Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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I. Deve ser uma entidade que capta recursos da sociedade ou em nome desta e/ou que utiliza recursos para realizar atividades em benefício dela.
II. Deve elaborar seu Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público sem custos para a entidade que reporta.
III. Existir usuários de serviços ou provedores de recursos dependentes de informações contidas no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público para fins de prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão.
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, a(s) característica(s)-chave de entidade do setor público que reporta(m) a informação contábil é(são)
( ) Na definição de passivo, a obrigação presente pode não ocorrer por força de lei (obrigação não legalmente vinculada).
( ) Na definição de ativo, a forma física é uma condição necessária para um recurso, o qual é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos.
( ) Receita corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade oriundos de contribuições dos proprietários.
( ) A situação patrimonial líquida é a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações
A sequência está correta em
I. No setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação) ou em âmbito intergovernamental (consolidação nacional).
II. Na consolidação de diferentes níveis de governo, utiliza-se do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 para identificar os saldos recíprocos nas contas de natureza financeira.
III. As participações nas empresas estatais dependentes devem ser excluídas para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas.
Está correto o que se afirma em
A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município X estimou a receita e fixa a despesa em R$ 3.650.000,00 para o exercício financeiro de 2021, autorizando no mesmo texto legal o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares até o limite de 30% da Despesa Total Fixada no Orçamento do Município. Ao final do mês de novembro de 2021, houve demanda para alocação de mais recurso para atender despesas da Secretaria de Fazenda, já previstas mas cujos recursos não foram suficientes. Entretanto, na data da solicitação, já haviam sido abertos créditos para reforço de gastos em diferentes dotações no valor total de R$ 1.095.000,00.
Considerando o disposto na Lei nº 4.320/1964 e na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
I. Consiste no adiantamento de numerário a servidor previamente designado, feito por meio da emissão de nota de empenho em nome do servidor.
II. O servidor que recebe o suprimento de fundos deverá fazer uso do recurso para atendimento de necessidades particulares, das quais não precisará prestar contas.
III. Pode ser considerado como uma modalidade de dispensa ou inexigibilidade de licitação pública.
IV. Trata-se de uma sistemática mais ágil e simplificada para compras eventuais que não sejam a priori passíveis de planejamento prévio.
Está correto o que se afirma apenas em
1. A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
2. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
3. As receitas decorrentes de operações de crédito que provocarem variação patrimonial aumentativa serão apresentadas em demonstrativos contábeis e orçamentários específicos.
4. O resultado financeiro corrente não constituirá item de receita orçamentária, mas poderá ser utilizado para a abertura de créditos adicionais, considerando-se a tendência do exercício.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Envolver uma saída de recursos da entidade para ser extinto.
2. Estiverem disponíveis para realização imediata.
3. Mobilização ou alienação que dependa de autorização legislativa
4. Tiverem a expectativa de realização até doze meses após a data das demonstrações contábeis.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, constitui unidade orçamentária o:
Nesse caso, considerando os conhecimentos previstos na Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que:
Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao setor público NBC TSP – Estrutura Conceitual os elementos das demonstrações contábeis são:
I. Ativo.
II. Passivo.
III. Receitas.
IV.Despesas.
V. Contribuição dos Proprietários.
VI.Distribuição aos Proprietários.
Estão corretas as afirmativas: