Questões de Concurso
Sobre mensuração e avaliação de itens patrimoniais em contabilidade pública
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Considerando-se as regras prescritas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público—NBCT16,pode-se afirmar:
Se o valor de aquisição ou de produção dos estoques das entidades do setor público for superior ao
seu valor de mercado, o critério de avaliação e a mensuração desse ativo devem ser o próprio valor de
mercado.
I - Os direitos, os títulos de créditos e as obrigações são mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.
II - As provisões são constituídas com base em estimativas pelos prováveis valores de realização para os ativos e de reconhecimento para os passivos.
III - As aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, atualizadas até a data do Balanço Patrimonial.
Das afirmativas acima:
Em referência ao texto e de acordo com as disposições da NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, o valor a ser reconhecido como perda por redução ao valor recuperável do conjunto de ativos é:
Os bens de caráter permanente devem ser mensurados pelo seu valor de custo e assim permanecer até a sua baixa.
Caso um órgão público diminua do seu passivo elemento decorrente do pagamento de empréstimo tomado, haverá variação patrimonial ativa independente da execução orçamentária.
Os passivos contingentes são periodicamente avaliados para se determinar se uma saída de recursos que incorpora benefícios econômicos se tornou provável.
Se determinado órgão público tiver de registrar a amortização de parte de seus bens, o valor da parcela a ser amortizada deve ser registrado no resultado como decréscimo patrimonial, e, no balanço patrimonial, representada em conta redutora do respectivo ativo.
Os ativos de infraestrutura devem permanecer registrados no ativo imobilizado da concedente, visto que não há transferência do direito de controle para a entidade concessionária.
No procedimento de reavaliação de bens imobilizados ou intangíveis no setor público, deve-se comparar o valor contábil do item a ser reavaliado com o seu valor justo.
O reconhecimento de um ativo resultante da instituição de tributos pelo Estado ocorre quando for provável que os benefícios econômicos futuros e o potencial de serviços associados com o ativo fluam para a entidade e o seu valor justo possa ser mensurado com confiança.