Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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I. o contrato, se houver, e a nota de empenho; II. a fonte de custeio da despesa; III. os comprovantes da prestação do serviço;
IV. a compatibilidade da despesa com a programação financeira.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, são considerados títulos e documentos comprobatórios, para fins de liquidação, somente os itens:

Sabendo-se que o resultado apurado pelas investidas se refere ao primeiro exercício financeiro após a aquisição e considerando as normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para aplicação do Método da Equivalência Patrimonial (MEP), o resultado da equivalência patrimonial na Cia. Alfa:
Situação I – Empenho de uma despesa com aquisição de bens em que estes serão entregues somente em um momento posterior;
Situação II – Um serviço de manutenção foi prestado por uma empresa especializada, mas, por um erro do setor, o empenho só aconteceu após a sua conclusão e reconhecimento patrimonial;
Situação III – Empenho de uma despesa de prestação de serviço, com todas as etapas concluídas; e o fornecedor dos serviços entregou toda a documentação comprobatória regularmente;
Situação IV – Empenho de despesas relativas à folha de pessoal, com previsão de pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente. Nesse intervalo, serão feitos os ajustes decorrentes da apuração de faltas e horas extras.
Considerando apenas as informações dadas e à luz do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as situações que ensejam contabilização como Crédito Empenhado em Liquidação são somente:
O BF precisou ter seus saldos ajustados em uma planilha eletrônica, pois valores relativos ao referido foram apresentados equivocadamente no grupo:
Para apurar e analisar os saldos a executar de cada grupo de natureza da despesa, é necessário subtrair as despesas:
Essa base de mensuração de passivos pode ser associada à seguinte base de mensuração de ativos:
Na elaboração desse relatório, uma entidade do setor público deve considerar que o RCPG:
À luz da NBC TSP Estrutura Conceitual, esse julgamento feito pela entidade:
I. Fluxos de caixa são as entradas e as saídas de caixa e de equivalentes de caixa. Os fluxos de caixa excluem movimentos entre itens que constituem caixa ou equivalentes de caixa porque esses componentes são parte da gestão de caixa da entidade e não parte de suas atividades operacionais, de investimento e de financiamento. A gestão de caixa inclui o investimento do excesso de caixa em equivalentes de caixa. II. Atividades de investimento são aquelas que resultam em mudanças no tamanho e na composição do capital próprio e no endividamento da entidade. III. Atividades de financiamento são aquelas referentes à aquisição e à venda de ativos de longo prazo e de outros investimentos não incluídos em equivalentes de caixa.
Quais estão INCORRETAS?
( ) O quadro principal apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas serão apresentadas conforme a classificação por natureza. No caso da despesa, a classificação funcional também será utilizada complementarmente à classificação por natureza. ( ) No Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados, deverão ser informados os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução. ( ) No Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados, deverão ser informados os restos a pagar processados inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução. ( ) Saldo a Pagar Compreende o saldo, em 31 de dezembro, dos valores inscritos e ainda não pagos. Corresponde aos valores inscritos nos exercícios anteriores deduzidos dos valores pagos ou cancelados ao longo do exercício de referência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. II. No órgão ou entidade de origem, é baixado o crédito a receber contra uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) e, no órgão ou entidade competente para inscrição, é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA). III. Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.
Quais estão corretas?
I. São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. II. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo. III. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
Quais estão corretas?
I. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício. II. Em casos de déficit, a Lei de Orçamento indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura. III. As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra serão inclusas como receita extraordinária, no orçamento da entidade obrigada à transferência, e como receita corrente, no orçamento da que as deva receber.
Quais estão corretas?
I. Ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente pode ser reconhecido como ativo.
II. Ativo é identificável se: for integrado, ou seja, não puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, juntamente com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independentemente da intenção de uso pela entidade; ou resultar de acordos vinculantes, independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.
III. Quando o ativo intangível é adquirido por meio de transação sem contraprestação, seu custo inicial na data da aquisição deve ser mensurado pelo valor justo.
IV. São exemplos de gastos que não fazem parte do custo do ativo intangível aqueles incorridos na introdução de novo produto ou serviço (incluindo propaganda e atividades promocionais).
Quais estão INCORRETAS?