Considere as informações a seguir sobre um veículo adquirido em 31/12/2016 por uma autarquia estadual que é utilizado em suas operações:

I. Custo incorrido para a aquisição do veículo em 31/12/2016: R$ 90.000,00.

II. Custo necessário para adquirir, em 31/12/2017, o mesmo potencial de serviços remanescente do veículo em 31/12/2017: R$ 76.000,00.

III. Preço líquido de venda do veículo em 31/12/2017: R$ 60.000,00.

De acordo com a NBC TSP − Estrutura Conceitual, em 31/12/2017, o valor de, em reais,

Considere as informações a seguir referentes a um lote de um composto químico adquirido por uma empresa estatal dependente:

Preço de compra: R$ 88.000,00, a prazo.

Seguro sobre compra: R$ 500,00, à vista.

Frete sobre compra: R$ 3.000,00, à vista.

Tributos recuperáveis incluídos nos gastos de aquisição do lote: R$ 14.400,00

Tributos não recuperáveis incluídos nos gastos de aquisição do lote: R$ 8.000,00

O prazo de pagamento negociado com o fornecedor foi 300 dias. Se o lote do composto químico tivesse sido adquirido à vista, o preço de compra seria R$ 66.000,00.

Com base na NBC TSP 04, o estoque referente ao lote do composto químico foi mensurado no momento do reconhecimento no ativo pelo valor de, em reais,

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público foram emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade a partir de 2008, tendo em vista a convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público emitidas pelo IPSASB/IFAC. Considerando o exposto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) A NBC TSP 07, em seu item 78, determina que apenas o método linear pode ser utilizado para reconhecimento da depreciação dos ativos imobilizados de entidades do setor público.

( ) Conforme disposto no item 3 da NBC T 16.6 (R1), as demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são as seguintes: Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; e Notas Explicativas.

( ) De acordo com as disposições da NBC TSP 04, os estoques de moeda não emitida, ou seja, que ainda não estão circulação, e, portanto, estão em poder da Casa da Moeda do Brasil, devem ser mensurados com base em seu custo de impressão ou cunhagem.

( ) A NBC TSP 01 aborda aspectos relativos ao reconhecimento e mensuração de receitas de entidades do setor público decorrentes de transações sem contraprestação, como, por exemplo, a receita de tributos, de transferências monetárias decorrentes de multas e de aluguel de itens do ativo imobilizado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Relacione as expressões da Coluna 1 com as respectivas definições da Coluna 2, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, que tratam da avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público.

Coluna 1

1. Mensuração.

2. Reavaliação.

3. Valor de aquisição.

4. Valor líquido contábil.

5. Valor realizável líquido.

Coluna 2

( ) Adoção do valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens do ativo.

( ) Constatação de valor monetário para itens do ativo e do passivo decorrente da aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises qualitativas e quantitativas.

( ) Quantia que a entidade do setor público espera obter com a alienação ou a utilização de itens de inventário quando deduzidos os gastos estimados para seu acabamento, alienação ou utilização.

( ) Soma do preço de compra de um bem com os gastos suportados direta ou indiretamente para colocá-lo em condição de uso.

( ) Valor do bem registrado na contabilidade, em determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Norma Brasileira de Contabilidade T 16.8 estabelece referenciais para o controle interno como suporte do sistema de informação contábil, no sentido de minimizar os riscos e dar efetividade às informações da contabilidade, visando contribuir para o alcance dos objetivos da entidade do setor público. Considerando os referenciais contidos na norma citada, assinale a alternativa que indica uma das finalidades do controle interno no setor público.

De acordo com os conceitos contidos na Norma Brasileira de Contabilidade TA 200 R1, dadas as afirmativas,

I. Ao conduzir a auditoria de demonstrações contábeis, o auditor tem que, como um de seus objetivos, obter segurança razoável de que essas demonstrações como um todo estão livres de distorção relevante, independentemente se causadas por fraude ou erro, possibilitando, assim, que ele expresse sua opinião sobre se as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com a estrutura de relatório financeiro aplicável.

II. As evidências utilizadas pela auditoria são as informações obtidas pelo auditor para fundamentar suas conclusões, em que se baseia a sua opinião, e essas evidências incluem informações verificadas nos registros contábeis subjacentes às demonstrações contábeis e às outras informações.

III. É denominado risco de auditoria aquele que o auditor expresse uma opinião de auditoria inadequada quando as demonstrações contábeis contiverem distorção relevante, sendo esse risco uma função dos riscos de distorção relevante e do risco de detecção.

IV. Para obter segurança razoável, o auditor deve obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para reduzir o risco de auditoria a um nível mediano de aceitação, de modo que seja possível a obtenção de conclusões razoáveis para que, com base nelas, ele possa estruturar sua opinião e emitir um relatório de conformidade.

verifica-se que está(ão) correta(s)

De acordo com a NBC T 16.8, a estrutura de controle interno compreende, entre outros: ambiente de controle; mapeamento e avaliação de riscos, e ainda

A NBC T 16.4 versa sobre as Transações no Setor Público. Com relação às variações patrimoniais retratadas nessa norma, marque a única alternativa INCORRETA:

Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, a NBC T 16.2 explicita sobre Patrimônio e Sistemas Contábeis. Assim, associe os termos da primeira coluna com as definições da segunda coluna e marque a alternativa que retrata a ordem CORRETA encontrada:

(1) Circulante	( ) A soma, a agregação ou a divisão de patrimônios autônomos de uma ou mais entidades do setor público.
(2) Conversibilidade	( ) Característica inerente às obrigações pelo prazo de vencimento.
(3) Exigibilidade	( ) O conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até o término do exercício seguinte.
(4) Não circulante	( ) O conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis após o término do exercício seguinte.
(5) Unidade contábil	( ) Característica de transformação de bens e direitos em moeda.

As entidades do setor público devem manter procedimentos uniformes de registros contábeis, por meio de processo manual, mecanizado ou eletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como suporte às informações. Segundo as formalidades do registro contábil, é correto afirmar que

De acordo com as leis e as normas que regem a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, avalie as afirmações sobre o conceito e a classificação das receitas públicas.

I- As receitas públicas orçamentárias são os ingressos de recursos financeiros pertencentes ao ente público, arrecadadas exclusivamente para a aplicação em programas e ações governamentais. II- As receitas públicas ordinárias são os ingressos de recursos financeiros que, embora previstos no orçamento, pertencem às empresas estatais públicas. III- As receitas extraorçamentárias são aqueles ingressos de recursos financeiros pertencentes a terceiros, isto é, não podem financiar ações e programas governamentais.

Está correto apenas o que se afirma em

Em relação a Custo de estoques de prestador de serviços no Setor Público, conforme NBC TSP 04/2016, marque a afirmativa correta.

No que diz respeito à Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. ( ) Passivo é uma obrigação passada, derivada de evento presente, cuja extinção deva resultar a saída de recursos da entidade. ( ) A Despesa (ou variação patrimonial diminutiva) corresponde às diminuições na situação patrimonial líquida da entidade, não oriundas das distribuições aos proprietários. ( ) Receita (ou variação patrimonial aumentativa) corresponde aos aumentos na situação patrimonial líquida da entidade, não oriundos das contribuições dos proprietários.

De acordo com as Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público, o Sistema Contábil se divide em subsistemas. Marque a alternativa que se refere ao subsistema que registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. É neste subsistema que se demonstram os atos potenciais, ou seja, atos praticados pelos administradores que não afetam o patrimônio de imediato, mas que poderão afetá-lo.

No atual processo de mudanças na contabilidade no País, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), são de observância obrigatória para as entidades do setor público. Estas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP):

I. Surgem no contexto de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais.

II. Não seguem os padrões internacionais de normas contábeis, pois são de aplicação à realidade dos órgãos e entidades do Brasil.

III. São editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

IV. São editadas pelo Comitê dos Pronunciamentos Contábeis (CPC).

Está correto o que se afirma em:

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016, trata da estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Considerando o disposto em referida norma, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A governança no setor público, geralmente, envolve a realização de prestação de contas do Poder Executivo ao Poder Legislativo.

( ) A sociedade fiscaliza a gestão das entidades públicas diretamente, respaldada pela Constituição, ou indiretamente, por meio de representantes.

( ) Os governos e outras entidades do setor público não são responsabilizáveis perante os provedores de recursos, especialmente perante aqueles que proveem esses recursos por meio do pagamento de obrigações tributárias e de outras obrigações da mesma natureza.

( ) A estrutura conceitual da Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público, os quais devem ser elaborados com base no regime de competência.

A sequência está correta em

A partir da edição da Portaria MOG n° 42/1999 aplicada à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, passou a ser obrigatório:

De acordo com as Demonstrações Contábeis das Entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, foram feitas as seguintes afirmações:

I. As demonstrações contábeis mostram informações retiradas dos registros e dos documentos que formam o sistema contábil da entidade.

II. Nas demonstrações contábeis, as contas semelhantes podem ser agrupadas; independentemente dos saldos, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 20% (vinte por cento) do valor do respectivo grupo de contas e desde que sejam compensados os saldos e a utilização de designações genéricas.

III. A apresentação dos valores correspondentes ao período anterior deve fazer parte das demonstrações contábeis divulgadas.

IV. Devem constar a identificação da entidade do setor público, da autoridade responsável e do contabilista nas demonstrações contábeis.

Estão corretas

São indicadores de controle para avaliar se a entidade controla um determinado ativo no presente, exceto:

“O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual. A regra é a primeira da área convergida às internacionalmente aceitas e vai nortear toda a contabilidade pública. Um dos principais pontos da norma é a definição da sociedade como usuária principal da informação contábil, o que facilitará a transparência e o controle social.” (OLIVEIRA, J. CFC publica a norma Estrutura Conceitual da contabilidade pública. Disponível em:<http://cfc.org.br/noticias>. Acesso em: 02 mar. 2017).

Considerando a NBC TSP, analise as afirmativas a seguir:

I. Essa estrutura conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes, órgãos, secretarias, departamentos, agências, fundos e consórcios públicos. Não estando incluídas as autarquias, fundações e outras repartições públicas congêneres das administrações indiretas (empresas estatais dependentes).

II. As características qualitativas da informação incluídas nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) são a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.

III. A NBC TSP revoga diversas resoluções do CFC, dentre as principais: a resolução que define os Princípios Contábeis, as resoluções das NBC T SP 16.6 até 16.9 e revoga parcialmente a NBC T SP 16.1.

Está CORRETO o que se afirma apenas em: