Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q2183646 Contabilidade Pública
Um novo servidor foi designado para trabalhar no setor responsável pela execução orçamentária da despesa, especificamente na seção de liquidação da despesa. Pela ausência de fluxo padronizado de procedimentos, ele tinha dúvidas recorrentes que eram consultadas a colegas mais experientes. Ao examinar um processo de despesa para verificar a regularidade do direito adquirido pelo credor, ele foi orientado pelos colegas a analisar:
I. o contrato, se houver, e a nota de empenho; II. a fonte de custeio da despesa; III. os comprovantes da prestação do serviço;
IV. a compatibilidade da despesa com a programação financeira.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, são considerados títulos e documentos comprobatórios, para fins de liquidação, somente os itens:
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Q2183643 Contabilidade Pública
O processo de abertura dos créditos adicionais requer análise de alguns requisitos legalmente previstos, tais como formatos, justificativas, vigência e fontes de recursos. Diante da possibilidade de usar o superávit financeiro previsto na Lei nº 4.320/1964 como fonte de abertura para créditos adicionais, à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), uma analista deve considerar que:
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Q2183638 Contabilidade Pública
A Cia. Alfa adquiriu dois investimentos em participações societárias, conforme descritos no quadro a seguir. Imagem associada para resolução da questão

Sabendo-se que o resultado apurado pelas investidas se refere ao primeiro exercício financeiro após a aquisição e considerando as normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para aplicação do Método da Equivalência Patrimonial (MEP), o resultado da equivalência patrimonial na Cia. Alfa:
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Q2183635 Contabilidade Pública
Analise as situações descritas a seguir no contexto da execução orçamentária de um ente público, sob as regras preconizadas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Situação I – Empenho de uma despesa com aquisição de bens em que estes serão entregues somente em um momento posterior;
Situação II – Um serviço de manutenção foi prestado por uma empresa especializada, mas, por um erro do setor, o empenho só aconteceu após a sua conclusão e reconhecimento patrimonial;
Situação III – Empenho de uma despesa de prestação de serviço, com todas as etapas concluídas; e o fornecedor dos serviços entregou toda a documentação comprobatória regularmente;
Situação IV – Empenho de despesas relativas à folha de pessoal, com previsão de pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente. Nesse intervalo, serão feitos os ajustes decorrentes da apuração de faltas e horas extras.

Considerando apenas as informações dadas e à luz do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as situações que ensejam contabilização como Crédito Empenhado em Liquidação são somente:
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Q2183634 Contabilidade Pública
Em decorrência de uma falha no módulo de demonstrações contábeis do sistema de processamento de informações orçamentárias, contábeis e financeiras de um ente público, o balanço financeiro (BF) apresentou um erro no processamento do item “Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados”, conforme modelo proposto no MCASP.
O BF precisou ter seus saldos ajustados em uma planilha eletrônica, pois valores relativos ao referido foram apresentados equivocadamente no grupo:
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Q2183633 Contabilidade Pública
Na estrutura de apresentação do Balanço Orçamentário preconizada pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) há informações sobre as receitas e despesas em cada estágio de planejamento e execução que possibilitam análises mais detalhadas.
Para apurar e analisar os saldos a executar de cada grupo de natureza da despesa, é necessário subtrair as despesas:
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Q2183632 Contabilidade Pública
A NBC TSP Estrutura Conceitual trata das bases de mensuração de ativos e passivos do setor público, enfocando suas principais características. O texto inclusive coloca em paralelo as bases que se referem a ativos e passivos. Uma dessas bases é o preço presumido, que representa o montante que a entidade racionalmente aceitaria na troca pela assunção do passivo existente.
Essa base de mensuração de passivos pode ser associada à seguinte base de mensuração de ativos:
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Q2183630 Contabilidade Pública
O texto da NBC TSP Estrutura Conceitual dispõe que o Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) contém os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público.
Na elaboração desse relatório, uma entidade do setor público deve considerar que o RCPG: 
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Q2183629 Contabilidade Pública
Na elaboração de um relatório de gestão, nos moldes exigidos pelo respectivo tribunal de contas, uma entidade apresentou os valores pagos a título de serviços de terceiros - pessoa física (PF) e pessoa jurídica (PJ) em um único item informacional, em decorrência de eles apresentarem menos de 10% das despesas pagas pela entidade no período.
À luz da NBC TSP Estrutura Conceitual, esse julgamento feito pela entidade: 
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Q2181600 Contabilidade Pública
Considerando as Normas de Contabilidade do Setor Público, quanto ao modelo do valor justo para reconhecimento de propriedades para investimento, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q2180327 Contabilidade Pública
Referente à Demonstração dos Fluxos de Caixa, definida no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público(MCASP), analise as seguintes assertivas: 
I. Fluxos de caixa são as entradas e as saídas de caixa e de equivalentes de caixa. Os fluxos de caixa excluem movimentos entre itens que constituem caixa ou equivalentes de caixa porque esses componentes são parte da gestão de caixa da entidade e não parte de suas atividades operacionais, de investimento e de financiamento. A gestão de caixa inclui o investimento do excesso de caixa em equivalentes de caixa. II. Atividades de investimento são aquelas que resultam em mudanças no tamanho e na composição do capital próprio e no endividamento da entidade. III. Atividades de financiamento são aquelas referentes à aquisição e à venda de ativos de longo prazo e de outros investimentos não incluídos em equivalentes de caixa.
Quais estão INCORRETAS? 
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Q2180326 Contabilidade Pública
Quanto à elaboração do Balanço Orçamentário, definido no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O quadro principal apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas serão apresentadas conforme a classificação por natureza. No caso da despesa, a classificação funcional também será utilizada complementarmente à classificação por natureza. ( ) No Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados, deverão ser informados os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução. ( ) No Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados, deverão ser informados os restos a pagar processados inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução. ( ) Saldo a Pagar Compreende o saldo, em 31 de dezembro, dos valores inscritos e ainda não pagos. Corresponde aos valores inscritos nos exercícios anteriores deduzidos dos valores pagos ou cancelados ao longo do exercício de referência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:



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Q2180325 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), sobre definição e contabilização da Dívida Ativa, analise as seguintes assertivas:
I. A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. II. No órgão ou entidade de origem, é baixado o crédito a receber contra uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) e, no órgão ou entidade competente para inscrição, é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA). III. Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.
Quais estão corretas? 
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Q2180324 Contabilidade Pública
De acordo com as definições da Lei do Orçamento, Lei nº 4.320/1964, analise as seguintes assertivas:
I. São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. II. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo. III. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários. 
Quais estão corretas? 
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Q2180323 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964, Lei do Orçamento, Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. De acordo com as definições dessa legislação, analise as seguintes assertivas:
I. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício. II. Em casos de déficit, a Lei de Orçamento indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura. III. As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra serão inclusas como receita extraordinária, no orçamento da entidade obrigada à transferência, e como receita corrente, no orçamento da que as deva receber.
Quais estão corretas? 
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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Contador |
Q2177010 Contabilidade Pública
Para responder à questão, considere as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).
Em relação ao tratamento contábil dos ativos intangíveis no setor público, analise as assertivas a seguir:
I. Ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente pode ser reconhecido como ativo.
II. Ativo é identificável se: for integrado, ou seja, não puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, juntamente com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independentemente da intenção de uso pela entidade; ou resultar de acordos vinculantes, independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.
III. Quando o ativo intangível é adquirido por meio de transação sem contraprestação, seu custo inicial na data da aquisição deve ser mensurado pelo valor justo.
IV. São exemplos de gastos que não fazem parte do custo do ativo intangível aqueles incorridos na introdução de novo produto ou serviço (incluindo propaganda e atividades promocionais).
Quais estão INCORRETAS?
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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Contador |
Q2177009 Contabilidade Pública
Para responder à questão, considere as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).
Conforme as NBCASP, os estoques são ativos na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos no processo de produção, na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou distribuídos na prestação de serviços, mantidos para venda ou distribuição no curso normal das operações, ou em processo de produção para venda ou distribuição. Assim, em relação ao tema dos estoques no setor público, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Contador |
Q2177008 Contabilidade Pública
Para responder à questão, considere as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).
Em relação às Provisões, Ativos Contingentes e Passivos Contingentes, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Contador |
Q2177007 Contabilidade Pública
Para responder à questão, considere as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).
A respeito das caraterísticas qualitativas das informações incluídas nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2176669 Contabilidade Pública
Conforme o detalhamento das contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), os entes da Federação
Alternativas
Respostas
3261: A
3262: C
3263: E
3264: C
3265: C
3266: D
3267: B
3268: D
3269: E
3270: A
3271: D
3272: D
3273: E
3274: E
3275: D
3276: B
3277: B
3278: C
3279: E
3280: C