classes que são as bases de tal procedimento.

Nos termos da Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual que expressa: “...é a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar”, pode-se afirmar que se trata da característica qualitativa a:

Quanto à Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, é correto afirmar que: “As restrições inerentes à informação contida nos RCPGs (Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público) são a...”

Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, é correto afirmar que: “O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento do aspecto...”

Consoante o disposto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, analise as afirmativas a seguir:

I - No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para a sua potencial capacidade de gerar fluxos de caixa.

II - As entidades do setor público tem existências muito longas, mesmo que passem por severas dificuldades financeiras e se tornem inadimplentes com as obrigações oriundas da sua respectiva dívida.

III - As demonstrações que evidenciam a situação patrimonial e o desempenho fornecem todas as informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos programas de longo prazo.

É correto afirmar que são verdadeiras as afirmativas:

No orçamento público, as despesas são classificadas nas seguintes categorias econômicas, conforme o Art 12 da Lei nº 4.320/1964: Despesas Correntes e Despesas de Capital. Assinale a alternativa que trata de Despesa Corrente.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Assinale a alternativa que trata “exclusivamente” das Receitas de Capital.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Assinale a alternativa que trata “exclusivamente” das Receitas Correntes.

Qual é a Lei que apresenta uma legislação básica da Contabilidade Pública, para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços Públicos?

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 7ª edição, Parceria Público-Privada (PPP) é uma modalidade especial de contrato administrativo de concessão de serviço público, com eventual execução de obras ou fornecimento de bens. A esse respeito, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A PPP se diferencia da concessão comum por envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado e repartição de riscos entre as partes, sendo adequada à implantação e gestão de serviços de grande vulto, que seriam economicamente inviáveis sem a participação do Governo.

( ) A remuneração do parceiro público ao parceiro privado poderá também ocorrer mediante aporte de recursos após o início da efetiva prestação dos serviços, vedando-se tal aporte na fase de investimentos.

( ) Na modalidade Concessão Administrativa, os contratos de PPP terão por objeto a prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

( ) O dispêndio, total ou parcial, com a execução da obra ou prestação do serviço incumbe ao parceiro privado, sendo ressarcido no curso do contrato mediante tarifa dos usuários e / ou contraprestação do parceiro público.

Assinale a sequência CORRETA.

O balanço orçamentário objetiva basicamente:

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O(A) ____________________________ evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, indicando o resultado patrimonial do exercício.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o balanço patrimonial demonstrará o ativo financeiro e permanente, o passivo financeiro e permanente, o saldo patrimonial e as contas de compensação. Dessa forma, é CORRETO afirmar que:

Com base na Lei nº 4.320/1964, a contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis. No que diz respeito à dívida flutuante, pode-se afirmar que ela compreende os:

I. Restos a pagar, incluídos os resultados de arrecadação da receita.

II. Débitos da tesouraria.

III. Depósitos.

Está(ão) CORRETO(S):

O art. 104 da Lei nº 4.320/64 evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e indicará o resultado econômico do exercício, serão demonstrados no(a):

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público e a Lei nº 4.320/64 são consideradas demonstrações contábeis no setor público: