A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 03, tem o objet...

Passivo contingente é uma obrigação possível que resulta de eventos passados, e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos, não completamente sob o controle da entidade

Quando houver uma obrigação presente que provavelmente exige a saída de recursos, deve-se reconhecer a provisão

Quando houver uma obrigação possível ou obrigação presente onde a probabilidade da saída dos recursos é remota, nenhuma provisão deve ser reconhecida

Quando houver uma obrigação possível ou obrigação presente que possa, mas, provavelmente, não irá exigir a saída de recursos, a provisão deve ser reconhecida, sendo necessária a divulgação do passivo contingente