Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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De acordo com o MCASP, os principais tipos de operações de crédito são empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil (leasing).
Assinale a opção que indica uma diferença entre empréstimos e financiamentos.
Em janeiro de X0, uma entidade do setor público inicia a construção de uma ponte.
Para a construção, a entidade obtém um empréstimo bancário de longo prazo sobre o qual incorrem juros mensais. Esses juros são capitalizados como custo da ponte.
No período de junho a setembro de X0, o nível das águas é muito elevado, devido às chuvas de inverno comuns naquela região, de modo que há atraso na construção da ponte. Nesse período, apenas os trabalhos administrativos são feitos.
Assinale a opção que indica a contabilização dos juros nos meses de junho a setembro de X0, de acordo com a NBC TSP 14- Custos de Empréstimos.
Uma entidade pública tem expectativa de ganho de uma causa, considerando a entrada de recursos provável.
De acordo com a NBC TSP 03– Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, essa entidade deve
O desempenho da maioria das entidades do setor público pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual– Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, isso acontece porque
À luz da Lei nº 4.320/1964, tais créditos cuja abertura foi autorizada classificam-se como:
I. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será feita apenas de forma prévia e concomitante pelo controle interno; e de forma subsequente, pelo controle externo.
II. As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Tribunal de Contas, que as julgará, mediante parecer prévio do órgão de controle interno.
III. O controle compreende, entre outros aspectos, a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
Quais estão corretas?
( ) A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
( ) Os créditos adicionais extraordinários são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina, ou calamidade pública.
( ) Os créditos especiais serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
( ) Os créditos orçamentários especiais são os destinados a reforço de dotação já consignada na lei do orçamento.
( ) Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A classificação funcional da despesa orçamentária tem por finalidade identificar a unidade orçamentária responsável pela realização de políticas públicas por meio do gasto público.
Na etapa de discussão e votação da lei orçamentária anual pelo Poder Legislativo, não é admitida qualquer hipótese de reestimativa da receita orçamentária prevista pelo Poder Executivo.
No balanço financeiro, os valores recebidos de terceiros a título de caução para garantia de execução contratual são considerados receitas orçamentárias.
No âmbito do setor público, a demonstração dos fluxos de caixa deve ser elaborada pelo método direto, segregando-se os fluxos do período entre atividades operacionais, de investimento e de financiamento.
Na demonstração das variações patrimoniais, devem ser evidenciadas as alterações patrimoniais resultantes apenas da execução orçamentária, logo ganhos ou perdas com variações cambiais não devem ser levados à conta patrimonial.
Para a elaboração do quadro principal do balanço patrimonial, devem ser utilizadas, exclusivamente, as classes de contas 01 e 02 do PCASP, segregando-se os ativos e os passivos em circulantes e não circulantes em função do grau de conversibilidade/exigibilidade de seus componentes.
O balanço orçamentário deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias, além dos restos a pagar inscritos no exercício, segregando os processados e os não processados.