O orçamento público é considerado pelos economistas como um dos instrumentos relevantes de política para que os governos exerçam seus papeis de alocadores, distribuidores e estabilizadores. O papel de regulador dos governos e de outras entidades do setor público é destacado nas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) aplicadas ao setor público. Na NBC Estrutura Conceitual, a principal razão desse papel regulador é:

Conforme a NBC TSP 04, quando os estoques, em um ente público, são mantidos com o objetivo de serem consumidos no processo produtivo de bens a serem distribuídos gratuitamente, devem ser mensurados:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP).

( ) Gastos posteriores à aquisição ou ao registro de itens do imobilizado e do intangíveis devem ser reconhecidos como despesa do exercício a que se referem.

( ) No que se refere aos investimentos em empresas e consórcios dos quais a administração pública participe, estes devem ser mensurados ou avaliados conforme o custo de aquisição de tais investimentos.

( ) A reavaliação é uma política contábil de mensuração alternativa em relação ao método do custo, útil para assegurar que o valor contábil de determinados ativos não difira materialmente daquele que seria determinado, usando-se seu valor justo na data das demonstrações contábeis.

( ) Na administração pública, considerando a existência de empenho que deve respeitar a anualidade orçamentária, não é permitido o reconhecimento e a mensuração de provisões.

( ) Na geração de informação de custo, é obrigatória a adoção dos princípios de contabilidade em especial o da competência, devendo ser realizados os ajustes necessários quando algum registro for efetuado de forma diferente.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Segundo se desprende das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, os valores devidos pelas Entidades de Direito Público aos seus servidores a título de décimo terceiros salário devem ser registrados nos subsistemas de contabilidade: orçamentário, patrimonial e de controle. Cada subsistema possui uma finalidade e, por esta razão, prescinde de requisitos e momentos distintos para seu registro. Tratando especificamente do décimo terceiro salário, assinale a única alternativa correta:

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade − NBC TSP Estrutura Conceitual, uma base de mensuração que pode ser utilizada tanto para os ativos quanto para os passivos é o

Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, uma unidade contábil é a soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público. Assinale a alternativa que apresenta a unidade contábil que representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais unidades contábeis descentralizadas.

São atividades permitidas a uma Agência de Fomento:

I. A participação societária em sociedades empresárias não integrantes do sistema financeiro.

II. Swap para proteção de posições próprias.

III. A captação de recursos junto ao público, pessoas físicas e jurídicas, inclusive de recursos externos.

IV. Operações específicas de câmbio.

V. Prestação de serviços de consultoria e de agente financeiro.

VI. Acesso à conta de Reservas Bancárias do Banco Central do Brasil.

Quais estão corretas? 

A contabilidade aplicada ao setor público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público. Nesse sentido, considere as afirmativas a seguir. I. O subsistema orçamentário registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. II. O subsistema financeiro registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados às variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público. III. Os subsistemas contábeis devem ser integrados entre si e a outros subsistemas de informações de modo a subsidiar a administração pública sobre desempenho da unidade contábil no cumprimento da sua missão e avaliação das metas estabelecidas pelo planejamento. Conforme a chamada Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, estão corretas as afirmativas:

Tendo por base as Normas Brasileiras de Contabilidade e as respectivas interpretações técnicas, é correto afirmar que há impedimento técnico para a atuação do perito-contador quando

Sobre a prática do registro contábil e da informação gerada na Contabilidade, segundo princípios e Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público, em relação ao que deve ser observado, assinale a alternativa INCORRETA.

No Balanço Patrimonial, do exercício de 2016, de determinada entidade do setor público, o ativo e passivo circulante somavam, respectivamente, R$ 247.500.000 e 189.680.000. Segundo as Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, classificam-se, respectivamente, como ativo e passivo circulante, quando satisfizerem um dos seguintes critérios:

A NBC T 16.5 – Registro Contábil, da NBC T 16 – NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO, aprovada pela RESOLUÇÃO CFC nº 1.132/08, afirma que a entidade do setor público deve manter sistema de informação contábil refletido em plano de contas que compreenda:
1. A terminologia de todas as contas e sua adequada codificação, bem como a identificação do subsistema a que pertence, a natureza e o grau de desdobramento, possibilitando os registros de valores e a integração dos subsistemas.
2. A função atribuída a cada uma das contas.
3. O funcionamento das contas.
4. A utilização do método das partidas dobradas em todos os registros dos atos e dos fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio das entidades do setor privado, de acordo com sua natureza de informação.
5. Tabela de codificação de registros que identifique o tipo de transação, as contas envolvidas, a movimentação a débito e a crédito e os subsistemas utilizados.
Estão CORRETAS as afirmativas.

Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. Acerca da Contabilidade Pública praticada atualmente no Brasil, assinale a alternativa correta.

Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao setor público (NBC T 16), assinale a alternativa incorreta.

A NBC T 16.6 (R1) estabelece as demonstrações contábeis a serem elaboradas e divulgadas pelas entidades do setor público. Com base nesta Norma, NÃO são demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público:

Com base na NBC T 16.8, norma que estabelece referenciais para o controle interno como suporte do sistema de informação contábil, no sentido de minimizar riscos e dar efetividade às informações da contabilidade, visando contribuir para o alcance dos objetivos da entidade do setor público, considere as afirmativas a seguir:

I - Mapeamento de riscos é a identificação dos eventos ou das condições que podem afetar a qualidade da informação contábil.

II - Monitoramento compreende ambiente de controle, mapeamento, avaliação de riscos, procedimentos de controle, informação e comunicação.

III - Procedimentos de controle são medidas e ações estabelecidas para prevenir ou detectar os riscos inerentes ou potenciais à tempestividade, à fidedignidade e à precisão da informação contábil.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com a NBC T 16.4, as variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado. Com base nesta Norma, considere as afirmativas a seguir:

I - As variações patrimoniais classificam-se em quantitativas e qualitativas.

II - Entende-se como variações quantitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.

III - Entende-se como variações qualitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.

Assinale a alternativa correta:

A NBC T 16.3 estabelece as bases para controle contábil do planejamento desenvolvido pelas entidades do setor público, expresso em planos hierarquicamente interligados. Com base nesta Norma, entende-se por Plano Hierarquicamente Interligado:

De acordo com a NBC T 16.2, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público. Com base nesta Norma, o sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:

De acordo com a NBC T 16.2, norma que estabelece o conceito de patrimônio público, sua classificação sob o enfoque contábil, o conceito e a estrutura do sistema de informação contábil, o Circulante é o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até doze meses da data das demonstrações contábeis. Com base nesta Norma, os passivos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem a um dos seguintes critérios abaixo, EXCETO quando: