Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q2349413 Contabilidade Pública
Considerando, exclusivamente, a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP 03, que trata das provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2349411 Contabilidade Pública
As demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados. Dada a importância das demonstrações contábeis para o setor público, analise as afirmativas a seguir.
I. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas; demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
II. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
III. O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação.
Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (9ª edição), bem como a Lei Federal nº 4.320/1964, está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2349410 Contabilidade Pública
Analise as afirmativas a seguir.
I. A entidade deve iniciar a capitalização dos custos de empréstimos como parte do custo do ativo qualificável quando incorrer em gastos com o ativo; incorrer em custos de empréstimos; e, iniciar as atividades que são necessárias para colocar o ativo em uso ou venda pretendidos.
II. Na extensão em que a entidade obtém emprestados recursos especificamente com o propósito de obter ativo qualificável, ela deve determinar o montante dos custos de empréstimos elegíveis à capitalização como sendo aqueles efetivamente incorridos sobre tais empréstimos durante o período, menos qualquer receita financeira decorrente do investimento temporário de tais empréstimos.
III. Os custos de empréstimos diretamente atribuíveis à aquisição, à construção ou à produção de ativo qualificável devem ser reconhecidos como despesa no resultado do exercício em que são incorridos. A entidade deve finalizar o reconhecimento dessas despesas quando substancialmente todas as atividades necessárias para colocar o ativo qualificável em uso ou venda pretendidos estiverem concluídas.
Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, bem como a Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 14, que estabelece o tratamento contábil dos custos de empréstimos em entidades do setor público, está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2349409 Contabilidade Pública
Os seguintes dados foram obtidos de uma empresa atacadista de materiais de construção: 
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Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, bem como a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 03 (R3) – Demonstração dos fluxos de caixa e, desconsiderando, ainda, qualquer incidência de tributos, em 2022, o valor do caixa
Alternativas
Q2349408 Contabilidade Pública
Analise as informações a seguir.
I. Despesas de Capital são aquelas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, como os investimentos em obras públicas, aquisição de equipamentos e instalações e aquisição de imóveis.
II. Transferências de Capital são as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, tais como as despesas de custeio destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, despesas de custeio com pessoal civil e militar, despesas de custeio com material de consumo e serviços de terceiros.
III. Inversões Financeiras são Despesas de Capital destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; a constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (9ª edição), bem como a Lei Federal nº 4.320/1964, está correto o que se afirma em 
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Q2348817 Contabilidade Pública
Determinada prefeitura adquiriu uma grande quantidade de gêneros alimentícios, no mês de dezembro, que passará para outro exercício financeiro, para serem distribuídos gratuitamente, como cesta básica, para as comunidades carentes. Segundo o Manual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o contador deverá aplicar o valor para fazer a mensuração desse estoque pelo
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Q2348812 Contabilidade Pública
Conforme disciplina o MCASP (2021), “a classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa. Em regra, as fontes ou destinações de recursos reúnem recursos oriundos de determinados códigos da classificação por natureza da receita orçamentária conforme regras previamente estabelecidas. Por meio do orçamento público, essas fontes ou destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos”. Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de FR exerce um duplo papel no processo orçamentário, que pode, assim, ser estendido para a __________________; esse código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas ________________. Para a ___________________, identifica a origem dos recursos que ___________________. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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Q2348806 Contabilidade Pública
O conjunto das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, conforme preconiza o MCASP, é composto por: (a) Balanço Patrimonial; (b) Demonstração das Variações Patrimoniais; (c) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; (d) Demonstração dos Fluxos de Caixa; (e) Balanço Orçamentário; (f) Balanço Financeiro; (g) Notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e, (h) Informação comparativa com o período anterior. A imagem, a seguir, é um recorte de uma demonstração da Prefeitura de Campos dos Goytacazes do ano de 2022.

Imagem associada para resolução da questão


A imagem apresentada se refere:
Alternativas
Q2348805 Contabilidade Pública
Conforme explica o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o objetivo da elaboração e divulgação das informações por meio das demonstrações contáeis é fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Alinhado ao Pronunciamento Conceitual Básico (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, o MCASP apresenta as características qualitativas da informação contábil, que são os atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. São exemplos de características qualitativas da informação contábil apresentados pelo MCASP:
Alternativas
Q2348804 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) edição, publicado em novembro de 2021, é uma importante referência para a contabilidade das entidades públicas brasileiras. Como se sabe, essa contabilidade está ancorada em princípios orçamentários, dentre os quais o MCASP apresenta:
Alternativas
Q2348803 Contabilidade Pública
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público compreende três diferentes aspectos: orçamentário, patrimonial e fiscal. Sobre esses aspectos, analise as afirmativas a seguir.
I. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro.
II. No aspecto patrimonial, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Financeiro e a Demonstração das Variações Patrimoniais(DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.
III. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar o aspecto fiscal da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
IV. O processo de convergência às normas internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) visa contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento do aspecto orçamentário.
Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q4420341 Contabilidade Pública
Em relação à receita pública, com base na Lei nº 4.320/1964, marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4420337 Contabilidade Pública
O controle da execução orçamentária compreenderá:

I – A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais far-se-á através de dotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais;
II – A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;
III – O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços;
IV – A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;
V – Os serviços de contabilidade que serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4420317 Contabilidade Pública
O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
O empenho é a garantia de que existe crédito orçamentário necessário para a liquidação de um compromisso assumido, portanto, é proibido, por lei, realizar despesas sem empenho.
Em relação aos tipos de empenho, marque a alternativa que não compreende um tipo de empenho:
Alternativas
Q4406055 Contabilidade Pública
Tendo por base, exclusivamente, as disposições da NBC TSP Estrutura conceitual – estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4404472 Contabilidade Pública
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é publicado anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), sendo formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, aplicável, obrigatoriamente, ao(s) seguinte(s) ente(s) público(s):
Alternativas
Q4388064 Contabilidade Pública
As normas estabelecidas no MCASP são obrigatórias para: 
Alternativas
Q4375966 Contabilidade Pública

No contexto da classificação da receita orçamentaria por natureza, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):



( ) O código de natureza de receita é estabelecido por meio da Portaria Conjunta STN/SOF n° 163


( )A classificação por Natureza de Receita Orçamentaria é composta por um código de seis dígitos numéricos.


( )Até o exercício financeiro de 2021, a estrutura do código de natureza de receita não possuía identificação para a Origem da receita.


Após análise, assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo esta correta: 

Alternativas
Q4367424 Contabilidade Pública

Segundo a Lei nº 4.320/64, são Receitas Correntes:


I - As receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços.


II - As provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. 

Alternativas
Q4367420 Contabilidade Pública
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os créditos adicionais suplementares terão vigência:  
Alternativas
Respostas
3201: A
3202: A
3203: D
3204: B
3205: D
3206: D
3207: A
3208: A
3209: C
3210: C
3211: A
3212: D
3213: B
3214: C
3215: E
3216: E
3217: D
3218: C
3219: C
3220: D