Considerando as bases de mensuração para os ativos definidas na NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016, analise as seguintes assertivas:

I. Custo histórico de um ativo é a importância fornecida para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa ou o valor de outra importância fornecida à época de sua aquisição ou desenvolvimento.

II. As mensurações a valor corrente refletem o ambiente econômico vigente na data de apresentação do relatório. Existem quatro bases de mensuração a valor corrente para os ativos: valor de mercado; custo de reposição ou substituição; preço líquido de venda; e valor em uso.

III. Valor de mercado para ativos é o montante pelo qual um ativo pode ser trocado entre partes cientes e dispostas, em transação sob condições normais de mercado.

Quais estão corretas?

Este princípio estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei. De acordo com a lei 4.320/64 e NCASP – Normas de Contabilidade aplicada ao setor público, este princípio refere-se a (o):

Considere as seguintes informações referentes à receita de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de um determinado ente público municipal:

01/01/2019: a repartição competente verificou a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe era devedora e inscreveu o débito desta.

15/01/2019: o devedor pagou o IPTU em uma instituição financeira autorizada pelo ente.

18/01/2019: o valor total recebido pela instituição financeira foi transferido à conta específica do Tesouro Municipal, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.

Com base nessas informações e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o resultado de execução orçamentária do referido ente público municipal foi alterado, de acordo com a Lei n° 4.320/1964, em

Em um ente público, um ônibus escolar adquirido em 22/11/2018 por meio de transação sem contraprestação deve ser mensurado inicialmente, de acordo com a NBC TSP 01, pelo seu

De acordo com a NBC TSP 02, uma transação com contraprestação é aquela em que um ente público recebe

De acordo com a NBC TSP 04, em um determinado ente público estadual, o estoque de

Acerca dos elementos utilizados nas demonstrações contábeis evidenciados na NBC TSPEC, assinale a alternativa CORRETA.

Determinado órgão público comprou, a prazo, um veículo. De acordo com as definições contidas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, essa compra classifica-se como

Considere os dados do quadro a seguir, relativos a duas contratações de empréstimos:

A - para construção de edifício para instalação de um hospital; e

B - para aquisição de equipamentos de diagnóstico por imagem.

Os valores que devem ser capitalizados no custo do edifício para instalação de um hospital A e dos equipamentos de diagnóstico por imagem B, nos termos da NBC TSP 14, são, respectivamente:

Considere os dados apresentados no quadro a seguir, extraídos da contabilidade de uma entidade ao final de um exercício financeiro. 


De acordo com as definições da NBC TSP 12 e com os dados do quadro, o saldo de caixa e equivalente de caixa ao final do exercício é de:

Para fins de apresentação das demonstrações contábeis, a NBC TSP 11 define regras para compensação de valores.

A norma dispõe que a entidade deve informar separadamente os ativos e os passivos, as receitas e as despesas, mas permite exceções, como:

As Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), alinhadas aos padrões internacionais, têm exigido a divulgação de informações adicionais (notas explicativas) para melhor compreensão das demonstrações contábeis.

Uma nota explicativa sobre o Ativo Imobilizado da entidade, por exemplo, requer a apresentação de informações detalhadas sobre os itens do grupo.

Das informações adicionais a seguir sobre Ativo Imobilizado, a que NÃO é exigida pela NBC TSP 07 refere-se a:

Nos Contratos de Concessão de Serviços Públicos abordados na NBC TSP 05, a entidade concedente pode tratar o reconhecimento e a mensuração de passivos relacionados ao contrato a partir de três modelos.

O modelo de financiamento de passivos se caracteriza pela:

O Conselho Federal de Contabilidade, através de resolução específica, disciplinou a estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade, bem como as normas de Auditoria. Essas normas são classificadas em Profissionais e Técnicas. Uma norma classificada como Técnica é:

De acordo com a NBC TSP 01, o valor transferido do governo federal para um ente público municipal, para a construção de uma escola, cuja devolução será exigida pelo Governo Federal, caso a escola não seja construída em conformidade com os termos do convênio, é classificado, no ente público municipal, como uma receita de transação

De acordo com a NBC TSP - Estrutura Conceitual, o termo utilizado no contexto dos passivos para se referir ao mesmo conceito de preço líquido de venda utilizado no contexto dos ativos é o

De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Assinale a alternativa que corresponda à seguinte definição presente na referida norma: “significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão”.

O valor de custo dos estoques deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais. As Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público tratam como custos de aquisição:

Conforme a Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP Estrutura Conceitual, de 2016, que revoga a Resolução CFC 1.282/2010, analise as seguintes assertivas:

I. Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.

II. As entidades do setor público podem ter uma série de obrigações. Obrigação presente é uma obrigação que ocorre por força de lei (obrigação legal ou obrigação legalmente vinculada) ou uma obrigação que não ocorre por força de lei (obrigação não legalmente vinculada), as quais não possam ser evitadas pela entidade.

III. Para satisfazer a definição de passivo, é necessário que a obrigação presente surja como resultado de transação ou de outro evento passado e necessite da saída de recursos da entidade para ser extinta.

Quais estão corretas?

A estrutura do Balanço Patrimonial separa o ativo e o passivo em dois grupos, financeiro e permanente, em função da dependência ou não de autorização para a realização dos itens que o compõem. Nesse sentido, independem de autorização orçamentária os itens do