De acordo com a NBC T 16.8, a estrutura de controle interno compreende, entre outros: ambiente de controle; mapeamento e avaliação de riscos, e ainda

A NBC T 16.4 versa sobre as Transações no Setor Público. Com relação às variações patrimoniais retratadas nessa norma, marque a única alternativa INCORRETA:

Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, a NBC T 16.2 explicita sobre Patrimônio e Sistemas Contábeis. Assim, associe os termos da primeira coluna com as definições da segunda coluna e marque a alternativa que retrata a ordem CORRETA encontrada:

(1) Circulante	( ) A soma, a agregação ou a divisão de patrimônios autônomos de uma ou mais entidades do setor público.
(2) Conversibilidade	( ) Característica inerente às obrigações pelo prazo de vencimento.
(3) Exigibilidade	( ) O conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até o término do exercício seguinte.
(4) Não circulante	( ) O conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis após o término do exercício seguinte.
(5) Unidade contábil	( ) Característica de transformação de bens e direitos em moeda.

As entidades do setor público devem manter procedimentos uniformes de registros contábeis, por meio de processo manual, mecanizado ou eletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como suporte às informações. Segundo as formalidades do registro contábil, é correto afirmar que

De acordo com as leis e as normas que regem a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, avalie as afirmações sobre o conceito e a classificação das receitas públicas.

I- As receitas públicas orçamentárias são os ingressos de recursos financeiros pertencentes ao ente público, arrecadadas exclusivamente para a aplicação em programas e ações governamentais. II- As receitas públicas ordinárias são os ingressos de recursos financeiros que, embora previstos no orçamento, pertencem às empresas estatais públicas. III- As receitas extraorçamentárias são aqueles ingressos de recursos financeiros pertencentes a terceiros, isto é, não podem financiar ações e programas governamentais.

Está correto apenas o que se afirma em

Em relação a Custo de estoques de prestador de serviços no Setor Público, conforme NBC TSP 04/2016, marque a afirmativa correta.

No que diz respeito à Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. ( ) Passivo é uma obrigação passada, derivada de evento presente, cuja extinção deva resultar a saída de recursos da entidade. ( ) A Despesa (ou variação patrimonial diminutiva) corresponde às diminuições na situação patrimonial líquida da entidade, não oriundas das distribuições aos proprietários. ( ) Receita (ou variação patrimonial aumentativa) corresponde aos aumentos na situação patrimonial líquida da entidade, não oriundos das contribuições dos proprietários.

De acordo com as Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público, o Sistema Contábil se divide em subsistemas. Marque a alternativa que se refere ao subsistema que registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. É neste subsistema que se demonstram os atos potenciais, ou seja, atos praticados pelos administradores que não afetam o patrimônio de imediato, mas que poderão afetá-lo.

No atual processo de mudanças na contabilidade no País, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), são de observância obrigatória para as entidades do setor público. Estas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP):

I. Surgem no contexto de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais.

II. Não seguem os padrões internacionais de normas contábeis, pois são de aplicação à realidade dos órgãos e entidades do Brasil.

III. São editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

IV. São editadas pelo Comitê dos Pronunciamentos Contábeis (CPC).

Está correto o que se afirma em:

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016, trata da estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Considerando o disposto em referida norma, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A governança no setor público, geralmente, envolve a realização de prestação de contas do Poder Executivo ao Poder Legislativo.

( ) A sociedade fiscaliza a gestão das entidades públicas diretamente, respaldada pela Constituição, ou indiretamente, por meio de representantes.

( ) Os governos e outras entidades do setor público não são responsabilizáveis perante os provedores de recursos, especialmente perante aqueles que proveem esses recursos por meio do pagamento de obrigações tributárias e de outras obrigações da mesma natureza.

( ) A estrutura conceitual da Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público, os quais devem ser elaborados com base no regime de competência.

A sequência está correta em

A partir da edição da Portaria MOG n° 42/1999 aplicada à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, passou a ser obrigatório:

De acordo com as Demonstrações Contábeis das Entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, foram feitas as seguintes afirmações:

I. As demonstrações contábeis mostram informações retiradas dos registros e dos documentos que formam o sistema contábil da entidade.

II. Nas demonstrações contábeis, as contas semelhantes podem ser agrupadas; independentemente dos saldos, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 20% (vinte por cento) do valor do respectivo grupo de contas e desde que sejam compensados os saldos e a utilização de designações genéricas.

III. A apresentação dos valores correspondentes ao período anterior deve fazer parte das demonstrações contábeis divulgadas.

IV. Devem constar a identificação da entidade do setor público, da autoridade responsável e do contabilista nas demonstrações contábeis.

Estão corretas

São indicadores de controle para avaliar se a entidade controla um determinado ativo no presente, exceto:

“O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual. A regra é a primeira da área convergida às internacionalmente aceitas e vai nortear toda a contabilidade pública. Um dos principais pontos da norma é a definição da sociedade como usuária principal da informação contábil, o que facilitará a transparência e o controle social.” (OLIVEIRA, J. CFC publica a norma Estrutura Conceitual da contabilidade pública. Disponível em:<http://cfc.org.br/noticias>. Acesso em: 02 mar. 2017).

Considerando a NBC TSP, analise as afirmativas a seguir:

I. Essa estrutura conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes, órgãos, secretarias, departamentos, agências, fundos e consórcios públicos. Não estando incluídas as autarquias, fundações e outras repartições públicas congêneres das administrações indiretas (empresas estatais dependentes).

II. As características qualitativas da informação incluídas nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) são a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.

III. A NBC TSP revoga diversas resoluções do CFC, dentre as principais: a resolução que define os Princípios Contábeis, as resoluções das NBC T SP 16.6 até 16.9 e revoga parcialmente a NBC T SP 16.1.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:  

O orçamento público é considerado pelos economistas como um dos instrumentos relevantes de política para que os governos exerçam seus papeis de alocadores, distribuidores e estabilizadores. O papel de regulador dos governos e de outras entidades do setor público é destacado nas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) aplicadas ao setor público. Na NBC Estrutura Conceitual, a principal razão desse papel regulador é:

Conforme a NBC TSP 04, quando os estoques, em um ente público, são mantidos com o objetivo de serem consumidos no processo produtivo de bens a serem distribuídos gratuitamente, devem ser mensurados:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP).

( ) Gastos posteriores à aquisição ou ao registro de itens do imobilizado e do intangíveis devem ser reconhecidos como despesa do exercício a que se referem.

( ) No que se refere aos investimentos em empresas e consórcios dos quais a administração pública participe, estes devem ser mensurados ou avaliados conforme o custo de aquisição de tais investimentos.

( ) A reavaliação é uma política contábil de mensuração alternativa em relação ao método do custo, útil para assegurar que o valor contábil de determinados ativos não difira materialmente daquele que seria determinado, usando-se seu valor justo na data das demonstrações contábeis.

( ) Na administração pública, considerando a existência de empenho que deve respeitar a anualidade orçamentária, não é permitido o reconhecimento e a mensuração de provisões.

( ) Na geração de informação de custo, é obrigatória a adoção dos princípios de contabilidade em especial o da competência, devendo ser realizados os ajustes necessários quando algum registro for efetuado de forma diferente.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Segundo se desprende das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, os valores devidos pelas Entidades de Direito Público aos seus servidores a título de décimo terceiros salário devem ser registrados nos subsistemas de contabilidade: orçamentário, patrimonial e de controle. Cada subsistema possui uma finalidade e, por esta razão, prescinde de requisitos e momentos distintos para seu registro. Tratando especificamente do décimo terceiro salário, assinale a única alternativa correta:

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade − NBC TSP Estrutura Conceitual, uma base de mensuração que pode ser utilizada tanto para os ativos quanto para os passivos é o

Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, uma unidade contábil é a soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público. Assinale a alternativa que apresenta a unidade contábil que representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais unidades contábeis descentralizadas.