Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q3048612 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual- Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, os usuários do Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) precisam de informações para subsidiar as avaliações de algumas questões.
Avalie se essas informações envolvem os seguintes questionamentos:

I. A capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores? II. A entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira superavitária ou deficitária? III. Quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos?

Está correto o que se questiona em
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Q3047411 Contabilidade Pública
Com relação à NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, analise a afirmação:

“Em muitos casos, os valores do orçamento final e do realizado são os mesmos”.

A afirmação está
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Q3047410 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP 11– Apresentação das Demonstrações Contábeis, cada componente das demonstrações contábeis deve ser identificado claramente.
Avalie se as informações que devem ser divulgadas de forma destacada e repetida, quando necessário, para a devida compreensão da informação apresentada, incluem:

I. a moeda de apresentação; II. o nível de arredondamento utilizado na apresentação dos valores nas demonstrações contábeis;

III. a data de encerramento do período a que se referem ou o período a que se refere o conjunto das demonstrações contábeis.

Está correto o que se afirma em
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Q3047409 Contabilidade Pública
A NBC TSP Estrutura Conceitual- Estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público aplica-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público

O seguinte tipo de entidade não está compreendido no conceito de entidades do setor público de acordo com a norma e poderá aplicar a estrutura conceitual de maneira facultativa ou por determinação de órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres:
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Q3046421 Contabilidade Pública

Um analista de controle estava conduzindo uma ação de fiscalização em uma autarquia pública e analisando especificamente o tratamento dado pela autarquia a transações sem efetivo fluxo de caixa. O analista observou que a entidade fiscalizada registrava compensações entre dívida ativa e precatórios sob a forma de encontro de contas.


Ele consultou as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) acerca do tratamento de transações sem efetivo fluxo de caixa e verificou que

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Q3046412 Contabilidade Pública

A Resolução BCB no 6, de 12 de agosto de 2020, conforme COSIF, trata de critérios gerais aplicáveis às administradoras de consórcio e às instituições de pagamento no que se refere ao ativo imobilizado.


Nesse sentido, considerando-se uma administradora de consórcio que teve gastos no valor de R$ 2.000,00 com benfeitorias em um veículo de uso e que aumentou o prazo de vida útil econômica em três anos, esse gasto de R$ 2.000,00 deve ser reconhecido como

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Q3046411 Contabilidade Pública

De acordo com a Resolução CMN no 3.823, conforme COSIF, de 16 de dezembro de 2009, as instituições financeiras e as demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem observar o Pronunciamento Técnico CPC 25, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), no reconhecimento, na mensuração e divulgação de provisões, nas contingências passivas e contingências ativas.


Considerando-se um processo judicial contra uma instituição financeira, que foi julgado como uma obrigação presente com provável desembolso, mas com valor não mensurado com confiabilidade, essa informação nas demonstrações financeiras dessa instituição deve ser apresentada como

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Q3046410 Contabilidade Pública

A Resolução CMN no 4.817, de 29 de maio de 2020, conforme COSIF, estabelece os critérios gerais aplicáveis às instituições financeiras e às demais instituições autorizadas no que se refere à avaliação de investimentos e à combinação de negócios.


Nesse sentido, ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) consiste em:

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Q3046397 Contabilidade Pública

Em 1o de janeiro de 2024, uma empresa S.A. contratou um arrendamento de equipamentos por 5 anos, customizado especialmente para ela, concordando em fazer um pagamento de R$ 120.987,00 no início de cada ano, a partir de 1o de janeiro de 2024. O equipamento deverá ser capitalizado em R$ 550.000,00. A taxa incremental de financiamento é de 6%, e a taxa implícita no arrendamento é de 5%, que é conhecida pela empresa S.A. A titularidade do equipamento será transferida para a empresa S.A. no final do contrato, sendo que ela possui a opção de comprar o ativo a um preço mais baixo do que o valor justo. O ativo possui vida útil estimada de 5 anos e não possui valor residual.


Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos do CPC 06 (R2), constata-se que o(s)

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Q3046391 Contabilidade Pública

Uma empresa S.A. adquire um terreno em uma combinação de negócios, que atualmente é usado para fins industriais, como um local para uma fábrica. Terrenos próximos foram recentemente desenvolvidos para uso residencial, como locais para edifícios de apartamentos de grande altura. A empresa S.A. avalia que o terreno atualmente usado como local para a fábrica poderia ser desenvolvido para uso residencial. Para poder decidir, observou as seguintes condições:


a. Valor do terreno como uso industrial

Valor atual do terreno para fins industriais: R$ 1.500.000,00

Valor dos ativos (fábrica e outros ativos): R$ 3.000.000,00


b. Valor do terreno como uso residencial

Valor do terreno como um local vazio para uso residencial: R$ 3.200.000,00

Custos de demolição da fábrica: R$ 400.000,00

Outros custos para converter o terreno (incluindo incertezas sobre a conversão): R$ 300.000,00


Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos do CPC 46, o uso do terreno terá melhor utilização de maneira

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Q3046390 Contabilidade Pública

Uma empresa S.A. está preparando suas demonstrações financeiras para reporte em 31 de dezembro de 2024 e, para isso, está analisando o tratamento contábil adequado para cada uma das seguintes situações.


1. Durante o ano, foi movida uma ação cível contra a empresa. O cenário A indica perda de R$ 350.000,00, com 30% de probabilidade de ocorrência; o cenário B indica perda de R$ 250.000,00, com 40% de probabilidade de ocorrência; e o cenário C indica perda de R$ 60.000,00, com 30% de probabilidade de ocorrência. A opinião do consultor jurídico da empresa é que há provável chance de perda, mas há grande variabilidade na expectativa dos desembolsos futuros, além de as diferenças entre as probabilidades de ocorrência serem pequenas.


2. A empresa opera lucrativamente a partir de diversas fábricas e decidiu transferir uma das operações para uma nova fábrica. O arrendamento da antiga fábrica ainda possui um prazo de 5 anos. O arrendamento não pode ser cancelado, e a fábrica não pode ser sublocada. A empresa determinou que há custos inevitáveis nesse caso, pois as obrigações do contrato excedem os benefícios econômicos que se esperam ao longo do contrato. O custo para liquidar o antigo arrendamento é de R$ 950.000,00 e não está incluído na obrigação de aluguel.


3. Está em curso um litígio para a recuperação de R$ 1.300.000,00 em impostos. Tanto os consultores jurídicos quanto os diretores acreditam que é provável que essa ação seja bem-sucedida e a empresa receba esse valor.


Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos do CPC 25, identificou-se que há necessidade de reconhecer uma provisão na

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Q3043261 Contabilidade Pública

Julgue o item.


Não poderá se beneficiar do tratamento diferenciado previsto no Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de pessoa jurídica sediada no País, com filial no exterior. 

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Q3043260 Contabilidade Pública

Julgue o item.


Os órgãos e as entidades controlados pela Administração Pública federal são obrigados a reter na fonte o IR, a CSLL, a Cofins e a Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral.

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Q3043259 Contabilidade Pública

Julgue o item.


Excluem-se da receita bruta, para efeito dos limites estabelecidos para definição de microempresa e empresa de pequeno porte, abatimentos concedidos e descontos financeiros sobre vendas.

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Q3042910 Contabilidade Pública
Julgue o item a seguir. 

A Lei do Orçamento (Lei nº 4.320/1964) não necessariamente requer uma discriminação minuciosa da receita e despesa para evidenciar a política econômico-financeira do Governo, podendo ser concebida de maneira simplificada, desconsiderando os princípios de unidade, universalidade e anualidade estipulados pelo Art. 2º.
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Q3042893 Contabilidade Pública
Julgue o item a seguir. 

A Lei do Orçamento (Lei nº 4.320/1964) não proíbe a consignação de dotações globais para atender diversas categorias de despesas, como pessoal, material, serviços de terceiros e transferências, sem a necessidade de detalhamento específico, em contravenção ao disposto pelo Art. 5º.
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Q3042879 Contabilidade Pública
Julgue o item a seguir. 

A Lei nº 4.320/1964 não abrange necessariamente todas as receitas públicas, podendo excluir operações de crédito autorizadas por lei, tais como antecipação da receita, emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, em discordância com o disposto pelo Art. 3º. 
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Q3042760 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, Restos a Pagar correspondem às despesas empenhadas, mas que não foram pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro correspondente, por não ter havido a entrega, em tempo hábil, dos produtos adquiridos ou da prestação integral dos serviços. Acerca do tema, podemos afirmar que o(s) ativo(s) realizável(is), a longo prazo, 
Alternativas
Q3040634 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item.


Aumento ou redução por reavaliação e ganhos, quando utilizada a reserva de reavaliação, ou perdas decorrentes de ajustes específicos de conversão para moeda estrangeira, são exemplos de componentes do resultado do período que são reconhecidos diretamente no patrimônio líquido, na demonstração das mutações do patrimônio líquido.

Alternativas
Q3040633 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item.


Para que um investimento seja qualificado como equivalente de caixa, na elaboração da demonstração de fluxos de caixa, deve ser conversível em quantia conhecida de caixa no curso do exercício financeiro subsequente e estar sujeito a risco irrelevante de mudanças de valor no mesmo período.

Alternativas
Respostas
2241: C
2242: B
2243: E
2244: C
2245: D
2246: A
2247: C
2248: D
2249: E
2250: C
2251: A
2252: E
2253: C
2254: E
2255: E
2256: E
2257: E
2258: D
2259: C
2260: E