De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicáveis ao Setor Público (NBCASP), uma vez verificado o não recebimento do crédito tributário no prazo de vencimento, o valor deve ser inscrito em dívida ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos. Segundo as mesmas normas, analise as assertivas abaixo:

I. A atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa devem ser contabilizados como variação patrimonial aumentativa na data dos respectivos recebimentos.

II. A inscrição do crédito em dívida ativa deve ser reconhecida no ativo não circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.

III. A inscrição do valor do crédito em dívida ativa configura fato contábil modificativo, pois aumenta o valor do patrimônio líquido do ente público.


Quais estão corretas?

Um ente da federação decidiu, após diversas tratativas, conceder empréstimo financeiro a um pequeno município, tendo em vista a finalização de obra para instalação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). O valor dos juros recebidos pelo ente que está realizando o empréstimo financeiro, nesse caso, transferindo o dinheiro ao município, no que tange aos aspectos financeiros e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, será classificado como:

A Lei nº 4.320/1964, estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os atributos da conta contábil são características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas. Os atributos podem ser decorrentes de conceitos teóricos, da lei ou do sistema operacional utilizado. Marque a alternativa INCORRETA.

De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4320/64) e alterações, analise as assertivas e identifique as corretas:

I.Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.

II.Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

III.Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), registre V, para verdadeiro, ou F, para falso: A cada unidade que realize a gestão de recursos públicos deverá ser responsável pelo acompanhamento, análise e consistência dos registros e saldos das contas contábeis, bem como os reflexos causados nos respectivos demonstrativos. A análise pode ser realizada, também, por meio do balancete, conforme:

(__)Análise de saldos invertidos: no caso de contas que tenham saldo apenas devedor ou credor, de acordo com sua natureza, a apresentação de saldo invertido pode representar a execução de uma operação indevida.

(__)Classificação inadequada de receitas e despesas, tanto para as contas de natureza orçamentária, nas fases de previsão e execução, quanto para as contas de natureza patrimonial (VPA e VPD).

(__)Saldos irrisórios ou residuais: devem ser analisadas as contas que apresentem saldos com valores irrisórios ou sem movimentação por um longo período.

A sequência CORRETA é:

De acordo com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é uma espécie de operação de crédito contratual em que não há ingresso efetivo de recursos financeiros nos cofres da entidade:

De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4320/64) e alterações, analise as assertivas e identifique as corretas:

I. Em casos de superávit, a Lei de Orçamento indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.

II. As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.

III. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.

É CORRETO o que se afirma em:

Na Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público há um processo de adoção das normas internacionais de contabilidade em busca de informações padronizadas e de maior qualidade que é denominado como:

De acordo com a lei 4.320/64, os resultados gerais do exercício de entidades do setor público serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais. Quanto ao Balanço Patrimonial, é correto afirmar: 

Segundo o MCASP, as aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas ou avaliadas pelo valor 

Mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis. A base de mensuração denominada pelo MCASP, por valor em uso, é o

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a NBC TSP 11, quanto à apresentação dos ativos e passivos no balanço patrimonial, entre outras formas, prevê 

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), algumas operações podem interferir na elaboração do balanço financeiro. Assim, sempre que a utilização de um procedimento afetar o resultado financeiro apurado neste demonstrativo, tal procedimento deverá ser evidenciado 

A emissão do termo de responsabilidade deve ser feita, pelo menos, em duas vias, sendo uma destinada ao responsável pelo bem patrimonial e outra ao setor de patrimônio, e ambas devem ser assinadas pelas partes envolvidas no processo.
Para que seja assegurada a perfeita caracterização do bem e do agente responsável pela sua guarda, em conformidade com o artigo 94 da Lei nº 4.320/1964, esse documento deve conter

O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme o artigo

As normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público.
Assinale a alternativa que indica quem poderá aplicar as normas estabelecidas no MCASP, de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres, por não se encaixar no conceito de entidade do setor público.

Assinale a alternativa incorreta.

Na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, os créditos adicionais são classificados em:

A Lei nº 4.320 / 64 estatui sobre as normas gerais para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Analise as afirmativas abaixo.
I. A lei do orçamento deve conter a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica- financeira e o programa de trabalho do Governo.
II. Todas as receitas e despesas constarão da lei do orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
III. A lei de orçamento compreenderá todas as receitas, exceto as operações de crédito autorizadas em lei.
IV. Deve integrar a lei do orçamento um sumário geral da receita por funções e da despesa por fontes do Governo.

Estão corretas as afirmativas:

A Lei nº 4.320 / 64 em seu artigo 40 diz que créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os créditos adicionais classificam se em suplementares, especiais e extraordinários.
( ) Os créditos especiais são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
( ) Os créditos extraordinários são os destinados às despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, ou calamidade pública.
( ) Os créditos suplementares e especiais são autorizados por lei e abertos por decreto do executivo.
( ) Os créditos adicionais terão sempre vigência de dois exercícios financeiros, a partir do exercício em que forem abertos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.