Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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( ) As normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público não alcançam autarquias, fundações e congêneres e, em consequência, não alcançam os Institutos de Previdência e Assistência Social de Servidores Municipais.
( ) As inovações trazidas pelos processos de padronização dos registros contábeis com vistas à convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público impactam, privativamente, os procedimentos contábeis da União, haja vista a soberania ser uma característica inerente a este ente federativo.
( ) As diretrizes, as normas e os procedimentos contábeis aplicáveis aos Institutos de Previdência e Assistência Social de Servidores Municipais, com vistas à consolidação de suas contas e as contas dos respectivos municípios, devem ser definidos em âmbito municipal.
( ) No âmbito da Administração Pública, cabe aos responsáveis pelos serviços de contabilidade, em cada ente da Federação, compreender os eventos e seus efeitos na evidenciação contábil.
A sequência está correta em
I. Os benefícios dos RPPS se limitam às aposentadorias e às pensões por morte. Os afastamentos por incapacidade temporária e o salário maternidade serão pagos diretamente pelos entes da Federação.
II. Não havendo RPPS formalmente e adequadamente instituído no âmbito do ente federado, mas a lei do ente garanta ou mantenha os pagamentos de benefícios pós- -emprego aos seus segurados, o valor presente da obrigação atuarial correspondente deverá ser calculado, preferencialmente, por atuário habilitado e contabilizado no Tesouro do ente.
III. Com a recente limitação do rol de benefícios do RPPS, o auxílio doença (ou licença para tratamento de saúde) e o salário maternidade (ou licença maternidade) devem ser classificados no elemento de despesa “11 – Vencimentos e Vantagens Fixas” pelo ente federado.
Assinale a alternativa correta.
I - Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
II - Os serviços da dívida a pagar.
III - Os depósitos.
IV - Os débitos de tesouraria.
Em conformidade com as normas orçamentárias brasileiras, o registro contábil da receita e da despesa se fará de acordo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que a dívida flutuante, das assertivas dispostas, compreende:
I – O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
II - O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
III – Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra orçamentária para compensar sua inclusão na receita orçamentária.
Com base nas previsões expressas pela Lei 4.320 de 64, que definem as normas gerais de direito financeiro, entre as assertivas dispostas, é CORRETO afirmar ser verdadeira.
I – Contas de compensação.
II – Balanço individualizado e geral.
III – Previsões de gastos contidos.
Com observância ao disposto pela Lei nº 4.320 de 64, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, podemos afirmar que a Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. Nesse sentido, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar que o balanço patrimonial demonstrará.
I. Originária.
II. Descentralizada.
III. Consolidada.
Em consonância com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público (NBCs T 16), das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar que são classificações da Unidade Contábil.