Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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Considere as informações a seguir para responder à questão.
Um ente público apresentou as informações sobre a execução orçamentária do exercício de 2022:

(MCASP, 2021, p. 38.)
Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que:
(MCASP, 2021, p. 35.)
Considerando este tema, a Lei nº 4.320/1964 dispõe que:
“Art. 6º Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. § 1º As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber; § 2º Para cumprimento do disposto no parágrafo anterior, o cálculo das cotas terá por base os dados apurados no balanço do exercício anterior aquele em que se elaborar a proposta orçamentária do governo obrigado a transferência.”
O disposto no Art. 6º da Lei nº 4.320/1964 refere-se ao Princípio Orçamentário do(a):
(Conselho Federal de Contabilidade, NBC TG – Estrutura Conceitual.)
Considerando o conceito apresentado, é correto afirmar que:
(MCASP, 2021, p. 472.)
Constitui-se em atributo legal da conta contábil:
1 – as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicarão o resultado patrimonial do exercício; 2 – as receitas e as despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados aos saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do ano seguinte; 3 – as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação; e 4 – a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação
São respectivamente:
Sobre esse tema, relacione os estágios aos conceitos apresentados.
(1) Empenho (2) Liquidação (3) Pagamento
( ) Consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordem de pagamento ou crédito em conta, mediante a respectiva quitação.
( ) Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico que cria para o ente público a obrigação de pagamento e garante ao credor que ele pode prestar o serviço ou entregar a mercadoria.
( ) Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, configurando-se neste estágio a obrigação para a entidade pública.
Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é segregado em 8 classes de contas contábeis de acordo com a natureza das informações que evidenciam. (MACASP, 2021) Observe o quadro a seguir:

A sequência que completa corretamente a natureza da informação conforme apresentado no quadro (1, 2 e 3) é dada por
( ) Quadro das dotações por Órgão do Governo e da Administração. ( ) Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais. ( ) Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos 6 a 9. ( ) Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e a seus aspectos, julgue o item.
De acordo com a legislação vigente, não será
realizado adiantamento a servidor em alcance, o qual
se define como aquele que não efetuou, no prazo
estipulado pela legislação própria, a comprovação
da regular aplicação dos recursos recebidos via
suprimento de fundos.
Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e a seus aspectos, julgue o item.
Na demonstração dos fluxos de caixa das entidades
do setor público que não são instituições financeiras,
o MCASP recomenda, para fins de padronização e de
consolidação das contas públicas, que os juros pagos
e recebidos sejam classificados como fluxos das
atividades operacionais.
Com base nas NBC TSP, julgue o item no que se refere ao subsistema de informação de custos do setor público (SICSP).
O custeio por absorção consiste na apropriação
de todos os custos de produção aos produtos e
aos serviços, enquanto o custeio pleno consiste na
apropriação dos custos de produção e das despesas
aos produtos e serviços.