No que concerne a políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro no setor público, julgue o próximo item.

Caso uma entidade decida alterar voluntariamente uma política contábil para que as demonstrações forneçam informação mais relevante, ela deve aplicar essa mudança de forma prospectiva, de forma a afetar apenas as transações que ocorrerem após a data da alteração.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, relativo à apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis.

Como o orçamento e as demonstrações contábeis não foram elaborados em base comparável (receita arrecadada/despesa empenhada versus competência), a entidade agiu corretamente ao apresentar a comparação por meio de demonstração adicional, sem o uso de colunas adicionais nas demonstrações contábeis existentes.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, relativo à apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis.

A entidade cometeu um erro de conformidade ao omitir a comparação dos valores orçados e realizados do exercício de 2024, visto que as normas contábeis exigem, como regra geral de apresentação, a divulgação de informação comparativa a respeito do período anterior.

Com base nas regras de reconhecimento, mensuração e evidenciação de ativos intangíveis no setor público, julgue o seguinte item. 

Caso um estado receba, por meio de transação sem contraprestação (doação), o direito de uso perpétuo de uma base de dados geográficos de uma organização internacional, seu custo inicial na data da aquisição deve ser mensurado pelo seu valor justo.

Com base nas regras de reconhecimento, mensuração e evidenciação de ativos intangíveis no setor público, julgue o seguinte item. 

Suponha que, com o objetivo de modernizar a imagem do estado, a Secretaria de Planejamento estadual tenha gerado internamente uma nova "marca de governo" e uma lista estruturada de usuários dos serviços estaduais para campanhas de comunicação. Nesse caso, os referidos itens devem ser reconhecidos como ativos intangíveis visto que têm potencial de serviços futuros.

Julgue o item que se segue, relativo à NBC TSP – Estrutura Conceitual e à despesa com pessoal.

Relevância, representação fidedigna, compreensibilidade, tempestividade, comparabilidade e verificabilidade são características qualitativas da informação contábil de propósito geral das entidades do setor público.

Conforme as normas contábeis relativas à demonstração dos fluxos de caixa (DFC), à consolidação das demonstrações contábeis, às transações no setor público e à despesa pública, julgue o item que se segue.

A DFC deve apresentar entradas e saídas de caixa, bem como equivalentes de caixa do período, devendo esses fluxos ser obrigatoriamente classificados em operacionais, de investimento ou de financiamento, com a devida indicação das fontes de geração de fluxos de entradas de caixa.